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Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contas dos Prefeitos Municipais
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Paulínia
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exerce o controle externo sobre o Município de Paulínia e, consequentemente, sobre a PAULIPREV, caracteriza-se por
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle Exercido Pelo Tribunal de Contas
Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Competências Especiais dos Tribunais de Contas
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
O controle externo da atuação do Poder Executivo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, compreende, de acordo com as disposições da Constituição Federal,
Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Tribunais de Contas da União, do DF, dos Estados e dos Municípios
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Consórcio de Informática na Gestão Pública
No Estado de Santa Catarina, o controle externo da execução orçamentária é responsabilidade _________, que julga as contas governamentais mediante parecer prévio emitido _______________. Além do referido parecer prévio, este órgão examina e julga as contas de gestão, inclusive, do CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal). Para tanto, o CIGA deve apresentar sua prestação anual de contas de gestão até o dia _________ do ano subsequente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Julgar as Contas dos Administradores Públicos
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Rondônia
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, referente ao que compete ao Tribunal de Contas da União, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fiscalizar as Contas Supranacionais
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Rondônia
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, referente ao que compete ao Tribunal de Contas da União, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Fiscalizar as contas internacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sustação de Contratos
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão
Suponha que o Estado tenha firmado contrato para execução de uma obra rodoviária de grande porte e, posteriormente, o Tribunal de Contas, no exercício da atividade própria de controle externo que lhe é conferida pela Constituição Federal, tenha identificado diversas irregularidades no procedimento licitatório que precedeu a contratação, maculando o contrato firmado, bem como outras tantas irregularidades na execução do contrato, com a atestação e pagamento de serviços não realizados. Diante desse cenário, considerando as disposições constitucionais aplicáveis, a Corte de Contas
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle por Subordinação ou Hierárquico
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal de Rondônia
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores e é exercido normalmente pelo poder hierárquico próprio e impróprio, sendo que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sustação de Atos
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo
Considere que a SABESP tenha instaurado uma concorrência pública para a contratação da execução de uma obra de grande vulto. Suponha que um dos licitantes, inabilitado no referido certame, tenha apresentado representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), impugnando a licitação sob alegação de existência de condições restritivas à competitividade. O TCE, ao examinar a impugnação, considerou que um dos requisitos de habilitação econômico-financeira estaria acima do limite autorizado por lei e determinou a suspensão da licitação até que fosse sanada a irregularidade. Considerando os papéis constitucionais do controle externo e do controle interno da Administração, a decisão do TCE afigura-se
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sustação de Atos
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
No âmbito do controle exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas,
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controles Internos Segundo o COSO I
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Sobre o controle interno, é CORRETO afirmar que:
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contas dos Prefeitos Municipais
Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Assaí
As contas do Município, após o parecer prévio, ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte. Assinale a opção correta, sobre o que ocorre depois:
Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Tribunais de Contas da União, do DF, dos Estados e dos Municípios
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná
Estão abrangidos pela atuação específica do Tribunal de Contas de União (TCU) as
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Julgar as Contas dos Administradores Públicos
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle Interno
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Chuí
Analise as assertivas abaixo em relação aos objetivos, tipos, formas e classificação de controle na administração pública, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O controle interno de natureza administrativa inclui controles como verificação física, controle de contratos, convênios, ações desenvolvidas, retenções e recolhimento de tributos.
( ) No que diz respeito ao momento em que se realiza, o controle pode ser classificado em prévio, concomitante e subsequente ou a posteriori.
( ) O controle interno de natureza administrativa compreende o plano de organização e todos os procedimentos diretamente relacionados com a consistência e a fidedignidade dos registros contábeis.
( ) O controle prévio é aquele que acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação, e tem como objetivo final garantir a execução da ação.
( ) O controle prévio é um controle preventivo, porque visa a impedir um ato ilegal ou contrário ao interesse público. O controle a posteriori é um controle corretivo, pois tem por objetivo rever os atos já praticados para corrigi-los, desfazê-los ou confirmá-los.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tribunais de Contas ou Cortes de Contas
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Canoinhas
A respeito do controle externo analise as afirmativas abaixo:
I- Controle externo da Administração Publica, cujo titular é o Congresso Nacional , exercido com o auxilio do Tribunal de Contas refere-se ao controle da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional da União.
II- O controle externo de cada poder, tem por objeto apenas a gestão orçamentária, financeira da União.
III- O controle externo ocorre quando o órgão controlador integra a mesma estrutura do órgão controlado.
Assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fiscalizar as Contas Supranacionais
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Diogo e Gabriella, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre o controle externo, quando Diogo perguntou para Gabriella sobre a competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. Gabriella respondeu que tal tarefa era de competência do Ministério Público e não do Tribunal de Contas da União, enquanto Diogo argumentou que acreditava se tratar de competência do Tribunal de Contas da União. De acordo com as regras sobre controle externo previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tribunais de Contas ou Cortes de Contas
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sertãozinho
Com sua sede na cidade de São Paulo, mas com jurisdição em todo território Paulista, o Órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado é
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Controle Exercido Pelo Tribunal de Contas
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O _________________, desde que não transcenda a sua competência e as leis, pode expedir normas de _________________ para exercer com eficiência as atividades para as quais foi designado. Pode solicitar documentos ou demonstrações para o fim de esclarecer dúvidas, ou que sirvam para instruir prestações de contas ou outros relatórios de natureza financeira e orçamentária.
Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Assinar Prazo para a Correção da Irregularidades/Ilegalidades
Ano: 2019 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaia
O Tribunal de Contas de determinado Estado da Federação, exercendo função típica de controle, após auditoria técnica e contrato administrativo e obra pública com execução em curso, observou grave vício de legalidade que provoca prejuízo ao erário público. Com base nestas informações, é possível afirmar que: