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971 questões encontradas

Questão 381
ID 3559157

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre mercadorias avariadas e extraviadas;
alfandegamento; e sobre infrações e penalidades
dispostas na legislação aduaneira, é correto
afi rmar:
Alternativas da questão 3559157
- Alternativa A: considerar-se-á, para efeitos fi scais, dano ou
  avaria qualquer prejuízo que sofrer a mercadoria
  ou seu envoltório; e extravio toda e qualquer falta
  de mercadoria, ressalvados os casos de erro
  inequívoco ou comprovado de expedição.
- Alternativa B: os créditos relativos aos tributos e direitos
  correspondentes às mercadorias extraviadas
  na importação serão exigidos do responsável
  mediante lançamento por declaração. Porém,
  fi ca dispensado o referido lançamento na
  hipótese de o importador ou de o responsável
  assumir espontaneamente o pagamento dos
  tributos.
- Alternativa C: salvo disposição expressa em contrário, a
  responsabilidade por infração depende da
  intenção do agente ou do responsável e da
  efetividade, natureza e extensão dos efeitos do
  ato.
- Alternativa D: compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil
  defi nir os requisitos técnicos e operacionais para
  o alfandegamento dos locais e recintos onde
  ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação,
  armazenagem e despacho aduaneiro de
  mercadorias procedentes do exterior, ou a ele
  destinadas, com exceção daquelas sob regime
  aduaneiro especial, bagagem de viajantes
  procedentes do exterior, ou a ele destinados, e
  remessas postais internacionais.
- Alternativa E: a pessoa jurídica de que tratam os arts. 35 e 36
  da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010,
  responsável pela administração de local ou
  recinto alfandegado, fi ca sujeita, observados a
  forma, o rito e as competências estabelecidos no
  art. 76 da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de
  2003, à aplicação direta da sanção de suspensão
  das atividades de movimentação, armazenagem
  e despacho aduaneiro de mercadorias sob
  controle aduaneiro, referidas no caput do art. 34
  da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 382
ID 3559156

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Salvaguardas Comerciais

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559156
- Alternativa A:
  O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.
- Alternativa B:
  As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.
- Alternativa C:
  O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.
- Alternativa D:
  Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.
- Alternativa E:
  As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 383
ID 3559153

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Jurisdição Aduaneira

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No que concerne à Jurisdição Aduaneira, é incorreto
afi rmar que:
Alternativas da questão 3559153
- Alternativa A: o recolhimento da multa de que trata o caput do
  art. 38 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de
  2010, não garante o direito à operação regular
  do local ou recinto alfandegado nem prejudica a
  aplicação das sanções estabelecidas no art. 37
  da referida Lei e de outras penalidades cabíveis
  ou a representação fi scal para fi ns penais,
  quando for o caso.
- Alternativa B: a Jurisdição dos serviços aduaneiros estendese
  às Áreas de Controle Integrado criadas em
  regiões limítrofes dos países integrantes do
  MERCOSUL com o Brasil.
- Alternativa C: poderão ser demarcadas, na orla marítima e na
  faixa de fronteira, Zonas de Vigilância Aduaneira.
- Alternativa D: os portos secos não poderão ser instalados
  na zona primária de portos e aeroportos
  alfandegados.
- Alternativa E: para efeito de controle aduaneiro, segundo a
  Lei n. 11.508, de 20 de julho de 2007, as Zonas
  de Processamento de Exportação constituem
  zona secundária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 384
ID 3559152

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Em relação ao Termo Internacional de Comércio (Incoterm) FOB (Free On Board), considere as afirmativas a seguir.
I – O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos, navio e porto de embarque, indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.
II – O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para a exportação.
III – O Incoterm FOB é utilizável nos transportes aéreo e aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).
É correto APENAS o que se afirma em
Alternativas da questão 3559152
- Alternativa A:
  I
- Alternativa B:
  II
- Alternativa C:
  III
- Alternativa D:
  I e II
- Alternativa E:
  I e III
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 385
ID 3559151

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Salvaguardas Comerciais

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre práticas desleais de comércio e medidas de
defesa comercial, é correto afi rmar que:
Alternativas da questão 3559151
- Alternativa A: a medidas antidumping se materializam na
  cobrança de valores adicionais quando da
  importação do produto objeto da medida.
- Alternativa B: para aplicar uma medida antidumping, é
  sufi ciente comprovar a prática de discriminação
  de preços em mercados nacionais distintos.
- Alternativa C: o subsídio específi co não enseja a aplicação de
  medidas compensatórias, pois apenas o subsídio
  geral é considerado ilegal com base nas regras
  da OMC.
- Alternativa D: as medidas de salvaguarda, destinadas a
  proteger a indústria nacional que estejam sendo
  afetadas por surtos repentinos de importações
  de produtos concorrentes, devem vigorar pelo
  prazo máximo de seis anos.
- Alternativa E: por se tratar de uma medida que impõe exceção
  a um comércio que está sendo praticado de
  forma leal, a medida de salvaguarda prescinde
  de processo prévio de investigação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 386
ID 3559149

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Princípios da OMC

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema multilateral de comércio instaurado com o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559149
- Alternativa A:
  Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiam o comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas previstas no Acordo constitutivo daquela organização.
- Alternativa B:
  A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947 às circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação dos dispositivos e princípios do Acordo Geral de Comércio e Tarifas original em favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT 1994).
- Alternativa C:
  Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanados da Rodada Uruguai, o sistema multilateral, sob a égide da OMC, continua regido basicamente pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.
- Alternativa D:
  O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem ciência a todos os demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional presentes no texto original do GATT 1947.
- Alternativa E:
  No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 387
ID 3559148

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema

Em relação ao comércio exterior, às barreiras comerciais e aos organismos multilaterais de promoção do comércio internacional, julgue os itens subsecutivos.

Os acordos voluntários de restrição às exportações (AVRE) não são considerados barreiras ao comércio exterior, sendo incentivados pela OMC como alternativas às barreiras tarifárias.
Alternativas da questão 3559148
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 388
ID 3559147

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
Dentre esses regimes, destaca-se o drawback, que é o regime especial aduaneiro que permite o(a)
Alternativas da questão 3559147
- Alternativa A:
  transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
- Alternativa B:
  importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica.
- Alternativa C:
  armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação.
- Alternativa D:
  saída do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.
- Alternativa E:
  suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 389
ID 3559145

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Cinema

Em relação ao comércio exterior, às barreiras comerciais e aos organismos multilaterais de promoção do comércio internacional, julgue os itens subsecutivos.

Administração de acordos multilaterais, prestação de assessoria técnica em matéria de comércio internacional, administração de controvérsias e fiscalização das políticas comerciais dos países membros são funções da OMC.
Alternativas da questão 3559145
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 390
ID 3559144

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o hospital mantém estoque desse tipo de peça em suas dependências. Essas peças foram importadas com suspensão do pagamento de tributos e serão nacionalizadas quando utilizadas. O controle aduaneiro da entrada, permanência e saída dessas peças é efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo próprio hospital, que atende ao estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal.
O caso acima é um exemplo de utilização do Regime Aduaneiro Especial conhecido como
Alternativas da questão 3559144
- Alternativa A:
  Depósito Especial (DE)
- Alternativa B:
  Depósito Afiançado (DAF)
- Alternativa C:
  Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
- Alternativa D:
  Depósito Franco (DF)
- Alternativa E:
  Loja Franca (LF)
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Questão 391
ID 3559143

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

A legislação fiscal considerada injusta no país é enorme. E, por vezes, por alguns especialistas. Há, contudo, alguns incentivos para o desenvolvimento da indústria, especialmente à exportação. O regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é conhecido como:
Alternativas da questão 3559143
- Alternativa A:
  drawback.
- Alternativa B:
  goodpay.
- Alternativa C:
  compensation no pay tax.
- Alternativa D:
  payback.
- Alternativa E:
  payless.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 392
ID 3559142

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Princípios da OMC

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.
Alternativas da questão 3559142
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 393
ID 3559140

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

O regime especial de Drawback instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. As modalidades de eliminação dos tributos incidentes sobre os insumos sob o regime Drawback são as seguintes, EXCETO:
Alternativas da questão 3559140
- Alternativa A:
  isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.
- Alternativa B:
  suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.
- Alternativa C:
  restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
- Alternativa D:
  admissão remissiva dos tributos na importação de insumos utilizados na composição de produtos exportáveis até 50% do valor adicionado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 394
ID 3559136

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue os itens que se seguem.

Considera-se prática de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação superior ao seu valor normal.
Alternativas da questão 3559136
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 395
ID 3559134

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Câmbio

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
Alternativas da questão 3559134
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 396
ID 3559133

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Ao considerar o controle administrativo da Receita Federal
do Brasil sobre importações, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3559133
- Alternativa A: Toda mercadoria submetida a despacho de importação
  está sujeita ao controle do correspondente valor
  aduaneiro, que deve considerar inclusive o Acordo de
  Valoração Aduaneira da OMC.
- Alternativa B: No valor aduaneiro não serão incluídos os custos de
  transporte e seguro, desde que estejam destacados
  do preço efetivamente pago ou a pagar pelas
  mercadorias importadas, na respectiva documentação
  comprobatória.
- Alternativa C: A utilização do método do valor de transação nas
  operações comerciais entre pessoas vinculadas
  somente será permitida quando a vinculação não tiver
  influenciado o preço efetivamente pago ou a pagar
  pelas mercadorias importadas.
- Alternativa D: A determinação do valor aduaneiro, mediante a
  aplicação do método previsto no artigo 7 do Acordo
  de Valoração Aduaneira, poderá ser realizada com
  base em avaliação pericial, desde que fundamentada
  em dados objetivos e quantificáveis e observado o
  princípio da razoabilidade
- Alternativa E: Os encargos relativos a assistência técnica da
  mercadoria importada, executadas após a importação,
  ainda que destacados, serão incluídos no valor
  aduaneiro.
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Questão 397
ID 3559132

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Uma cláusula anti-dumping representa
Alternativas da questão 3559132
- Alternativa A:
  uma tarifa ou ônus imposto as mercadorias estrangeiras, com o objetivo de desencorajar as importações que causem concorrência danosa ou desleal ao mercado do país importador.
- Alternativa B:
  uma restrição ao comércio internacional cujo caráter é arbitrário dispensando explicações.
- Alternativa C:
  subsídios que tornam o preço da mercadoria exportada maior do que o preço vendido no mercado doméstico.
- Alternativa D:
  penalidades sancionadas pela OMC aos países que não cumprem leis trabalhistas adequadas ao bem estar do ser humano.
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Questão 398
ID 3559129

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Salvaguardas Comerciais

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no
Brasil, é incorreto afirmar que:
Alternativas da questão 3559129
- Alternativa A: as medidas de salvaguarda definitivas serão aplicadas
  exclusivamente como elevação do imposto de
  importação, por meio de adicional à TEC, sob a forma
  de alíquota ad valorem.
- Alternativa B: ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM),
  compete examinar a procedência e o mérito de
  petições de abertura de investigações de dumping, de
  subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da
  produção doméstica.
- Alternativa C: as medidas compensatórias têm como objetivo
  compensar subsídio concedido, direta ou
  indiretamente, no país exportador, para a fabricação,
  produção, exportação ou ao transporte de qualquer
  produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à
  indústria doméstica.
- Alternativa D: o conceito de prejuízo grave é relevante para as
  medidas de salvaguarda, e deve ser compreendido
  como a deterioração geral significativa da situação de
  uma determinada indústria doméstica.
- Alternativa E: não se aplicarão medidas de salvaguarda contra
  produto procedente de países em desenvolvimento,
  quando a parcela que lhe corresponde nas
  importações do produto considerado não for superior
  a 3% e a participação do conjunto dos países em
  desenvolvimento não represente mais do que 9% das
  importações do produto considerado.
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Questão 399
ID 3559128

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue os itens que se seguem.

O Programa Brasileiro de Financiamento às Exportações (PROEX) admite duas modalidades: financiamento e equalização. A utilização do PROEX pela EMBRAER, na modalidade equalização, motivou contencioso internacional na OMC, no qual o Brasil foi acusado pelo Canadá de adotar subsídios incompatíveis com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias.
Alternativas da questão 3559128
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 400
ID 3559123

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Julgue os itens a seguir acerca de câmbio, blocos econômicos, organismos multilaterais e fluxos financeiros internacionais.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada para a liberalização do comércio, de modo a possibilitar um fórum em que os governos possam negociar acordos comerciais e resolver disputas. Tal procedimento de solução de controvérsias da OMC contribui para a estabilidade da economia global.
Alternativas da questão 3559123
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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