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29.778 questões encontradas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Especiais
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas para o processo orçamentário.
Nesse contexto, a destinação de recursos para atividades da administração tributária constitui uma exceção ao princípio do(a):
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Finalidades do SCI
Ano: 2021 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Serrana
De acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem a finalidade de APOIAR:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Especiais
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Forquetinha
As questões 33 a 35 se referem à Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Quantos dos seguintes itens apresentam as classificações dos créditos adicionais? I. Especiais, Il. Extraordinários; IIl. Ocasionais; IV. Suplementares; V. Sazonais.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Na execução do orçamento público, as receitas e as despesas são processadas em estágios. Suponha que em um dado exercício financeiro uma despesa tenha registrado apenas o comprometimento do crédito orçamentário, sem cumprir os demais estágios.
Ao final do exercício, essa despesa:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Restos a Pagar Processados
Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de São João del-Rei
Para responder as questões de 31 a 37, considere as informações a seguir, relativas ao Município hipotético de Pé de Cabra/MG (consolidado Executivo e Legislativo):
Orçamento aprovado em dezembro/2019, para vigência no exercício de 2020 (em R\$):
RECEITAS PREVISTAS | DESPESAS FIXADAS | ||
Correntes | 2.726.798,46 | Correntes | 2.333.445,89 |
De Capital | 1.446.981,69 | De Capital | 1.840.334,26 |
TOTAL | 4.173.779,15 | TOTAL | 4.173.779,15 |
No decorrer do exercício de 2020, verificou-se a ocorrência dos seguintes fatos e transações:
Receitas Orçamentárias:
Operações de Crédito.................................................................... ....................................................723.467,89
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .............................. ....................................................689.798,41
Cota-parte do ICMS...................................................................... ....................................................399.753,34
Receita de Serviços....................................................................... ......................................................47.984,68
Alienação de Bens ........................................................................ ....................................................446.798,12
Taxa de Limpeza Pública .............................................................. ....................................................168.943,66
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” .................... ....................................................354.578,93
Multas Administrativas................................................................. ....................................................125.466,45
Principal da Dívida Ativa Tributária ............................................. ....................................................157.645,91
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública ............................ ....................................................138.997,13
Imposto Predial Territorial Urbano ............................................... ....................................................539.831,67
Amortização de Empréstimos Concedidos .................................... ....................................................215.874,44
Rendimentos de aplicações financeiras ......................................... ......................................................78.973,48
Imposto de Renda Retido na Fonte................................................ ....................................................189.987,74
Despesas Orçamentárias:
Descrição | Empenhado | Liquidado | Pago |
Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil | 926.443,94 | 833.799,55 | 750.419,59 |
Outras Despesas de Pessoal - Terceirização | 234.778,82 | 211.300,94 | 190.170,84 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 223.646,95 | 201.282,26 | 181.154,03 |
Juros e Encargos da Dívida | 233.465,77 | 210.119,19 | 189.107,27 |
Obras e Instalações | 468.997,43 | 390.668,97 | 390.668,97 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 454.668,99 | 409.202,09 | 368.281,88 |
Obrigações Patronais – RGPS (regime geral) | 313.465,74 | 282.119,17 | 253.907,25 |
Amortização da Dívida | 679.834,45 | 679.834,45 | 679.834,45 |
Material de consumo | 246.477,46 | 221.829,71 | 199.646,74 |
Informações Adicionais:
I. Considere que todas as receitas foram arrecadadas no exercício de 2020.
II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.
III. No exercício de 2020, o município contratou Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R\$ 164.445,65 (quitadas integralmente no exercício de 2020).
IV. Ao final do exercício, foram cancelados empenhos relativos a Obras Públicas no valor de R\$ 78.328,46
V. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.
VI. Não houve abertura de créditos adicionais no exercício de 2020.
VII. Em 2020, houve pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2018, no valor de R\$ 64.744,67, relativos a contratos de obras públicas.
VIII.Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2020: R\$ 75.954,46.
IX. Depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de R\$ 34.687,61 (devolvidos no ano seguinte).
X. As despesas com terceirização de mão de obra referem-se à substituição de servidores efetivos da saúde.
XI. Os materiais de consumo adquiridos foram integralmente utilizados no exercício de 2020, imediatamente após sua aquisição.
Os restos a pagar inscritos no exercício de 2020, processados e não processados, EQUIVALEM, respectivamente, a:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LDO
Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas
O orçamento que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública é:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Categoria Econômica (1º Nível)
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Centrais de Abastecimento do Paraná S.A
Em eventual fiscalização sobre as despesas de capital, marque a alternativa que se refire a despesa de investimento:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
A respeito dos conhecimentos sobre receitas e despesas públicas, é correto afirmar:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Competências do SAFF
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:
I. Administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional.
II. Promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.
III. Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LDO
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cuiabá
Nos termos da Constituição Federal, o orçamento anual deve ser votado pelo Congresso Nacional e depende dos parâmetros que devem ser fixados por outros instrumentos normativos. Um deles consiste na Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece para o governo seu planejamento:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Arrecadação
Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará
Considerando as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa que contempla a etapa que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Tipos de Ações
Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo, é denominado:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Extraordinários
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue os itens a seguir.
Os créditos extraordinários são classificados em adicionais, suplementares e especiais.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Finalidades da Atividade Financeira do Estado
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas
Uma das finalidades da atividade financeira do Estado é
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Em relação à dívida flutuante, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
A dívida flutuante não compreende:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada
As questões 28 e 29 se referem à Lei n° 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, pode-se afirmar que são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Mandirituba
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a Lei 4.320/1964, considere:
I - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
III - Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
IV - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: