Questão 3504923

Os ingressos extraorçamentários, como os depósitos em caução e as fianças, são classificados como receitas correntes, pois aumentam o saldo financeiro da instituição.

A despesa orçamentária de capital é toda transação que depende de autorização legislativa para sua execução, como as saídas de numerários decorrentes de depósitos ou o pagamento de restos a pagar.

O grupo de natureza da despesa “Amortização da dívida” inclui gastos com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.

Receitas de operações intraorçamentárias são aquelas em que o tributo é lançado em um exercício financeiro, mas arrecadado no ano seguinte e, por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.

A receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.