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Questão 541
ID 3505318

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

De acordo com a Lei 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.Sobre créditos adicionais,considere as afirmativas a seguir:
I - Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II - Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto executivo e autorizados por lei.
Alternativas da questão 3505318
- Alternativa A:
  Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente a afirmativa III está correta.
- Alternativa C:
  Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 542
ID 3505317

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na Lei 4.320 de 1964

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Leia abaixo o artigo 2 da Lei nº 4.320/64.
“Art. 2º - _________ conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da _________, _________ e __________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas da questão 3505317
- Alternativa A:
  A Lei do orçamento/unidade/universalidade/anualidade
- Alternativa B:
  A Lei das diretrizes orçamentárias/anualidade/ exclusividade/orçamento bruto
- Alternativa C:
  A lei orçamentária anual/especificação/unidade/ exclusividade
- Alternativa D:
  O plano plurianual/unidade/universalidade/anualidade
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Questão 543
ID 3505313

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Elemento de Despesa (4º Nível)

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás

A classificação da despesa orçamentária, que tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, equipamentos e material permanente e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins, é denominada de
Alternativas da questão 3505313
- Alternativa A:
  modalidade de aplicação da despesa.
- Alternativa B:
  categoria econômica da despesa.
- Alternativa C:
  natureza da despesa.
- Alternativa D:
  elemento da despesa.
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Questão 544
ID 3505312

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificações na Lei 4.320/1964

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André

A Lei nº4.320/64 estabelece conceitos e normas a respeito de Despesas Públicas. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505312
- Alternativa A:
  As subvenções sociais, os salários dos civis e militares classificam-se como despesas de custeio, que é uma Despesa Corrente
- Alternativa B:
  Subvenções econômicas, salários dos inativos e pensionistas, são transferências correntes, que é uma Despesa de Capital
- Alternativa C:
  Aquisição de imóveis, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras e gastos com obras públicas, são investimentos, que é uma Despesa de Capital
- Alternativa D:
  Amortização da dívida pública, auxílios para obras públicas e auxílios para equipamentos e instalações são transferência de capital, que é uma Despesa de Capital
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Questão 545
ID 3505311

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

O artigo 75 da Lei nº 4.320/64, dispõe sobre o controle da execução orçamentária. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3505311
- Alternativa A:
  O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços
- Alternativa B:
  Os fatos de execução da arrecadação da receita ou a realização da despesa, para o controle orçamentário
- Alternativa C:
  A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos
- Alternativa D:
  A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações
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Questão 546
ID 3505310

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Com base na Lei 4.320/64, no que se refere à contabilidade orçamentária e financeira, analise a afirmativa a seguir. A dívida flutuante compreende os
I. restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II. serviços da dívida a pagar.
III. depósitos.
IV. débitos de tesouraria.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas da questão 3505310
- Alternativa A:
  I – II – III – IV.
- Alternativa B:
  II – III – IV.
- Alternativa C:
  I – II - III.
- Alternativa D:
  II – III.
- Alternativa E:
  I – II.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 547
ID 3505307

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações em Suprimento de Fundos

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

Em relação às regras do SIAFI estabelecidas para a não concessão do Suprimento de Fundos, é CORRETO afirmar:
I - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por dois suprimentos.
II - Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
III - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação.
IV - Não se concederá suprimento de fundos a servidor que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação dos recursos recebidos.
Alternativas da questão 3505307
- Alternativa A:
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 548
ID 3505306

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

Os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. O Princípio da Exclusividade diz que:
Alternativas da questão 3505306
- Alternativa A:
  As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.
- Alternativa B:
  Possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
- Alternativa C:
  O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro, e elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.
- Alternativa D:
  A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira, ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa.
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Questão 549
ID 3505305

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, o empenho é o “Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”, Para cada empenho será emitida uma Nota de Empenho, conforme o art. 61 da mesma norma. Para cada tipo de desembolso deve ser emitida um tipo específico de Nota de Empenho. Considere os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de fornecimento de energia elétrica, contrato de vigilância e aquisição de material de expediente. Os tipos de Notas de Empenho são respectivamente:
Alternativas da questão 3505305
- Alternativa A:
  global, ordinário e estimativo.
- Alternativa B:
  ordinário, estimativo e global.
- Alternativa C:
  estimativo, global e ordinário.
- Alternativa D:
  global, estimativo e ordinário.
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Questão 550
ID 3505303

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LDO na CF/88

Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Conchas

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A aprovação das emendas ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias não depende de sua compatibilidade com o plano plurianual.
II – O projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias será apreciado por apenas uma das Casas do Congresso Nacional.
III – A Lei de Diretrizes Orçamentárias vige pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência coincide com o ano civil.
Alternativas da questão 3505303
- Alternativa A:
  Apenas o item I é verdadeiro.
- Alternativa B:
  Apenas o item II é verdadeiro.
- Alternativa C:
  Apenas o item III é verdadeiro.
- Alternativa D:
  Apenas os itens I e II são verdadeiros.
- Alternativa E:
  Nenhum dos itens é verdadeiro.
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Questão 551
ID 3505302

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim

Sobre Empenho é correto afirmar:
Alternativas da questão 3505302
- Alternativa A:
  O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
- Alternativa B:
  O empenho é objeto de lançamento dos impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
- Alternativa C:
  Não será admitido o empenho de rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
- Alternativa D:
  Os agentes da arrecadação devem fornecer empenho das importâncias que arrecadarem.
- Alternativa E:
  Os empenhos serão fornecidos em uma única via.
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Questão 552
ID 3505301

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Aspectos e Dimensões do Orçamento Público (Jurídico, Político, Social)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.
Alternativas da questão 3505301
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 553
ID 3505291

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

O ciclo orçamentário contempla as fases de elaboração, discussão e aprovação, execução e avaliação do orçamento, as quais têm participação dos representantes dos poderes e também da sociedade. No que tange à participação do Poder Legislativo, as alterações promovidas por parlamentares no projeto de lei do orçamento antes da sua votação são chamadas de:
Alternativas da questão 3505291
- Alternativa A:
  créditos adicionais;
- Alternativa B:
  créditos suplementares;
- Alternativa C:
  emendas;
- Alternativa D:
  substitutivos;
- Alternativa E:
  transposições.
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Questão 554
ID 3505285

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contabilidade na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

De acordo com a Lei n. 4320/1964, o professor André ensinou para a turma de Direito Tributário da Universidade Kappa que todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. O aluno Diego levantou o braço e disse que o professor estaria equivocado, pois de acordo com a referida Lei, nem todas as operações mencionadas seriam objeto de registro, individuação e controle contábil. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3505285
- Alternativa A:
  Diego tem razão.
- Alternativa B:
  Ambos têm razão.
- Alternativa C:
  André tem razão.
- Alternativa D:
  Ambos estão equivocados.
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Questão 555
ID 3505280

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

Um prefeito está precisando de recursos para atendimento às vítimas de uma enchente que assolou a cidade, no ano de 2018. Como não havia previsão no orçamento atual, ele necessitará de um crédito adicional. Neste caso, tendo em vista a urgência no atendimento ao pleito, ele utilizará
Alternativas da questão 3505280
- Alternativa A:
  um crédito suplementar.
- Alternativa B:
  um crédito extraordinário.
- Alternativa C:
  um crédito especial.
- Alternativa D:
  um empréstimo bancário.
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Questão 556
ID 3505279

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Extraorçamentária (Ou Mero Ingresso)

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

As receitas públicas arrecadadas através de cauções, fianças e/ou consignações são consideradas receitas:
Alternativas da questão 3505279
- Alternativa A:
  Extraordinárias
- Alternativa B:
  Tributárias
- Alternativa C:
  Correntes
- Alternativa D:
  De Capital
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Questão 557
ID 3505278

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário

Segundo o art.60, §2º da lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base
Alternativas da questão 3505278
- Alternativa A:
  o contrato, ajuste ou acordo respectivo.
- Alternativa B:
  a nota de empenho.
- Alternativa C:
  os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
- Alternativa D:
  As alternativas “A”, “B” e “C” estão corretas
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Questão 558
ID 3505277

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2019 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

A administração pública utiliza ferramentas à sua disposição para ajustar suas ações/rotinas em função das muitas alterações ocorridas durante sua gestão. Dentre estas ferramentas, destacam-se os créditos adicionais. Os créditos para os quais a administração pública precisa de chancela do Legislativo para utilizá-los, podendo estarem autorizados na própria Lei Orçamentária Anual, são denominados
Alternativas da questão 3505277
- Alternativa A:
  créditos suplementares.
- Alternativa B:
  créditos especiais.
- Alternativa C:
  créditos extraorçamentários.
- Alternativa D:
  créditos extraordinários.
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Questão 559
ID 3505273

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Perdizes

A Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A Lei de orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.
Em relação às despesas na execução do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3505273
- Alternativa A:
  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- Alternativa B:
  A “nota de empenho” é a denominação dada ao documento gerado para cada empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução dessa do saldo da dotação própria.
- Alternativa C:
  A liquidação da despesa consiste no pagamento do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Alternativa D:
  O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
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Questão 560
ID 3505267

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento Tradicional ou Clássico

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Arcos

De acordo com Silva (2013), a administração pública pode utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas técnicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.
II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.
III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.
IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.
V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas da questão 3505267
- Alternativa A:
  I e V, apenas.
- Alternativa B:
  I, II, III, IV e V.
- Alternativa C:
  II, III e V, apenas.
- Alternativa D:
  I, II, III e IV, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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