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Questão 421
ID 3505650

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2017 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Divinolândia

O Plano Plurianual é:
Alternativas da questão 3505650
- Alternativa A:
  Enviado ao Poder Legislativo pelo órgão de planejamento e aprovado pelo poder executivo;
- Alternativa B:
  Elaborado mediante acordo entre os diversos órgãos da Administração;
- Alternativa C:
  Enviado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo e contém distribuição regionalizada das aplicações de recursos para os próximos 4 anos;
- Alternativa D:
  Elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo.
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Questão 422
ID 3505647

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Porto Ferreira

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das peças mais relevantes do planejamento público, do ponto de vista fiscal, tendo ganhado, após a Lei Complementar n^o 101/2000, destaque ainda maior, em razão de fazer(em) parte da LDO:
Alternativas da questão 3505647
- Alternativa A:
  as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada para o ano seguinte e para os três anos subsequentes.
- Alternativa B:
  os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos de forma consolidada, como orientação à elaboração da lei orçamentária anual e em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Alternativa C:
  o anexo de metas fiscais, em que são estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
- Alternativa D:
  o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas relativos a receitas, despesas, resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública.
- Alternativa E:
  a definição da chamada “reserva de contingência”, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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Questão 423
ID 3505645

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fixação

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Natividade

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para que ela possa ser executada, o gestor precisa obedecer a premissas legais que norteiam a Administração Pública. Qual o principal requisito para que uma despesa pública possa ser fixada e executada?
Alternativas da questão 3505645
- Alternativa A:
  Regularidade fiscal.
- Alternativa B:
  Processo licitatório.
- Alternativa C:
  Autorização legislativa.
- Alternativa D:
  Disponibilidade de Caixa.
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Questão 424
ID 3505639

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento na CF/88 (Art. 165 a 169)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Considere:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Conforme estabelecido na Constituição Federal, uma das funções desses orçamentos, compatibilizados com o Plano Plurianual, é
Alternativas da questão 3505639
- Alternativa A: estabelecer benefícios fiscais aos entes federativos com menor arrecadação.
- Alternativa B: promover o orçamento sustentável dos órgãos da Administração direta e indireta da União.
- Alternativa C: priorizar a alocação de verbas a fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- Alternativa D: indicar parâmetros para o estabelecimento de metas fiscais.
- Alternativa E: reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Questão 425
ID 3505637

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários

Ano: 2017 Banca: IF/ES Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, com a Lei Complementar n.º 101/2000 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3505637
- Alternativa A:
  o princípio da não-afetação determina que a receita de impostos seja vinculada a órgãos, fundos e despesas para o provimento de serviços públicos, como, por exemplo, a destinação de recursos para as áreas de saúde e educação.
- Alternativa B:
  o princípio da totalidade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- Alternativa C:
  a Lei Orçamentária Anual (LOA) não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em consonância com o princípio da publicidade.
- Alternativa D:
  a Lei Complementar Nº 101/00 determina que o governo publique relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, em consonância com o princípio da transparência.
- Alternativa E:
  a determinação de um orçamento único para cada um dos entes federados visa evitar a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, obedecendo ao princípio da exclusividade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 426
ID 3505636

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento Tradicional ou Clássico

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O orçamento moderno, diferentemente do orçamento tradicional, é
instrumento de planejamento governamental e necessário para a
consecução das políticas públicas. A respeito desse assunto, que
envolve o conceito de orçamento e princípios orçamentários,
assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3505636
- Alternativa A: O orçamento moderno trabalha com a ideia central de que os
  recursos a serem arrecadados devem servir à aquisição de
  meios para fazer face exclusivamente às despesas
  contingenciais.
- Alternativa B: O orçamento público é um instrumento que confere ao Poder
  Executivo poder discricionário para a reformulação de políticas
  públicas, sem a necessidade de autorização legislativa para
  tanto.
- Alternativa C: O orçamento público moderno deve garantir o equilíbrio fiscal,
  por meio do cumprimento das metas de resultados fiscais
  estipuladas.
- Alternativa D: O orçamento moderno, assim como o tradicional, exige que as
  receitas sejam matematicamente iguais às despesas.
- Alternativa E: A concepção moderna de orçamento público enfatiza seu
  aspecto contábil e gerencial, distanciando-se da avaliação de
  eficiência e efetividade.
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Questão 427
ID 3505634

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais do Orçamento Público

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Câmara Municipal de Anápolis

No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual. Uma vez aprovado, o orçamento é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do
Alternativas da questão 3505634
- Alternativa A:
  investimento orçamentário.
- Alternativa B:
  controle político.
- Alternativa C:
  gasto público.
- Alternativa D:
  dispêndio extraorçamentário.
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Questão 428
ID 3505632

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anualidade ou Periodicidade

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itanhaém

Dentre os princípios orçamentários, incluem-se:
Alternativas da questão 3505632
- Alternativa A:
  Clareza; Isonomia; Impessoalidade; Permanência.
- Alternativa B:
  Clareza; Empenho; Equilíbrio; Universalidade.
- Alternativa C:
  Impessoalidade; Moralidade; Centralização; Exclusividade.
- Alternativa D:
  Unidade; Universalidade; Anualidade; Exclusividade.
- Alternativa E:
  Moralidade; Isonomia; Equilíbrio, Impessoalidade.
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Questão 429
ID 3505629

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Competências na Programação e Execução

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Julgue os itens seguintes, relativos à programação e à execução orçamentária e financeira.

O acompanhamento da execução orçamentária federal é competência privativa da Secretaria de Orçamento Federal.
Alternativas da questão 3505629
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 430
ID 3505622

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Extrema

A Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível:
Alternativas da questão 3505622
- Alternativa A:
  apenas com o plano plurianual.
- Alternativa B:
  apenas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Alternativa C:
  com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Alternativa D:
  com as receitas públicas.
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Questão 431
ID 3505620

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica (1º Nível)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, é identificada por um conjunto de códigos, sendo que os quatro primeiros dígitos correspondem:
Alternativas da questão 3505620
- Alternativa A:
  à categoria econômica, grupo de natureza da despesa, item de despesa e elemento de despesa.
- Alternativa B:
  à categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e reserva de contingência.
- Alternativa C:
  à categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
- Alternativa D:
  às despesas correntes, despesas de capital, amortizações e reserva de contingência.
- Alternativa E:
  à categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
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Questão 432
ID 3505619

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Os créditos adicionais suplementares são os destinados:
Alternativas da questão 3505619
- Alternativa A:
  Ao reforço de dotação orçamentária.
- Alternativa B:
  A despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- Alternativa C:
  Para as situações em que houver ausência de recursos em caixa.
- Alternativa D:
  À cobertura de déficits nos regimes previdenciários no setor público.
- Alternativa E:
  A despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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Questão 433
ID 3505614

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro

Ressalvadas as previsões constitucionais, a vedação à vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, corresponde ao princípio da
Alternativas da questão 3505614
- Alternativa A:
  legalidade.
- Alternativa B:
  programação.
- Alternativa C:
  não afetação das receitas.
- Alternativa D:
  totalidade.
- Alternativa E:
  universalidade.
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Questão 434
ID 3505613

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Conforme o art. 41 da Lei n^o 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
Alternativas da questão 3505613
- Alternativa A:
  superavit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação orçamentária.
- Alternativa B:
  operação de crédito, excesso de arrecadação e superavit financeiro.
- Alternativa C:
  suplementares, especiais e operação de crédito.
- Alternativa D:
  iniciais, especiais e extraordinários.
- Alternativa E:
  suplementares, especiais e extraordinários.
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Questão 435
ID 3505612

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

A vedação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa atende ao princípio orçamentário da:
Alternativas da questão 3505612
- Alternativa A:
  Unidade.
- Alternativa B:
  Eficiência.
- Alternativa C:
  Não-afetação
- Alternativa D:
  Universalidade.
- Alternativa E:
  Não equiparação.
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Questão 436
ID 3505606

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Desdobramentos (4º Nível, do 4º ao 7º Dígito)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A classificação da receita orçamentária é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdividem em níveis, que são:
Alternativas da questão 3505606
- Alternativa A:
  categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.
- Alternativa B:
  categoria econômica, fonte, função e rubrica.
- Alternativa C:
  categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento e o seu respectivo desdobramento.
- Alternativa D:
  programa, subprograma, ações e metas.
- Alternativa E:
  categoria econômica, grupo, fonte e o seu respectivo desdobramento.
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Questão 437
ID 3505602

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Clareza ou Inteligibilidade

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

Os princípios orçamentários são fundamentais na elaboração do orçamento público. A Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas, conforme determina o seguinte princípio orçamentário:
Alternativas da questão 3505602
- Alternativa A:
  Exclusividade.
- Alternativa B:
  Unidade.
- Alternativa C:
  Periodicidade.
- Alternativa D:
  Clareza.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 438
ID 3505601

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento-programa ou Moderno

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Consiste na técnica orçamentária utilizada no Brasil, atualmente obrigatória para todas as unidades da federação, que está intimamente ligada ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. Trata-se do tipo de orçamento denominado como
Alternativas da questão 3505601
- Alternativa A:
  clássico.
- Alternativa B:
  programa.
- Alternativa C:
  de desempenho.
- Alternativa D:
  de finalidade.
- Alternativa E:
  participativo.
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Questão 439
ID 3505599

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Despesa Pública

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

As receitas e as despesas são conhecidas como variações patrimoniais e não são contas patrimoniais, ou seja, não são contas do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. No que diz respeito às despesas, que resposta melhor representa sua definição?
Alternativas da questão 3505599
- Alternativa A:
  É a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.
- Alternativa B:
  Consiste em penas na captação de bens para constituir os patrimônios das empresas.
- Alternativa C:
  Representa o consumo de serviços no processo de produzir receitas, refere-se aos gastos que serão efetuados no futuro.
- Alternativa D:
  É o processo de produzir gastos efetuados no passado e no presente mediante o planejamento de aplicação do orçamento das empresas.
- Alternativa E:
  Estão relacionadas à produção de receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.
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Questão 440
ID 3505598

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empenho

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

Em relação ao empenho da despesa pública, dispõe a Lei n^o 4.320/64:
Alternativas da questão 3505598
- Alternativa A:
  É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- Alternativa B:
  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente mediante a autorização do Poder Legislativo, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou de implemento de condição não ocorrida, situação em que a despesa poderá ser realizada sem prévio empenho.
- Alternativa C:
  O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, salvo no caso de calamidade pública, estado de defesa, guerra externa ou sua iminência.
- Alternativa D:
  O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em decreto e consiste na reserva de numerário a órgão público, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
- Alternativa E:
  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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