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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Despesa Pública
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itanhaém
Sobre a despesa orçamentária, é correto afirmar:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Fixação
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itanhaém
No sistema orçamentário do setor público, a realização da despesa orçamentária comporta, dentre outras, os seguintes estágios:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2017 Banca: JOTA - Consultoria e Serviços Administrativos Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Pindorama
No texto a seguir, qual das alternativas preenche corretamente a lacuna? Conforme o artigo 58 da Lei 4.320, de 1964, “_______________ da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, obrigação de _______________ pendente ou não de implemento de condição”.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais
Com base na Lei n° 4.320/64, compreende a dívida flutuante, EXCETO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Nulidades
Ano: 2017 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Divinolândia
Sobre o controle da despesa total com pessoal é correto afirmar que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Extraordinários
Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo
Assinale a alternativa que apresenta os créditos adicionais extraordinários.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Prazos
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
A respeito do ciclo, do processo e dos princípios do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
As metas e os riscos fiscais são gerados na etapa de planejamento do processo de elaboração do orçamento anual.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Tipos de Orçamento Público (Executivo, Legislativo, Misto)
Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento utilizado no Brasil.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Unidade e Totalidade
Ano: 2017 Banca: UEFS Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo
Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os princípios orçamentários, analise as afirmativas, a seguir:
I. Segundo o princípio da unidade ou da totalidade orçamentária, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Segundo o princípio da competência orçamentária, a LOA de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público competente.
III. Segundo o princípio da exclusividade orçamentária, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
É CORRETO o que se afirma em
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Transferências Voluntárias
Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhais
As transferências voluntárias são um tipo de transferência discricionária e constituem recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios para a realização de obras e/ou serviços de interesse. Assim, é correto afirmar que
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Orçamento Participativo
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Com relação ao orçamento participativo e à gestão por resultados na administração pública, julgue os próximos itens.
O orçamento participativo é fundamentado na discussão de prioridades com a população organizada, por isso se contrapõe ao orçamento-programa, que é construído com base em preceitos racionais-legais que não contemplam a participação popular.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2017 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaíba
Em determinado município brasileiro, o secretário de finanças verificou a existência de alguns débitos dos contribuintes, mas que os custos de cobrança ultrapassam o valor do débito. Nesse caso, considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal, marque a alternativa CORRETA.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Anexo de Metas Fiscais - AMF
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Natividade
O anexo de metas fiscais é uma importante ferramenta para a Administração Pública, pois indica as receitas, despesas, resultado nominal e primário, e o montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois subsequentes. Qual a lei que traz em seu conteúdo o anexo de metas fiscais?
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Liquidação
Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Câmara Municipal de Currais Novos
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. No que se refere a esses estágios , é correto afirmar:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Unidade e Totalidade
Ano: 2017 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Divinolândia
A Lei que deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, universalidade e anualidade é a Lei:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo
Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
A Emenda Constitucional nº 86/2015 (que torna obrigatória a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde), veio a consagrar, ainda que parcialmente, aquilo que em sede doutrinária convenciona-se denominar orçamento:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Suplementares
Ano: 2017 Banca: EEAR - Escola de Especialistas de Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
Quanto aos créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa que indica os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Classificações na Lei 4.320/1964
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia
Ainda com base na Lei 4.320/64, considere as seguintes despesas:
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I. Despesas de Custeio.
II. Transferências Correntes.
III. Investimentos.
IV. Inversões Financeiras.
V. Transferências de Capital.
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São despesas correntes:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Fraiburgo
Assinale a alternativa que apresenta a classificação das despesas pública por tipos de empenho.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Classificações na Lei 4.320/1964
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itanhaém
Nos termos da Lei no 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, material permanente