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29.778 questões encontradas

Questão 301

ID 3505987

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transferências Constitucionais

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Considere os seguintes dados de uma determinada prefeitura, referentes aos recursos financeiros arrecadados durante o exercício de 2013:

Fontes	R\$
ISS	40.000
IPTU	23.000
ITBI	5.000
IRRF (servidores)	10.000
Cota-Parte ICMS	15.000
Cota-Parte IPVA	8.000
Cota-Parte FPM	40.000
Arrendamentos	5.000
Alienação de Bens Imóveis	4.000
Dívida Ativa Tributária	5.000
Rendimentos de Aplicações Financeiras	3.000
Operações de Crédito Internas (Contrato)	30.000
Dividendos de Empresas Controladas	5.000

O montante das receitas de transferências foi igual a:

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Questão 302
ID 3505985

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Dentro da política de responsabilidade fiscal das dívidas públicas, compete ao Senado Federal aprovar
Alternativas da questão 3505985
- Alternativa A:
  Decreto do Presidente da República que fixa os limites da dívida pública consolidada de todos os entes federados.
- Alternativa B:
  por Decreto Legislativo os limites globais para o montante da dívida pública mobiliária dos entes federados, previamente fixados em proposta do Presidente da República.
- Alternativa C:
  Projeto de Lei de Iniciativa do Presidente da República com os limites globais para o montante das dívidas públicas de todos os entes federados.
- Alternativa D:
  por Resolução de proposta do Presidente da República com os limites globais para o montante da dívida pública consolidada da União, Estados e Municípios.
- Alternativa E:
  por Resolução de proposta do Presidente da República com os limites globais para o montante da dívida pública mobiliária da União.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 303
ID 3505979

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Com base na legislação vigente sobre as fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3505979
- Alternativa A:
  a reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujo valor para cada esfera de governo é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal
- Alternativa B:
  o excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação realizada e a prevista, considerando-se a tendência do exercício, devendo ser deduzidos os créditos extraordinários abertos no exercício
- Alternativa C:
  a operação de crédito por antecipação de receita é realizada para a cobertura de déficit orçamentário, desde que não esteja consignada dentre as receitas previstas a serem arrecadadas e com autorização legislativa, constando na própria LOA
- Alternativa D:
  o superávit financeiro, apurado e demonstrado no balanço patrimonial do exercício anterior, é a diferença positiva entre o ativo e passivo circulante, conjugando-se, também, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas
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Questão 304
ID 3505975

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita deve constar
Alternativas da questão 3505975
- Alternativa A:
  da Lei Orçamentária Anual.
- Alternativa B:
  do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Alternativa C:
  do Plano Plurianual.
- Alternativa D:
  apenas da lei que está realizando a renúncia de receita.
- Alternativa E:
  da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 305
ID 3505974

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.
Após a análise, pode-se dizer que:
Alternativas da questão 3505974
- Alternativa A:
  Está correta apenas a assertiva I.
- Alternativa B:
  Está correta apenas a assertiva II.
- Alternativa C:
  Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- Alternativa D:
  Todas as assertivas estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas as assertivas estão incorretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 306
ID 3505970

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Provisão

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O instrumento de descentralização do crédito orçamentário ou adicional, realizado no âmbito de uma secretaria municipal, em que uma unidade orçamentária, detentora da dotação, transfere a uma unidade administrativa subordinada ou a outras unidades orçamentárias ou administrativas não subordinadas, a faculdade de realização de despesa de seu programa de trabalho, denomina-se:
Alternativas da questão 3505970
- Alternativa A:
  destaque
- Alternativa B:
  provisão
- Alternativa C:
  repasse
- Alternativa D:
  cota
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Questão 307
ID 3505967

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

É constitucionalmente admitida a vinculação de receita de impostos na hipótese de
Alternativas da questão 3505967
- Alternativa A:
  operações de crédito por antecipação de receita.
- Alternativa B:
  subvenções.
- Alternativa C:
  ingressos extraorçamentários.
- Alternativa D:
  transferências correntes.
- Alternativa E:
  operação intraorçamentária.
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Questão 308
ID 3505963

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2015 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo

Conforme BEZERRA FILHO, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
-
(1) Créditos suplementares.
(2) Créditos extraordinários.
(3) Créditos especiais.
-
(---) Limite de recurso obrigatoriamente indicado em lei e no decreto de abertura.
(---) Vigoram até o final do exercício em que forem abertos, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, quando poderão vigorar até o término do exercício subsequente, desde que perdure a situação emergencial que justificou sua abertura.
(---) Vigoram, desde sua abertura, até o fim do ano a que se refere o orçamento em execução.
Alternativas da questão 3505963
- Alternativa A:
  1 - 2 - 3.
- Alternativa B:
  2 - 1 - 3.
- Alternativa C:
  3 - 2 - 1.
- Alternativa D:
  3 - 1 - 2.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 309
ID 3505962

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A partir da sistemática normativa constitucional que disciplina e orienta a matéria, é correto afirmar que o Plano Plurianual
Alternativas da questão 3505962
- Alternativa A:
  não poderá ter seu período de vigência ultrapassado por nenhum outro plano.
- Alternativa B:
  tem que ser aprovado até 31 de agosto do primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo.
- Alternativa C:
  estabelece de forma regionalizada as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital e orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
- Alternativa D:
  traz previsão de todas as despesas, ou seja, despesas de capital e despesas corrente, definindo a longo prazo suas destinações.
- Alternativa E:
  tem vigência de 4 anos a contar do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo, até o fim do primeiro exercício financeiro do novo mandato do Chefe do Executivo.
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Questão 310
ID 3505960

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

–Quanto à regulação constitucional das finanças públicas, analise as assertivas abaixo:
I. As disponibilidades de caixa dos Estados e das empresas por eles controladas serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
II. É permitida a vinculação de receitas do ICMS para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.
III. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. Não se admite a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Após a análise, pode-se dizer que:
Alternativas da questão 3505960
- Alternativa A:
  Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- Alternativa B:
  Estão corretas apenas as assertivas I e III.
- Alternativa C:
  Estão corretas apenas as assertivas II e III.
- Alternativa D:
  Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- Alternativa E:
  Todas as assertivas estão corretas.
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Questão 311
ID 3505957

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais do Orçamento Público

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

Trata-se de um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período.
O texto refere-se a
Alternativas da questão 3505957
- Alternativa A:
  razões contábeis auxiliares.
- Alternativa B:
  balanço financeiro.
- Alternativa C:
  plano de contas aplicado ao setor público.
- Alternativa D:
  sistema ERP.
- Alternativa E:
  orçamento.
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Questão 312
ID 3505954

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificação Quanto à Origem ou Procedência

Ano: 2015 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

A seguinte receita se classifica de acordo com a origem como receita tributária:
Alternativas da questão 3505954
- Alternativa A:
  taxa de licenciamento de estabelecimento.
- Alternativa B:
  fundo de participação do Estado.
- Alternativa C:
  aluguéis.
- Alternativa D:
  aplicações financeiras.
- Alternativa E:
  convênios recebidos.
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Questão 313
ID 3505953

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Classificações na Lei 4.320/1964

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Medicinade Santa Catarina

Segundo a lei 4320/64 a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Assinale a alternativa que diz respeito às despesas de custeio:
Alternativas da questão 3505953
- Alternativa A:
  São as dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
- Alternativa B:
  São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
- Alternativa C:
  São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- Alternativa D:
  São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado.
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Questão 314
ID 3505952

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

A realização de despesa por intermédio de Suprimento de Fundos de que trata o art. 68 da Lei n. 4.320/64 tem as seguintes características, exceto:
Alternativas da questão 3505952
- Alternativa A:
  os recursos devem ser movimentados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal e excepcionalmente por meio de conta bancária.
- Alternativa B:
  quando a aplicação do suprimento de fundos se der por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, é expressamente proibida a realização de saques em espécie.
- Alternativa C:
  a omissão da prestação de contas pelo agente suprido, após decorrido o prazo estabelecido em notificação, poderá ensejar o desconto da importância devida em folha de pagamento.
- Alternativa D:
  mesmo sendo de pequeno vulto, as compras que apresentam caráter repetitivo realizadas mediante suprimento de fundos caracterizam-se como fracionamento de despesa.
- Alternativa E:
  despesas de caráter sigiloso podem ser realizadas mediante suprimento de fundos, desde que haja regramento para esse fim.
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Questão 315
ID 3505946

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Lançamento

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei nº 4.320/64. Nesses termos, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é denominado
Alternativas da questão 3505946
- Alternativa A:
  inscrição para o recolhimento.
- Alternativa B:
  programação.
- Alternativa C:
  preparação para o recolhimento.
- Alternativa D:
  previsão.
- Alternativa E:
  lançamento.
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Questão 316
ID 3505940

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Despesa Pública

Ano: 2015 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul

Tratando de Despesa Pública, analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
I- A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
II- Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
III- Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
Alternativas da questão 3505940
- Alternativa A:
  Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas a afirmativa II está correta.
- Alternativa C:
  As afirmativas I, II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  As afirmativas I, II e III estão incorretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 317
ID 3505938

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Universalidade

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Fronteira Sul

O que a Lei de Orçamentos compreenderá?
Alternativas da questão 3505938
- Alternativa A:
  Todos os órgãos públicos, inclusive a aplicação de fundos especiais.
- Alternativa B:
  Todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
- Alternativa C:
  Todas as dotações globais destinadas a atender apenas as despesas com pessoal.
- Alternativa D:
  Os quadros demonstrativos do programa mensal de trabalho do governo público estadual.
- Alternativa E:
  As categorias econômicas das empresas privadas.
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Questão 318
ID 3505930

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

De acordo com as normas vigentes acerca da elaboração, estrutura e conteúdos da Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3505930
- Alternativa A:
  em caso de previsão de déficit, a própria LOA indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a cobertura das despesas
- Alternativa B:
  não consignará ajuda financeira à empresa de fins lucrativos, ainda que se trate de subvenções, cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial
- Alternativa C:
  o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, que a compõem, deverão funcionar como instrumentos voltados para a redução das desigualdades sociais
- Alternativa D:
  não pode conter dispositivo que autorize o Município a contratar operação de crédito por antecipação de receita destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro
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Questão 319
ID 3505926

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Receita Corrente Líquida - RCL

Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

É o conceito de Receita Corrente Líquida:
Alternativas da questão 3505926
- Alternativa A:
  as receitas de compensações financeiras pela desoneração do ICMS, exceto o rateio do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério efetivamente recebido.
- Alternativa B:
  as contribuições dos servidores para o sistema próprio de Previdência
- Alternativa C:
  o somatório das receitas correntes de todos os órgãos, inclusive daqueles que possuem autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.
- Alternativa D:
  os valores relativos ao FUNDEF, independente do recebimento.
- Alternativa E:
  a exclusão das receitas de compensações financeiras pela desoneração do ICMS, bem como as receitas extraorçamentárias.
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Questão 320
ID 3505921

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Prudencial

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ao limite prudencial para despesas com pessoal, que é de 95% da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Alternativas da questão 3505921
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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