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Questão 581
ID 3339879

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

A responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, conforme apresenta a lei n° 8.069/90 é:
Alternativas da questão 3339879
- Alternativa A:
  A família tem responsabilidade pela educação moral, o Estado pela educação curricular, e sociedade pelo cuidado.
- Alternativa B:
  A família é responsável pela instrução e efetivação da saúde, o Estado pela educação básica.
- Alternativa C:
  Nenhuma tem responsabilidade completa sobre a criança, a família deve efetivar a saúde, o Estado a educação básica até os 11 anos.
- Alternativa D:
  Têm responsabilidade conjunta na proteção e na garantia dos direitos.
- Alternativa E:
  A família e a sociedade são responsáveis pela instrução e efetivação da saúde, o Estado pela educação básica até os 14 anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 582
ID 3339870

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às informações extraídas da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativas da questão 3339870
- Alternativa A:
  É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Assistência Social, o atendimento pré e perinatal, e incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
- Alternativa B:
  A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- Alternativa C:
  Considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Alternativa D:
  É linha de ação da política de atendimento serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
- Alternativa E:
  É diretriz da política de atendimento a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 583
ID 3339864

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Acerca da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3339864
- Alternativa A:
  É obrigação de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- Alternativa B:
  Cabe ao Estado assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
- Alternativa C:
  É considerado como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
- Alternativa D:
  No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar.
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Questão 584
ID 3339848

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que foi criada para garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes no país, e representa um avanço significativo na promoção dos direitos infantojuvenis. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3339848
- Alternativa A:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a desintegração operacional entre órgãos públicos, instituições governamentais e entidades da sociedade civil, com o propósito de garantir a proteção dos direitos, responsabilizar por ações ou omissões que violem esses direitos, aplicar os instrumentos previstos pelo sistema e impedir a interação entre todos os envolvidos nesse sistema.
- Alternativa B:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi instituída em 19 de setembro de 1990 através da Lei nº 8.080 e, é amplamente reconhecida internacionalmente devido à abrangência de seus princípios e à forma como resguarda nossas crianças.
- Alternativa C:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido pela sigla ECA, assegura a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros, além de estabelecer os direitos e responsabilidades tanto do Estado quanto dos cidadãos em relação a eles.
- Alternativa D:
  De acordo com o Estado brasileiro, considera-se "criança" toda pessoa com menos de 10 anos incompletos e "adolescente" aquela com idade entre 11 e 18 anos. Em situações excepcionais, estabelecidas por lei, o ECA pode ser aplicado às pessoas com idade entre 18 e 23 anos.
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Questão 585
ID 3339831

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Política Educacional

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Eliseu

“A análise da política educacional no Brasil vem se constituindo gradativamente, numa preocupação e numa tarefa dos educadores comprometidos com os rumos da educação no País” (NETO, 1995, p. 725).
Qual é a principal função do Serviço Social nos estabelecimentos de ensino?
Alternativas da questão 3339831
- Alternativa A:
  Garantir o direito a todos, em cumprimentos com as leis da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA), bem como atender suas necessidades sociais como saúde, habitação, alimentação e educação proporcionando sua inclusão social na comunidade.
- Alternativa B:
  Realizar atendimento psicológico e psicopedagógico aos estudantes e seus familiares.
- Alternativa C:
  Realizar atendimento psicológico e psicopedagógico aos estudantes e seus familiares.
- Alternativa D:
  Realizar o planejamento e a implementação de projetos pedagógicos e atividades extracurriculares.
- Alternativa E:
  Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
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Questão 586
ID 3339830

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser assegurados, com absoluta prioridade:
Alternativas da questão 3339830
- Alternativa A:
  pelos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
- Alternativa B:
  pela União, pelos Estados e seus Municípios.
- Alternativa C:
  pelos responsáveis legais da criança e do adolescente.
- Alternativa D:
  pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo poder público
- Alternativa E:
  pela Unidade Escolar a qual a criança e o adolescente é, regularmente, matriculado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 587
ID 3339818

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do:
Alternativas da questão 3339818
- Alternativa A:
  Pátrio poder.
- Alternativa B:
  Programa oficial de auxílio.
- Alternativa C:
  Direito da criança.
- Alternativa D:
  Programa de proteção.
- Alternativa E:
  Poder familiar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 588
ID 3339814

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí

Com base no ECA, analise as afirmativas abaixo.
I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, prescrevendo após o falecimento de ambos os genitores.
II. Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
III. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Está(ão) correta(s)
Alternativas da questão 3339814
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas III.
- Alternativa D:
  Apenas I e II
- Alternativa E:
  Apenas II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 589
ID 3339810

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO DARWIN Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, reveste-se como importante diploma normativo de proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o próprio Estatuto, em sua interpretação, levar-se-ão em conta, exceto:
Alternativas da questão 3339810
- Alternativa A:
  As exigências do bem comum.
- Alternativa B:
  A condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
- Alternativa C:
  As condições econômicas e de projeção social dos pais ou tutores da criança e adolescente.
- Alternativa D:
  Os direitos e deveres individuais e coletivos.
- Alternativa E:
  Os fins sociais a que o Estatuto se dirige.
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Questão 590
ID 3339795

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia

Desde a sua criação, na década de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é referência mundial como legislação destinada a proteger a juventude. Sobre o documento, considere as assertivas a seguir:
(__) Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
(__) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(__) É dever exclusivo da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) Levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas da questão 3339795
- Alternativa A:
  F - F - V - V.
- Alternativa B:
  F - V - F - V.
- Alternativa C:
  V - V - F - F.
- Alternativa D:
  V - V - F - V.
- Alternativa E:
  F - V - V - F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 591
ID 3339761

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos

A respeito da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - No artigo quarto aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - No artigo quinto aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III - No artigo sétimo aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV - No artigo sexto aponta que a Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Alternativas da questão 3339761
- Alternativa A:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas I, II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e II e IV estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 592
ID 3339702

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
Alternativas da questão 3339702
- Alternativa A:
  Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- Alternativa B:
  Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a cinco anos de idade.
- Alternativa C:
  Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade.
- Alternativa D:
  Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 593
ID 3339670

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB

Julgue os itens subsequentes.

O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto deve fazer parte do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual e Municipal e da Comissão Intersetorial Estadual e Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Alternativas da questão 3339670
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 594
ID 3339630

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069. Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância, reforçando a ideia de "prioridade absoluta" da Constituição, e tem como base a doutrina de proteção _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas da questão 3339630
- Alternativa A:
  relativa
- Alternativa B:
  integral
- Alternativa C:
  incondicional
- Alternativa D:
  subjetiva
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Questão 595
ID 3339584

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Considerando o trecho acima referente ao artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3339584
- Alternativa A:
  sempre que os interesses da criança e do adolescente estiverem em confronto com outros interesses, sejam da família e/ou do Estado, a prioridade deve ser dada à criança e ao adolescente.
- Alternativa B:
  o Estado deve assegurar às crianças de zero a cinco anos de idade, a educação infantil, obrigatória e gratuita em creche ou pré-escola, com absoluta prioridade.
- Alternativa C:
  a garantia de prioridade da criança na área da saúde refere-se, exclusivamente, à primazia de receber proteção e socorro em situações de emergência.
- Alternativa D:
  a criança e o adolescente têm preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, mas não a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, pois isso configuraria omissão às demais áreas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 596
ID 3339558

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos

Julgue os itens que se seguem.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a participação dos pais ou responsáveis no processo educacional, em conjunto com a escola e a comunidade, visando garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
Alternativas da questão 3339558
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 597
ID 3339548

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Passos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2º dessa lei, a faixa etária que corresponde à fase da adolescência é
Alternativas da questão 3339548
- Alternativa A:
  doze anos completos e dezoito anos de idade.
- Alternativa B:
  doze anos incompletos e dezoito anos de idade.
- Alternativa C:
  doze anos incompletos e vinte e um anos de idade.
- Alternativa D:
  dez anos completos e dezenove anos completos.
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Questão 598
ID 3339519

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

Conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 4°, a garantia de prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Alternativas da questão 3339519
- Alternativa A:
  Apenas uma assertiva está correta.
- Alternativa B:
  Apenas duas assertivas estão corretas.
- Alternativa C:
  As quatro assertivas estão corretas.
- Alternativa D:
  As quatro assertivas estão incorretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 599
ID 3339511

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

A introdução da "Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente" no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do artigo 227, da Constituição Federal de 1988 e, com maior intensidade, após a entrada em vigor da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (o Estatuto da Criança e do Adolescente), trouxe importantes mudanças na forma de ver, compreender e atender demandas na área da infância e juventude em todo o Brasil, de acordo com a "Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente", marque a alternativa CORRETA:
(Fonte:https://crianca.mppr.mp.br/pagina-1590.html)
Alternativas da questão 3339511
- Alternativa A:
  Evidente que a simples alteração normativa não foi suficiente para concretização de tais mudanças, que em muitos casos ainda não foram efetivadas, em grande parte, devido à dificuldade em romper com os conceitos e paradigmas culturais dominantes, que levam à manutenção, em pleno Século XXI, de práticas consagradas pelo modelo de atendimento anterior, vigente à época do revogado "Código de Menores" de 1979 e orientado pela "Doutrina da Situação Irregular" que, a exemplo destes, já deveriam fazer parte do passado.
- Alternativa B:
  Uma simples alteração normativa foi suficiente para concretização de tais mudanças, que em muitos casos já foram efetivadas, restando uma pequena parte, devido à dificuldade em romper com os conceitos e paradigmas culturais dominantes, que levam à manutenção, em pleno Século XXI.
- Alternativa C:
  Na forma da Lei nº 9.069/90 a intervenção da autoridade judiciária, a rigor, deveria ocorrer apenas em casos excepcionais, quando fosse negado o atendimento por parte do Poder Público ou quando a própria lei estabelecesse tal exigência de maneira expressa.
- Alternativa D:
  Uma das principais semelhanças entre a atual "Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente" e a revogada "Doutrina da Situação Irregular", aliás, é justamente a preocupação daquela com a "desjudicialização" do atendimento à criança e ao adolescente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 600
ID 3339485

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás

Conforme o ECA, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3339485
- Alternativa A:
  Considera-se criança, para os fins legais, a pessoa de até dez anos de idade incompletos e adolescente a pessoa de dez a dezesseis anos de idade.
- Alternativa B:
  É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- Alternativa C:
  Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatória e exclusivamente comunicados à autoridade policial.
- Alternativa D:
  Os filhos havidos da relação do casamento e os filhos não havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações, mas os filhos havidos por adoção não poderão ostentar os sobrenomes dos pais adotivos.
- Alternativa E:
  A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, se disso decorrer prejuízo para a criança ou para o adolescente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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