Questão
ID 3339818Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do: