Questão 3339864

Serviço Social · 2023

Questão

ID 3339864

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Acerca da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É obrigação de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa B:
Cabe ao Estado assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Alternativa C:
É considerado como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.
Alternativa D:
No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar.