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47.562 questões encontradas

Questão 661
ID 3409860

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho − LTCAT é um documento feito por engenheiro ou médico do trabalho a partir de um levantamento dos riscos ambientais no local de trabalho. Ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente e se eles podem gerar perigo ou condição insalubre para os trabalhadores. Deve também informar se existe tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, além de incluir recomendações sobre a adoção desses equipamentos pelo estabelecimento. Deve ser renovado caso haja mudanças no ambiente de trabalho, sendo que a empresa que não o tem atualizado está sujeita a penalidade.
Analise os itens abaixo quais estão relacionados ao LTCAT:
I.NR17 Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT.
II.Após a atualização, a empresa deve manter o LTCAT arquivado por 10 anos. Nesse período, auditores da Previdência Social podem fazer vistorias nas instalações da corporação. O período para armazenamento obrigatório é longo justamente por causa de sua relação com as solicitações de aposentadorias.
III.NR24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3409860
- Alternativa A:
  Apenas o item III está correto.
- Alternativa B:
  Apenas os itens I e II estão corretos.
- Alternativa C:
  Apenas os itens I e III estão corretos.
- Alternativa D:
  Apenas os itens II e III estão corretos.
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Questão 662
ID 3409734

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduva

Sobre segurança e medicina do trabalho, considerando o disposto na CLT e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3409734
- Alternativa A:
  A realização de perícia não é obrigatória para a verificação de insalubridade.
- Alternativa B:
  Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, inclusive para as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
- Alternativa C:
  O empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual ainda que sejam adotadas medidas de ordem geral que ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
- Alternativa D:
  O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 30% sobre a remuneração bruta do empregado.
- Alternativa E:
  É vedada a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
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Questão 663
ID 3409602

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga

A Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações e normas trabalhistas previstas na CLT regem o trabalho no Brasil. São consideradas disposições complementares ao capítulo da CLT, que trata da segurança e medicina do trabalho:
Alternativas da questão 3409602
- Alternativa A:
  Normas Protetoras – NP.
- Alternativa B:
  Normas Regulamentadoras – NR.
- Alternativa C:
  Normas da Justiça do Trabalho – NJT.
- Alternativa D:
  Normas da Duração do Trabalho – NT.
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Questão 664
ID 3409516

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Atividades Musculares

Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

TEXTO PARA AS QUESTÕES 51 E 52
A Norma Regulamentadora No 17: Ergonomia. (Brasil, 2021, item 17.1.1) tem por objetivo:
“estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.”

Em relação às características psicofisiológicas dos trabalhadores e ao seu desempenho eficiente no trabalho, a norma indica medidas de prevenção para atividades realizadas de forma contínua e repetitiva, sendo que
Alternativas da questão 3409516
- Alternativa A:
  as pausas para a recuperação dos trabalhadores são computadas como tempo de trabalho efetivo.
- Alternativa B:
  a alternância de atividades com outras tarefas deve manter o mesmo ritmo de trabalho.
- Alternativa C:
  a alteração da forma de execução deve gerar melhor organização da tarefa.
- Alternativa D:
  a introdução das pausas deve ser acompanhada de aumento da cadência individual.
- Alternativa E:
  as pausas devem ser usufruídas nos postos de trabalho.
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Questão 665
ID 3409496

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Conceitos, Causas e Consequências

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

A proteção do trabalhador tem diversas repercussões no sistema jurídico brasileiro, sendo os normativos do acidente de trabalho um de seus exemplos. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3409496
- Alternativa A:
  Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, no livro de registro de empregados, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
- Alternativa B:
  Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, bem como a perturbação funcional que cause a morte ou a incapacidade permanente para o trabalho.
- Alternativa C:
  Considera-se acidente de trabalho a aquisição de doença profissional, assim entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
- Alternativa D:
  Igualmente caracteriza-se como acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação e incêndio, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.
- Alternativa E:
  É subsidiária a responsabilidade do contratante de mão de obra terceirizada pelos acidentes de trabalho percebidos no contexto da prestação dos serviços.
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Questão 666
ID 3409488

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Médico do Trabalho - Atribuições e Habilitação

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

De acordo com o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade só podem ser definidas por profissional registrado no Ministério do Trabalho. Assinale a alternativa que indica esse(s) profissional(ais).
Alternativas da questão 3409488
- Alternativa A:
  Exclusivamente enfermeiro do trabalho
- Alternativa B:
  Exclusivamente médico do trabalho
- Alternativa C:
  Exclusivamente engenheiro do trabalho
- Alternativa D:
  Médico do trabalho e engenheiro do trabalho
- Alternativa E:
  Médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro do trabalho
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Questão 667
ID 3409463

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de São Gabriel da Palha

Durante uma sessão na tribuna livre da Câmara de Vereadores, um cidadão, empregado de uma empresa pública, levantou uma questão importante sobre as condições de trabalho na instituição. Ele destacou que, em diversas ocasiões, foi obrigado a remover manualmente cargas superiores ao que considerava seguro ou razoável, suspeitando que tal prática violasse as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho. Apesar de reconhecer que certos equipamentos mecânicos são utilizados para facilitar o transporte de cargas dentro da empresa, o cidadão expressou preocupação com a possibilidade de que os limites estabelecidos para a remoção manual de peso não estivessem sendo respeitados, colocando em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Com base na consolidação das leis do trabalho (CLT), analise as opções abaixo e identifique a que corretamente aplica as disposições relativas à segurança e medicina no trabalho, especificamente no tocante ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente:
Alternativas da questão 3409463
- Alternativa A:
  A legislação não estabelece limites específicos para a remoção de peso por empregados, deixando a critério da empresa a definição desses parâmetros, desde que sejam observadas as normas de segurança do trabalho.
- Alternativa B:
  O peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg, não se aplicando a proibição à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo haver limites distintos fixados pelo Ministério do Trabalho para tais casos.
- Alternativa C:
  Todo material superior a 30 kg deve ser movimentado exclusivamente por equipamentos mecânicos, sendo proibida a remoção manual desse tipo de carga sob qualquer circunstância dentro do ambiente de trabalho.
- Alternativa D:
  A remoção manual de qualquer peso por empregados é estritamente proibida, devendo todas as cargas ser movimentadas apenas por meios mecânicos, a fim de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 668
ID 3409423

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?
Alternativas da questão 3409423
- Alternativa A:
  Garantir a segurança no trabalho apenas quando houver fiscalização ativa.
- Alternativa B:
  Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
- Alternativa C:
  Permitir que os funcionários escolham se querem ou não usar equipamentos de proteção.
- Alternativa D:
  Treinar apenas os funcionários que trabalham diretamente com máquinas pesadas.
- Alternativa E:
  Cobrar dos empregados pelos equipamentos de segurança fornecidos pela empresa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 669
ID 3409420

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas

As questões de nº 33 e nº 34 se referem a Consolidação das Leis do Trabalho

De acordo com a CLT, Art. 157 - Cabe às empresas, exceto:
Alternativas da questão 3409420
- Alternativa A:
  Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
- Alternativa B:
  Dificultar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
- Alternativa C:
  Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
- Alternativa D:
  Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 670
ID 3409405

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Portaria MTP nº 671/2021 (arts. 129 e 130) - Atividades do Técnico de Segurança do Trabalho

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3409405
- Alternativa A:
  A portaria permite que empresas estrangeiras contratem trabalhadores brasileiros para atuarem no exterior, desde que autorizadas previamente.
- Alternativa B:
  O contrato de trabalho intermitente foi proibido pela portaria, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores.
- Alternativa C:
  A portaria estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser emitida exclusivamente em formato físico.
- Alternativa D:
  A jornada de trabalho aos domingos e feriados foi totalmente proibida pela portaria, sem exceções.
- Alternativa E:
  A portaria extinguiu a obrigatoriedade do registro de empregados e das anotações na CTPS.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 671
ID 3409375

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

A NR-15 define as atividades e operações consideradas insalubres. O direito do trabalhador ao adicional de insalubridade cessa com:
Alternativas da questão 3409375
- Alternativa A:
  A entrega do Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelo empregador.
- Alternativa B:
  A entrega do Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) pelo empregador.
- Alternativa C:
  A eliminação ou neutralização da insalubridade.
- Alternativa D:
  A realização de exames médicos periódicos.
- Alternativa E:
  O recebimento de treinamento sobre os riscos da atividade.
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Questão 672
ID 3409366

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Segundo a CLT, em seu Capítulo V, são obrigações da empresa relacionadas à segurança e medicina do trabalho:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas:
Alternativas da questão 3409366
- Alternativa A:
  Apenas I e II.
- Alternativa B:
  Apenas I, II e III.
- Alternativa C:
  Apenas I, III e IV.
- Alternativa D:
  Apenas III e IV.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
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Questão 673
ID 3409305

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo um marco fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre empregadores e empregados. Sobre a proteção ao trabalhador e segurança no trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3409305
- Alternativa A:
  O empregador não é obrigado a realizar exames médicos periódicos em seus empregados se a atividade não for considerada de risco imediato.
- Alternativa B:
  A CLT, nos artigos 154 a 201, obriga os empregadores a garantir condições adequadas de segurança e saúde, incluindo programas de prevenção de acidentes, fornecimento de EPIs e o cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
- Alternativa C:
  A CLT isenta o empregador de responsabilidade por acidentes de trabalho quando o empregado estiver usando EPIs fornecidos pela empresa, mesmo que o acidente seja relacionado ao uso incorreto do equipamento.
- Alternativa D:
  A CLT não obriga o empregador a oferecer treinamento sobre segurança e saúde, sendo o trabalhador o responsável por se preparar para os riscos da profissão.
- Alternativa E:
  A CLT permite que o empregador decida livremente se irá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, independentemente dos riscos da atividade.
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Questão 674
ID 3409283

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R\$ 10.000, vale-transporte de R\$ 300 e diárias de R\$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.
Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue os itens seguintes.

O período de afastamento por acidente do trabalho será computado no cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria do empregado.
Alternativas da questão 3409283
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 675
ID 3409234

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, garantindo condições adequadas no ambiente laboral. Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os empregadores são obrigados a implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, podendo ser responsabilizados em casos de negligência.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
III. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3409234
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 676
ID 3409152

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento técnico previsto na legislação referente às prestações do regime geral de previdência social, que serve para comprovar as condições de trabalho de um empregado em relação à exposição a agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.
O LTCAT
Alternativas da questão 3409152
- Alternativa A:
  é necessário para a comprovação de condições que justifiquem a aposentadoria especial.
- Alternativa B:
  só pode ser elaborado por médico do trabalho.
- Alternativa C:
  é obrigatório apenas para empresas de grau de risco elevado, que exponham os trabalhadores a agentes perigosos ou insalubres.
- Alternativa D:
  é um documento essencial para comprovar a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores.
- Alternativa E:
  pode ser elaborado por qualquer funcionário da empresa, desde que possua conhecimento básico sobre segurança do trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 677
ID 3409085

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 01 - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara

A legislação trabalhista vigente estabelece normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, sendo a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) uma medida essencial para a identificação de perigos e prevenção dos riscos ocupacionais no ambiente laboral. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.
(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.
(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas da questão 3409085
- Alternativa A:
  V − F − F − V.
- Alternativa B:
  V − F − F − F.
- Alternativa C:
  V − V − V − V.
- Alternativa D:
  F − F − V − V.
- Alternativa E:
  F − F − V − F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 678
ID 3409062

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Portaria MTP nº 671/2021 (arts. 129 e 130) - Atividades do Técnico de Segurança do Trabalho

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3409062
- Alternativa A:
  De acordo com a portaria, determinadas categorias devem realizar o registro profissional, procedimento esse de caráter compulsório, devendo ser efetuado em estrita conformidade com os parâmetros normativos estabelecidos.
- Alternativa B:
  A portaria permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres sem necessidade de autorização específica.
- Alternativa C:
  A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi substituída integralmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
- Alternativa D:
  A portaria estabelece que o reembolso-creche é opcional para empresas com mais de 30 empregadas.
- Alternativa E:
  O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) foi abolido pela portaria, retornando ao formato físico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 679
ID 3409003

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho.
Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3409003
- Alternativa A:
  será obrigatório exame médico, por conta do trabalhador, na sua admissão, na sua demissão e periodicamente.
- Alternativa B:
  os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
- Alternativa C:
  os locais de trabalho deverão ter, no máximo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
- Alternativa D:
  em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, preferencialmente artificial, apropriada à natureza da atividade.
- Alternativa E:
  é de 50 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
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Questão 680
ID 3409000

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Convenção Nº 161 da OIT - Serviços de Saúde no Trabalho

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção, participação ativa de trabalhadores e empregadores, multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência normativa no Brasil.
Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.
II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.
III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3409000
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  II e III, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  I e II, apenas.
- Alternativa E:
  II, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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