Questão 3409062

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2025

Questão

ID 3409062

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Portaria MTP nº 671/2021 (arts. 129 e 130) - Atividades do Técnico de Segurança do Trabalho

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
De acordo com a portaria, determinadas categorias devem realizar o registro profissional, procedimento esse de caráter compulsório, devendo ser efetuado em estrita conformidade com os parâmetros normativos estabelecidos.
Alternativa B:
A portaria permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres sem necessidade de autorização específica.
Alternativa C:
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi substituída integralmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Alternativa D:
A portaria estabelece que o reembolso-creche é opcional para empresas com mais de 30 empregadas.
Alternativa E:
O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) foi abolido pela portaria, retornando ao formato físico.

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