Questão 3409405

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2025

Questão

ID 3409405

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Portaria MTP nº 671/2021 (arts. 129 e 130) - Atividades do Técnico de Segurança do Trabalho

Ano: 2025 Banca: DGRH Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas

A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A portaria permite que empresas estrangeiras contratem trabalhadores brasileiros para atuarem no exterior, desde que autorizadas previamente.
Alternativa B:
O contrato de trabalho intermitente foi proibido pela portaria, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Alternativa C:
A portaria estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser emitida exclusivamente em formato físico.
Alternativa D:
A jornada de trabalho aos domingos e feriados foi totalmente proibida pela portaria, sem exceções.
Alternativa E:
A portaria extinguiu a obrigatoriedade do registro de empregados e das anotações na CTPS.

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