Questão
ID 3409602Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga
A Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações e normas trabalhistas previstas na CLT regem o trabalho no Brasil. São consideradas disposições complementares ao capítulo da CLT, que trata da segurança e medicina do trabalho: