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Questões de Legislações de Órgãos

47.278 questões encontradas

  1. Questão 481

    ID 3550761

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Política Nacional de Museus - PNM

    Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto Brasileiro de Museus


    Conforme as Bases para a Política Nacional de Museus, o
    objetivo de tal política é “promover a valorização, a
    preservação e a fruição do patrimônio cultural brasileiro,
    considerado como um dos dispositivos de inclusão social e
    cidadania, por meio do desenvolvimento e da revitalização
    das instituições museológicas existentes e pelo fomento à
    criação de novos processos de produção e institucionalização
    de memórias constitutivas da diversidade social, étnica e
    cultural do País.” Para tanto, esta política deve:
    Alternativas da questão 3550761
  2. Questão 482

    ID 3550170

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

    Ano: 2023 Banca: COPERVE UFSC - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina


    Sobre patrimonialização de bens culturais indígenas, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3550170
  3. Questão 483

    ID 3549716

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - MRE

    Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos


    Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior:

    Alternativas da questão 3549716
  4. Questão 484

    ID 3549055

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assuntos: Resolução Nº 228/2016 - Regulamenta a Aplicação, no Âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, Celebrada na Haia, em 5 de Outubro de 1961 (Convenção da Apostila)

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil


    Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante

    Alternativas da questão 3549055
  5. Questão 485

    ID 3549047

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

    Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.


    De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, o Presidente do Tribunal Marítimo será escolhido dentre os oficiais-generais do Corpo da Armada, da ativa ou na inatividade, de livre nomeação do Presidente da República, com mandato de

    Alternativas da questão 3549047
  6. Questão 486

    ID 3548920

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Força Aérea Brasileira - Legislação Aplicada

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados


    A Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira (DCA 1-1), aprovada pela Portaria nº 1.224/GC3, de 10 de novembro de 2020, estabelece os princípios e conceitos que orientam o preparo e o emprego da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas missões. Para tanto, é composta por dois volumes: o primeiro volume versa sobre a visão, a missão, os valores e os objetivos da FAB, enquanto o segundo trata das capacidades, das funções e das operações aéreas.

    Em linhas gerais, a formulação doutrinária é fundamentada principalmente na experiência e deve refletir as melhores práticas até então conhecidas e aprovadas, com o foco na missão-síntese da Aeronáutica: MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA.

    Com relação a tal doutrina, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão 3548920
  7. Questão 487

    ID 3548893

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assuntos: Resolução Nº 228/2016 - Regulamenta a Aplicação, no Âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, Celebrada na Haia, em 5 de Outubro de 1961 (Convenção da Apostila)

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados


    Chiara, cidadã brasileira, deseja obter a revalidação do seu diploma de graduação em Direito expedido por universidade estrangeira no Brasil. Apresenta o pedido de revalidação junto à universidade pública federal. Entre os documentos exigidos consta o diploma original a ser revalidado, com a Apostila de Haia ou a legalização pela autoridade consular brasileira no país onde o diploma foi emitido, acompanhada da tradução oficial do documento por tradutor juramentado.

    Considerando que Brasil e o país onde o diploma foi expedido são Estados partes da Convenção da Apostila de 1961, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão 3548893
  8. Questão 488

    ID 3548872

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Resolução CNJ Nº 60/2008 - Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura


    Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das Nações Unidas. Sua elaboração teve início no ano de 2000, em Viena (Áustria), os princípios foram formulados em abril de 2001, em Bangalore (Índia) e oficialmente aprovados em novembro de 2002, em Haia (Holanda). Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore é um projeto de Código Judicial em âmbito global, elaborado com base em outros códigos e estatutos, nacionais, regionais e internacionais, sobre o tema, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. (...) Os Princípios de Bangalore subsidiaram a elaboração do Código Ibero-Americano de Ética Judicial, promovido pela Cúpula Judicial Ibero-Americana, para ser instrumento norteador de condutas no âmbito dos países Ibero-Americanos, traduzido e editado pelo Centro de Estudos Judiciários.

    https://www.unodc.org/documents/lpobrazil/Topics_corruption/Publicacoes/2008_Comentarios_aos_Principios_de_Bangalore.pdf)

    De acordo com os mencionados Princípios de Bangalore, o Juiz que acabou de ingressar na magistratura deve observar que

    Alternativas da questão 3548872
  9. Questão 489

    ID 3548858

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Comunidade Européia - Legislação Aplicada

    Ano: 2024 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho


    A respeito da Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal do Conselho da Europa, assinale a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3548858
  10. Questão 490

    ID 3548743

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Itaipu Binacional (Antiga Usina Hidrelétrica de Itaipu) - PR - Legislação Aplicada

    Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Itaipu Binacional


    Conforme previsão expressa do Tratado de Itaipu, de 1973, quanto ao foro e à legislação aplicável a lides entre Itaipu e pessoas físicas domiciliadas no Brasil, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3548743
  11. Questão 491

    ID 3548638

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Comunidade Européia - Legislação Aplicada

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária


    Julgue os próximos itens, relativos ao Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e União Europeia (UE).



    Uma vez que a União Europeia não dispõe de uma política agrícola comum, a legislação e as políticas que regem a agricultura são definidas exclusivamente no nível nacional.

    Alternativas da questão 3548638
  12. Questão 492

    ID 3548197

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: NBR 10067

    Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Departamento de Águas e Saneamento do Acre


    Qual a norma que estabelece princípios gerais de representação em desenho técnico?

    Alternativas da questão 3548197
  13. Questão 493

    ID 3548171

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: NBR 10067

    Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Departamento de Águas e Saneamento do Acre


    As diagonais, traçadas com linha continua estreita, caracterizam __________ e são utilizadas nas faces laterais de um prisma, tronco de pirâmide ou um rebaixo.

    Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença, conforme descrito na NBR 10067/1995:

    Alternativas da questão 3548171
  14. Questão 494

    ID 3548165

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: NBR 10647

    Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Departamento de Águas e Saneamento do Acre


    Segundo a Norma ABNT NBR 10647/1989, as definições abaixo correspondem a um tipo de desenho. Associe-as ao tipos de desenho.

    1. Desenho no qual valores funcionais são representados em um sistema de coordenadas.
    2. Representação gráfica de uma sequência de operações.
    3. Quadro geométrico que representa os níveis hierárquicos de uma organização, ou de um serviço, e que indica os arranjos e as inter-relações de suas unidades constitutivas.

    A sequência correta está indicada na seguinte alternativa:

    Alternativas da questão 3548165
  15. Questão 495

    ID 3547189

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Legislação Aplicada - INPI

    Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina


    O registro de desenho industrial protege os aspectos formais de um objeto passível de reprodução industrial, abrangendo tanto sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o órgão governamental responsável por esse tipo de processo.

    Alternativas da questão 3547189
  16. Questão 496

    ID 3547139

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: NBR 8404 - ABNT

    Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais


    A cotagem é um elemento essencial para a fabricação e para a execução correta de peças e de componentes. Segundo a ABNT NBR 17068:2022, as cotas de um desenho técnico devem ser:

    Alternativas da questão 3547139
  17. Questão 497

    ID 3547088

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

    Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil


    De acordo com a NORMAM-17/DPC, o Farol (FAR) é dotado de equipamento luminoso, exibindo luz com características pré-determinadas e com alcance luminoso superior a:

    Alternativas da questão 3547088
  18. Questão 498

    ID 3547086

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

    Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil


    As Embarcações de Esporte e/ou Recreio de pequeno e médio portes deverão ser inscritas na Capitania dos Portos (CP)/Delegacias (DL)/Agências (AG) em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou onde a embarcação for operar, a partir da aquisição, em um prazo máximo de:

    Alternativas da questão 3547086
  19. Questão 499

    ID 3547085

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

    Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil


    De acordo com a Normam-10/DPC, cabe ao Diretor de Portos e Costas:

    Alternativas da questão 3547085
  20. Questão 500

    ID 3547084

    Disciplina: Legislações de Órgãos

    Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

    Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil


    As Plataformas, FPSO, FSU e demais unidades que operam sem propulsão própria, quando forem alterar suas posições, deverão informar à capitania da área de jurisdição, antes do início da movimentação, com uma antecedência mínima de quantas horas?

    Alternativas da questão 3547084
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