Questão
ID 3547189Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - INPI
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
O registro de desenho industrial protege os aspectos formais de um objeto passível de reprodução industrial, abrangendo tanto sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o órgão governamental responsável por esse tipo de processo.