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Questões de Legislação Federal

83.981 questões encontradas

  1. Questão 761

    ID 3543107

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto


    Em relação ao tombamento de bens culturais brasileiros, o Decreto-Lei no 25 de 30 de novembro de 1937 estabelece a criação dos Livros do Tombo, nos quais devem ser inscritos os conjuntos de bens móveis e imóveis que constituem o patrimônio histórico e artístico nacionais. Quais são eles?

    Alternativas da questão 3543107
  2. Questão 762

    ID 3543092

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Decreto-lei Nº 25/1937 - Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba


    “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

    O trecho foi extraído

    Alternativas da questão 3543092
  3. Questão 763

    ID 3543067

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Textos para os itens de 61 a 69.

    Definição aprovada em 24 de agosto de 2022 durante a Conferência Geral do ICOM em Praga

    “Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e a serviço da sociedade que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Com a participação das comunidades, os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimentos.”

    Definição adotada em 2007 na Conferência Geral do ICOM em Viena, que vigorou até 2022

    “O museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o patrimônio material e imaterial da humanidade e de seu meio envolvente, com fins de educação, estudo e deleite.”

    Internet: <www.icom.org.br> (com adaptações).

    Com base nos textos acima, julgue os itens de 61 a 69.



    A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, assim como a definição de museu de 2007, não menciona a sustentabilidade ambiental como princípio fundamental dos museus.

    Alternativas da questão 3543067
  4. Questão 764

    ID 3543057

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Conforme as diretrizes e as práticas atuais em documentação museológica e políticas de gestão de acervo, julgue os itens de 80 a 89.



    A marcação nos objetos de museu deve ser clara o suficiente para que os profissionais possam vê‑la facilmente, mas também suficientemente discreta para não ser notada pelos visitantes, garantindo que não distraia da apreciação do próprio objeto.

    Alternativas da questão 3543057
  5. Questão 765

    ID 3543050

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Uma pessoa residente em uma comunidade próxima ao museu leva um objeto à instituição com a intenção de doá‑lo.

    Com base nessa situação hipotética e na avaliação dos procedimentos iniciais que a instituição deve adotar antes de aceitar o objeto, julgue os itens de 115 a 120.



    Ao receber um objeto para doação, o museu deve emitir um termo de recibo do objeto, realizar um registro provisório e providenciar um armazenamento temporário adequado.

    Alternativas da questão 3543050
  6. Questão 766

    ID 3543049

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.o 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei n.o 3.924/1961, julgue os itens de 105 a 114.



    O Estatuto dos Museus proíbe totalmente a extinção de museus, uma vez que são estabelecidos.

    Alternativas da questão 3543049
  7. Questão 767

    ID 3542991

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba


    Nos termos da Lei n.º 7.287/84, o Conselho Federal de Museologia compor-se-á de brasileiros natos ou naturalizados que satisfaçam às exigências dessa Lei e terá a seguinte constituição:

    Alternativas da questão 3542991
  8. Questão 768

    ID 3542971

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Uma pessoa residente em uma comunidade próxima ao museu leva um objeto à instituição com a intenção de doá‑lo.

    Com base nessa situação hipotética e na avaliação dos procedimentos iniciais que a instituição deve adotar antes de aceitar o objeto, julgue os itens de 115 a 120.



    Caso esse objeto se caracterize como restos humanos e(ou) na categoria de objetos sagrados, ele poderá ser exposto, desde que respeite as normas profissionais e considere os interesses e as crenças das comunidades e dos grupos religiosos ou étnicos de origem, com cuidado e respeito à dignidade humana.

    Alternativas da questão 3542971
  9. Questão 769

    ID 3542967

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Uma pessoa residente em uma comunidade próxima ao museu leva um objeto à instituição com a intenção de doá‑lo.

    Com base nessa situação hipotética e na avaliação dos procedimentos iniciais que a instituição deve adotar antes de aceitar o objeto, julgue os itens de 115 a 120.



    É importante que o museu avalie o estado de conservação do objeto e verifique se a aquisição está alinhada à política de acervo da instituição, se há recursos suficientes e se há espaço na reserva técnica para acondicioná‑lo.

    Alternativas da questão 3542967
  10. Questão 770

    ID 3542964

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.o 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei n.o 3.924/1961, julgue os itens de 105 a 114.



    Os museus não podem ter filiais ou seccionais e, também, devem operar unicamente a partir de uma localização central.

    Alternativas da questão 3542964
  11. Questão 771

    ID 3542961

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis


    A Lei nº 11.904/2009 institui o Estatuto de Museus e dá outras providências e trata diretamente das questões de Segurança em Museus: [...] Art. 22. Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível a negligência. [...]

    (Disponível em: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/seguranca-em-museus-o-que-e-e-medidas/. Acesso em: julho de 2024.)

    A segurança em museus é um conjunto de medidas de segurança, destinadas à proteção física do acervo, assim como do edifício e das pessoas em um museu contra ameaças decorrentes de ações intencionais ou acidentais. A responsabilidade solidária em relação à segurança dos museus:

    Alternativas da questão 3542961
  12. Questão 772

    ID 3542960

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Canarana


    O Estatuto dos Museus, Lei 11.904/2009, estabelece as atividades de operações dos museus em todas as áreas. O fundamento das operações desenvolvidas pelos Museus é:

    Alternativas da questão 3542960
  13. Questão 773

    ID 3542949

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba


    Considere as afirmativas relacionadas ao exercício da profissão de museólogo, nos termos da Lei n.º 7.287/84, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

    (__)O exercício da profissão de Museólogo é privativo dos diplomados em Bacharelado ou Licenciatura Plena em Museologia, por cursos ou escolas reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura.

    (__)O exercício da profissão de Museólogo é privativo dos diplomados em Mestrado e Doutorado em Museologia, por cursos ou escolas devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura.

    (__)O exercício da profissão de Museólogo é privativo dos diplomados em outros cursos de nível superior que, na data da Lei n.º 7.287/84, contem pelo menos 5 (cinco) anos de exercício de atividades técnicas de Museologia, devidamente comprovados.

    Assinale a alternativa com a sequência correta:

    Alternativas da questão 3542949
  14. Questão 774

    ID 3542944

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Lei Nº 4.845/1965 - Proíbe a Saída, para o Exterior, de Obras de Arte e Ofícios Produzidos no País, até o Fim do Período Monárquico

    Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba


    Em acordo com a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo:

    Art.1º - Fica proibida a saída do País de quaisquer obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil até o fim do período _____________, abrangendo não só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de arquitetura, como também obra de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades

    Alternativas da questão 3542944
  15. Questão 775

    ID 3542939

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria


    Sobre o registro de museus, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3542939
  16. Questão 776

    ID 3542929

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba


    Salvo nos casos em que não houver profissionais habilitados em número suficiente, a quantidade de membros necessariamente bacharéis do Conselho Federal de Museologia é de:

    Alternativas da questão 3542929
  17. Questão 777

    ID 3542923

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 11.904/2009 - Institui o Estatuto de Museus

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.o 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei n.o 3.924/1961, julgue os itens de 105 a 114.



    Todos os museus devem, automaticamente, incluir bibliotecas, arquivos e centros de documentação como parte de suas operações, segundo o Estatuto dos Museus.

    Alternativas da questão 3542923
  18. Questão 778

    ID 3542914

    Disciplina: Legislação Federal

    Assuntos: Decreto Nº 3.166/1999 - Promulga a Convenção da Unidroit sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, Concluída em Roma, em 24 de Junho de 1995

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


    Considerando a noção de patrimônio em suas diferentes categorias e os instrumentos para sua identificação e proteção, julgue os itens de 70 a 79.



    A lista vermelha de objetos culturais em risco foi criada para proteger o patrimônio cultural, fornecendo orientações sobre aquisição responsável e medidas cautelares para se evitar transações ilegais.

    Alternativas da questão 3542914
  19. Questão 779

    ID 3542888

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2024 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo


    Considere as seguintes afirmativas quanto às atribuições do museólogo:

    I. Os museólogos têm como atribuição: organizar, planejar, dirigir e supervisionar museus, administrar, gerir exposições de caráter educativo e cultural, atividades educativas, e confiscar acervos privados que estejam em desacordo com a legislação.

    II. Os museólogos podem cuidar da organização, planejamento, administração, direção e supervisão dos museus; podem lecionar Museologia, e podem também trabalhar com exposições de caráter educativo e cultural, com atividades educativas e culturais.

    III. Os museólogos têm como atribuição ir à campo e desenvolver o trabalho arqueológico conjuntamente com o arqueólogo para realizar uma triagem mais adequada do material.

    É correto o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3542888
  20. Questão 780

    ID 3542878

    Disciplina: Legislação Federal

    Assunto: Lei Nº 7.287/1984 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo

    Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


    Analise as afirmativas a seguir:

    I. É dever ético do Museólogo: guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim o exigir; V. combater o exercício ilegal da profissão, denunciando a ilegalidade ao respectivo Conselho Regional

    II. É dever ético do Museólogo: conhecer e cumprir a legislação que rege o exercício da profissão de Museólogo e ter zelo, diligência e conhecimento no exercício da profissão.

    III. É dever ético do Museólogo: atribuir-se autoria exclusiva quando realizado em cooperação com outros profissionais ou sob sua orientação.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3542878
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