Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito
Ano: 2023 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído, por meio da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Em 2022, a referida lei sofreu alterações a partir da publicação da Lei 14.440/22. Ao todo foram 21 modificações no CTB.
As questões de 21 a 28 versam sobre o CTB.
O Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro apresenta as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito. O condutor do veículo comete infração quando:
I. utilizar o veículo sem placas ou com placas falsas ou adulteradas.
II. com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
III. utilizar veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
É correto o que se afirma em: