Questão 3289744

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 3289744

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2023 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Macedo

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído, por meio da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Em 2022, a referida lei sofreu alterações a partir da publicação da Lei 14.440/22. Ao todo foram 21 modificações no CTB.

As questões de 21 a 28 versam sobre o CTB.

Conforme o Art. 12 da Lei nº 9.503, compete ao CONTRAN, exceto

Alternativa A:
coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Alternativa B:
estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Alternativa C:
normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Alternativa D:
encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

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