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#Direito Tributário

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Matérias com esta tag

Execução Fiscal: Guia Completo Para a Prova
Dicas de Direito

Execução Fiscal: Guia Completo Para a Prova

Uma lei de 1980 ainda decide se o fisco consegue bloquear a sua conta ou perder o direito de cobrar uma dívida inscrita há anos. A execução fiscal, da Lei nº 6.830, de 1980, tem fases, ordem de penhora e regras de prescrição recém-atualizadas pela Lei Complementar nº 236, de 2026, tema certo em provas fiscais e judiciárias.
09 de nov. • 16:55
Imunidade Tributária: as Cinco Alíneas do Art. 150, VI
Dicas de Direito

Imunidade Tributária: as Cinco Alíneas do Art. 150, VI

A Constituição protege da cobrança de impostos entidades que vão de partidos políticos a selos fonográficos, e o motivo é o mesmo: a imunidade tributária. O art. 150, VI, da Constituição Federal reúne cinco alíneas que vedam à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre certos patrimônios, rendas, serviços e produtos, numa lista que a Emenda Constitucional 132, de 2023, ainda ampliou.
05 de nov. • 03:11
Princípios do Direito Tributário: o que mais cai na prova
Dicas de Direito

Princípios do Direito Tributário: o que mais cai na prova

O artigo 150 da Constituição lista seis vedações ao poder de tributar antes de mencionar um único imposto. Os princípios do Direito Tributário são as regras constitucionais que limitam a cobrança, e os mais exigidos em prova são legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco e capacidade contributiva.
05 de out. • 08:10
Concurso Auditor Fiscal: federal, estadual ou municipal
Ensino Superior

Concurso Auditor Fiscal: federal, estadual ou municipal

Descubra as diferenças entre auditor fiscal federal, estadual e municipal. Saiba o que faz cada esfera, tributos, rotina, exigências e como escolher o ideal.

30 de set. • 15:14
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