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#Código Tributário Nacional
Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Código Tributário Nacional.
Matérias com esta tag
Ensino Superior
Responsabilidade Tributária: Guia Completo para à prova
Uma empresa que vendeu seu estabelecimento pode continuar devendo o tributo gerado antes da venda. Responsabilidade tributária é quando a lei transfere a obrigação de pagar o tributo para um terceiro vinculado ao fato gerador, nos artigos 128 a 138 do CTN, e saber quem responde por qual dívida decide boa parte das questões de Direito Tributário.
22 de nov. • 03:11
Ensino Superior
Espécies Tributárias: o Guia Completo para a Prova
A banca troca o nome do tributo pela sua natureza real, e quem não sabe a diferença perde a questão. Espécies tributárias são as cinco categorias da Constituição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, cada uma com fato gerador próprio.
22 de nov. • 03:06
Dicas de Direito
Princípios do Direito Tributário: o que mais cai na prova
O artigo 150 da Constituição lista seis vedações ao poder de tributar antes de mencionar um único imposto. Os princípios do Direito Tributário são as regras constitucionais que limitam a cobrança, e os mais exigidos em prova são legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco e capacidade contributiva.
05 de out. • 08:10