Como ser juiz de direito: requisitos, fases e salário

O subsídio de um juiz federal substituto, o cargo de entrada da magistratura federal, é de R$ 37.761,11, segundo a cartilha de remuneração publicada pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2026.

Para ser juiz de direito é preciso ser bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica após a graduação e passar em concurso público de provas e títulos, com cinco etapas e participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas elas. O cargo inicial é o de juiz substituto, e a estabilidade definitiva, chamada vitaliciedade, vem depois de dois anos de exercício.

Atualizado em 5 de outubro de 2026.

Neste guia você encontra:

• Quanto ganha um juiz, com a tabela oficial de subsídios.
• O que faz um juiz de direito no dia a dia da vara.
• Os requisitos exigidos pela Constituição.
• As cinco etapas do concurso da magistratura.
• Vitaliciedade, promoção e benefícios da carreira.
• Onde acompanhar os concursos para juiz.
• Como se preparar para o certame.
• Perguntas frequentes sobre a carreira.

Quanto ganha um juiz de direito?

O subsídio varia conforme o ramo da Justiça e o nível na carreira. A cartilha de remuneração de magistrados do CNJ, de agosto de 2026, traz os valores brutos vigentes e deixa claro o escalonamento.

Cargo	Subsídio bruto mensal	Observação
Ministro do Supremo Tribunal Federal	R$ 46.366,19	É o teto constitucional de todo o serviço público
Ministro do Superior Tribunal de Justiça	R$ 44.047,88	Tribunal superior
Desembargador	R$ 41.845,49	Segundo grau de jurisdição
Juiz federal titular	R$ 39.753,21	Primeiro grau da Justiça Federal
Juiz federal substituto	R$ 37.761,11	Cargo inicial da magistratura federal
Juiz de direito estadual	Varia por tribunal	Menor que o de desembargador, definido em lei estadual

Dois pontos dessa tabela importam mais que os números em si. O primeiro é que nenhum magistrado pode receber acima do subsídio de ministro do STF, por força do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. O segundo é que o subsídio dos juízes estaduais é fixado em lei de cada estado e por isso muda de tribunal para tribunal, sempre abaixo do valor pago aos desembargadores daquele mesmo tribunal.

Em termos de comparação dentro do serviço público, a magistratura fica no topo da carreira jurídica, acima de cargos como defensor público em vários estados e bem acima dos cargos de apoio, como técnico judiciário e analista judiciário.

O que faz um juiz de direito?

Julga conflitos aplicando a lei ao caso concreto. Na prática, a rotina de uma vara de primeiro grau se divide em algumas atividades bem definidas:

1. Analisar petições iniciais e decidir se o processo pode seguir.
2. Conceder ou negar medidas urgentes, como liminares e prisões cautelares.
3. Conduzir audiências de conciliação, instrução e julgamento, ouvindo partes e testemunhas.
4. Proferir sentenças, que é a decisão que resolve o mérito do processo.
5. Fiscalizar o cumprimento das próprias decisões na fase de execução.
6. Exercer funções administrativas na vara, incluindo a gestão da equipe de servidores.

O ramo da Justiça muda bastante o conteúdo do trabalho. Um juiz estadual de vara criminal lida com temas como prisões cautelares e processo penal; um juiz de vara cível decide sobre contratos, família e responsabilidade civil; um juiz federal julga causas que envolvem a União, autarquias e empresas públicas.

Esse é o detalhe que muitos candidatos descobrem tarde: a escolha do ramo define o conteúdo do edital e, portanto, o que estudar nos próximos anos.

Requisitos para ser juiz de direito:

Bacharelado em Direito concluído.

É o requisito de escolaridade, sem exceção. O diploma precisa estar registrado e tem de ser apresentado no momento da inscrição definitiva, não na inscrição preliminar.

Três anos de atividade jurídica após a graduação.

Previsto no artigo 93, inciso I, da Constituição, esse prazo conta apenas o tempo exercido depois da obtenção do grau de bacharel. A Resolução CNJ nº 75 de 2009 determina que o candidato firme declaração, sob as penas da lei, de que atenderá essa exigência até a data da inscrição definitiva. Advocacia, cargos públicos privativos de bacharel em Direito e cursos de pós-graduação reconhecidos entram na contagem, nos limites da resolução.

Idoneidade moral comprovada em investigação social.

Uma das etapas do concurso é a sindicância da vida pregressa. Antecedentes criminais, inscrição irregular em cadastros e conduta incompatível com o cargo podem eliminar o candidato, de forma semelhante ao que ocorre na investigação social de concursos policiais.

Aptidão física, mental e psicológica.

Há exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica, nos termos da resolução. O funcionamento é próximo do exame psicotécnico aplicado em outros concursos, com laudo e direito a entrevista devolutiva.

Não há limite de idade superior.

Exige-se apenas a maioridade e a capacidade civil. Como regra geral do serviço público, limite de idade em concurso só vale quando a lei do cargo prevê e a natureza das atribuições justifica, o que não é o caso da magistratura.

As cinco etapas do concurso da magistratura:

A Resolução CNJ nº 75 de 2009 uniformizou o formato em todos os tribunais do país. São cinco etapas, todas eliminatórias, com acompanhamento da OAB.

Primeira etapa: prova objetiva seletiva.

Prova de múltipla escolha que funciona como filtro inicial e costuma reprovar a maior parte dos inscritos. Cobre o programa inteiro do edital, com peso grande em Direito Constitucional, Civil, Penal, Processual e Administrativo.

Segunda etapa: duas provas escritas.

A primeira é discursiva, com questões que exigem domínio do tema, uso correto do idioma e capacidade de exposição. A segunda é prática de sentença: na Justiça Federal e na Justiça estadual, o candidato elabora duas sentenças em dias sucessivos, uma de natureza civil e outra criminal. É a etapa que mais separa quem treinou escrita de quem apenas leu doutrina.

Terceira etapa: sindicância e exames de saúde.

Reúne a sindicância da vida pregressa e a investigação social, os exames de sanidade física e mental e o exame psicotécnico. Não é etapa de conteúdo, mas elimina candidato aprovado nas provas anteriores.

Quarta etapa: prova oral.

O candidato é arguido pela comissão examinadora sobre pontos sorteados do programa. Avalia-se conhecimento, raciocínio jurídico e postura. Preparar-se para essa fase exige treino de fala em voz alta, algo que quase nenhum candidato faz antes de passar na escrita.

Quinta etapa: avaliação de títulos.

Fase classificatória, que pontua exercício de cargos jurídicos, publicações, docência e pós-graduação. O funcionamento é o mesmo descrito no guia de prova de títulos, incluindo a regra de que documento fora do formato pedido simplesmente não pontua.

Depois da homologação vem a nomeação e a posse, seguida do curso de formação inicial exigido pelas escolas da magistratura.

Vitaliciedade, promoção e benefícios da carreira:

A magistratura tem um regime próprio, mais protetivo que o do servidor comum. A vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício e, a partir dela, o magistrado só perde o cargo por decisão judicial. É um grau de proteção maior que a estabilidade obtida no estágio probatório dos demais cargos públicos.

A promoção acontece de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, até o acesso ao tribunal de segundo grau. O mecanismo é parecido com a progressão funcional de outras carreiras, mas com critérios fixados na Constituição.

Há ainda a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio, garantias que existem para proteger a independência do julgador, não o conforto do cargo. A aposentadoria segue as regras do regime próprio, tema tratado no guia de aposentadoria do servidor público.

Vale saber também o que não entra na conta. A cartilha do CNJ explica que verbas de caráter indenizatório ficam fora do teto, enquanto o subsídio e as parcelas remuneratórias somadas não podem ultrapassar o valor pago a um ministro do STF.

Onde acompanhar os concursos para juiz:

Cada tribunal abre o próprio concurso, e não existe certame nacional unificado para a magistratura. Isso significa acompanhar vários editais ao mesmo tempo, com atenção ao prazo de validade do concurso de cada um.

Na prática, quem quer a magistratura monitora os tribunais de justiça estaduais, os tribunais regionais federais e os tribunais regionais do trabalho. Vale conferir também o panorama das carreiras típicas de Estado antes de decidir, porque várias delas exigem o mesmo bloco de disciplinas e abrem vagas com mais frequência.

Enquanto o edital do tribunal pretendido não sai, muitos candidatos prestam concursos de apoio no Judiciário para garantir renda. As vagas de oficial de justiça e de analista são as mais buscadas com essa finalidade, e permitem estudar de dentro do tribunal.

Como se preparar para o concurso da magistratura?

Com ciclos longos e treino de escrita desde o começo. A aprovação costuma levar anos, e o erro mais comum é passar todo esse tempo apenas lendo, sem produzir texto nem resolver questões.

O que estudar primeiro?

Comece pelo tripé que pesa em todas as fases: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Administrativo. Em seguida entram os processuais, que são os que mais aparecem na prova prática de sentença.

Como treinar a prova de sentença?

Escrevendo sentença, uma por semana, com cronômetro. Pegue casos de provas anteriores do tribunal pretendido e cumpra a estrutura completa, com relatório, fundamentação e dispositivo. A leitura de súmulas vinculantes e de controle de constitucionalidade rende muito nessa fase, porque fundamentação sem jurisprudência perde nota.

Como organizar a rotina de estudo?

Com plano escrito e revisão programada. Resolver questões em banco de questões, registrar o que errou em um caderno de erros e aplicar revisão espaçada é o que sustenta um edital tão extenso ao longo de anos.

E se eu for reprovado na primeira tentativa?

É o cenário mais provável e não significa nada sobre a sua capacidade. A objetiva da magistratura reprova a grande maioria dos inscritos em qualquer tribunal. O caminho é usar o resultado como diagnóstico, comparar a sua pontuação com a nota de corte e, quando houver erro de correção, estudar o recurso de prova discursiva.

Perguntas frequentes:

Quanto tempo leva para se tornar juiz?

Somando a graduação de cinco anos e os três anos de atividade jurídica exigidos, são no mínimo oito anos antes da inscrição definitiva. A preparação específica para o concurso costuma levar de dois a quatro anos adicionais, e o próprio certame se estende por vários meses entre a objetiva e a posse.

Precisa ter OAB para ser juiz?

A inscrição na Ordem não é exigência legal para o cargo, mas a advocacia é a forma mais comum de cumprir os três anos de atividade jurídica, e para advogar a OAB é obrigatória. Além disso, a Ordem participa de todas as fases do concurso, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição.

Qual a diferença entre juiz substituto e juiz titular?

O juiz substituto é o cargo de entrada e atua onde for designado, cobrindo varas e auxiliando titulares. O titular tem uma vara própria sob sua responsabilidade. A diferença aparece também no subsídio: na Justiça Federal são R$ 37.761,11 para o substituto e R$ 39.753,21 para o titular.

Qual a prova mais difícil do concurso para juiz?

A objetiva elimina mais gente em números absolutos, porque filtra milhares de inscritos de uma vez. Entre os aprovados, a prova prática de sentença é a que mais reprova, já que exige produzir duas decisões completas em dias sucessivos. A oral assusta, mas tem o menor índice de eliminação.

Juiz pode exercer outra atividade?

A Constituição veda ao magistrado exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério, e proíbe atividade político-partidária e o recebimento de auxílios de pessoas físicas ou entidades privadas. A docência é a exceção clássica e precisa ser compatível com o horário da jurisdição.

Comece hoje pelo bloco que pesa em todas as fases.

O concurso da magistratura é uma maratona de anos, e quem não tem um plano escrito tende a reler sempre a mesma matéria e deixar processual e escrita para depois. No Portal Concursos você estuda com plano de estudos integrado, que transforma o edital em passo a passo diário de aula, questões e revisão, e conta com correção humana de redação para treinar texto desde o início. Conheça o curso e confira o conteúdo para montar a sua preparação.