Direito constitucional para concurso: o que mais cai

Direito constitucional para concurso se concentra em cinco blocos que se repetem em quase todo edital: direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública, organização dos Poderes e controle de constitucionalidade. Quem domina esses cinco blocos costuma resolver a maior parte das questões da disciplina, mesmo sem ter lido a Constituição inteira. O resto do conteúdo aparece de forma pontual e raramente decide aprovação.

Atualizado em 19 de setembro de 2026.

Essa concentração não é acaso. A Constituição tem 250 artigos no corpo permanente, mas os editais e as bancas escolhem sempre os mesmos trechos, porque são os que regulam a vida do servidor e o funcionamento da máquina pública. Entender essa lógica muda a ordem em que você estuda.

Bloco	Artigos de referência	Como costuma ser cobrado
Direitos e garantias fundamentais	5º ao 17	Literalidade dos incisos, remédios constitucionais, nacionalidade e direitos políticos
Organização do Estado	18 ao 33	Repartição de competências entre União, estados e municípios
Administração pública	37 ao 41	Princípios, regras de concurso, estabilidade, acumulação de cargos
Organização dos Poderes	44 ao 126	Processo legislativo, competências do Presidente, composição dos tribunais
Controle de constitucionalidade	97, 102, 103, 125	Diferença entre controle difuso e concentrado, legitimados para ADI

O que mais cai de direito constitucional em concurso

O artigo 5º é o campeão isolado. Ele tem 78 incisos e aparece em praticamente todo edital que cobra a disciplina, do nível médio ao nível superior. Logo atrás vem o artigo 37, que trata da administração pública e interessa a qualquer cargo, já que descreve as regras sob as quais o próprio candidato vai trabalhar depois de empossado.

Em terceiro lugar costuma aparecer a repartição de competências. É o tema que mais gera erro em prova, porque exige distinguir quatro situações parecidas: competência exclusiva da União no artigo 21, competência privativa para legislar no artigo 22, competência comum no artigo 23 e competência concorrente no artigo 24.

Alguns temas têm peso menor, mas voltam com regularidade suficiente para justificar uma passada rápida: nacionalidade no artigo 12, direitos políticos no artigo 14, ordem social a partir do artigo 193, e o processo de emenda à Constituição no artigo 60, com destaque para as cláusulas pétreas do parágrafo 4º.

Direitos e garantias fundamentais: o bloco que quase nunca falta

Direitos e garantias fundamentais é o bloco com maior probabilidade de cair na sua prova, seja qual for o cargo. Ele reúne os artigos 5º a 17 e cobre direitos individuais, sociais, de nacionalidade e políticos.

Dentro dele, os remédios constitucionais merecem atenção especial porque a banca adora trocar um pelo outro. Vale gravar a função de cada um: habeas corpus protege a liberdade de locomoção, habeas data garante acesso e retificação de informações pessoais em bancos de dados públicos, mandado de segurança defende direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, mandado de injunção ataca a falta de norma que inviabiliza um direito constitucional, e ação popular permite ao cidadão anular ato lesivo ao patrimônio público.

Os direitos sociais do artigo 6º e os direitos dos trabalhadores do artigo 7º costumam ser cobrados pela lista. A banca inclui um item que não está no rol e espera que você não perceba. Ler a sequência em voz alta algumas vezes resolve boa parte dessas questões.

Organização do Estado e a armadilha das competências

A repartição de competências é o tema que mais derruba candidato bem preparado, porque quatro artigos muito parecidos cuidam de coisas diferentes. Uma leitura atenta vale mais do que qualquer resumo pronto.

O artigo 21 lista o que a União faz, na prática: emitir moeda, manter relações com Estados estrangeiros, declarar guerra. O artigo 22 lista o que só a União pode legislar, e o parágrafo único abre a possibilidade de lei complementar autorizar os estados a legislar sobre questões específicas. O artigo 23 traz as tarefas que União, estados, Distrito Federal e municípios exercem juntos, como zelar pela saúde pública e proteger o meio ambiente. Já o artigo 24 traz as matérias em que União, estados e Distrito Federal legislam concorrentemente, com a União fixando normas gerais.

Repare num detalhe que a banca explora: os municípios não aparecem no artigo 24. Essa ausência já rendeu muita questão.

Administração pública: o artigo 37 na íntegra

O artigo 37 é o único trecho da Constituição que compensa ler palavra por palavra, várias vezes, mesmo para quem tem pouco tempo. Ele abre com os cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os incisos seguintes tratam de temas que interessam diretamente a você: a exigência de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos no inciso II, o prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, no inciso III, a prioridade do candidato aprovado no inciso IV, as hipóteses de acumulação de cargos no inciso XVI e a reserva de vagas para pessoas com deficiência no inciso VIII.

Logo adiante, o artigo 41 estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. Esse prazo cai muito, e a confusão com o estágio probatório é constante. Se você quer entender o que muda na prática depois da posse, o Portal tem um material dedicado ao estágio probatório.

Poderes e controle de constitucionalidade

Organização dos Poderes cai mais em provas de nível superior e de carreiras jurídicas, mas aparece em versão reduzida em muitos editais de nível médio. O foco recai sobre o processo legislativo nos artigos 59 a 69, as competências privativas do Presidente da República no artigo 84 e a composição dos tribunais superiores.

Controle de constitucionalidade assusta mais do que deveria. A ideia central é simples: existem dois caminhos para afastar uma lei inconstitucional. No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal reconhece a inconstitucionalidade no caso concreto, e a regra do artigo 97 exige maioria absoluta do tribunal ou do respectivo órgão especial. No controle concentrado, ações específicas chegam direto ao Supremo Tribunal Federal, com efeito para todos.

Os legitimados do artigo 103 formam uma lista que vale memorizar, porque a banca gosta de inventar um legitimado que não existe ou de retirar um que está lá. O texto completo e atualizado está disponível no portal da Presidência da República.

Como cada banca cobra direito constitucional

A mesma matéria muda de cara conforme quem organiza a prova, e essa diferença define como você deve treinar.

• Cebraspe: itens de certo ou errado, com forte apego à literalidade e a pegadinhas de troca de palavra. Uma única alteração no inciso já torna o item errado.
• FGV: múltipla escolha com enunciados longos e situações hipotéticas. Exige aplicar o dispositivo a um caso, não apenas reconhecê-lo.
• FCC: historicamente muito próxima do texto de lei, com alternativas que reproduzem quase integralmente o dispositivo.
• Vunesp e Instituto AOCP: equilíbrio entre letra da lei e entendimento consolidado, com enunciados mais curtos.

Por isso a primeira providência depois que sai o edital é descobrir a banca e resolver provas dela. Se ainda não saiu, escolha uma banca provável e treine por ela. O Portal reúne um guia sobre como estudar pelo estilo da banca examinadora.

A ordem de estudo que rende mais rápido

Estudar constitucional na ordem dos artigos é o caminho mais lento. A ordem abaixo entrega pontos antes:

1. Artigo 37 completo, com os incisos que tratam de concurso e acumulação.
2. Artigo 5º, dividido em blocos de vinte incisos por sessão, com questões logo após cada bloco.
3. Remédios constitucionais, comparando as cinco ações lado a lado numa tabela sua.
4. Artigos 21 a 24, montando um quadro de competências de uma página só.
5. Artigos 6º, 7º, 12 e 14, que são listas e respondem bem à leitura repetida.
6. Organização dos Poderes e controle de constitucionalidade, por último, no volume que o edital pedir.

Entre um item e outro, resolva questões da banca. Ler o dispositivo e partir para a próxima página cria a sensação de aprendizado sem o aprendizado. Quem estuda por questões descobre em minutos o que realmente fixou.

Cinco erros que custam questões de constitucional

Alguns tropeços se repetem com tanta frequência que valem uma lista à parte.

1. Trocar competência privativa por exclusiva. Privativa admite delegação por lei complementar, exclusiva não.
2. Confundir estabilidade com estágio probatório. São institutos diferentes, com finalidades diferentes.
3. Estudar só resumo. Resumo serve para revisar o que você já leu no texto original, nunca para substituí-lo.
4. Ignorar os parágrafos. Muita questão nasce de parágrafo, não de inciso, e o candidato para de ler no caput.
5. Decorar sem entender a lógica. Quem entende por que o município ficou fora do artigo 24 não precisa decorar a lista.

Súmulas vinculantes e jurisprudência: quanto isso pesa

Para a maior parte dos cargos, o texto da Constituição resolve. Jurisprudência entra em volume relevante em carreiras jurídicas, tribunais e algumas carreiras policiais, e quase sempre de forma delimitada pelo edital.

Quando o conteúdo programático pedir, o caminho mais econômico são as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Elas são poucas, têm texto curto e efeito obrigatório sobre os demais órgãos do Judiciário e sobre a administração pública direta e indireta, conforme o artigo 103-A. Ler a lista inteira uma vez por mês custa pouco tempo e cobre boa parte do que a banca cobra nesse campo.

Um cuidado importante: não confunda súmula vinculante com súmula comum. A súmula comum orienta, a vinculante obriga, e o descumprimento abre caminho para reclamação diretamente ao Supremo. Essa diferença já apareceu em prova mais de uma vez, sempre disfarçada numa alternativa que parece técnica.

Se o seu edital não menciona jurisprudência, deixe o tema de lado sem culpa. Tempo gasto em acórdão que não cai é tempo tirado do artigo 5º, que cai sempre.

Como transformar leitura em acerto

Um hábito simples muda o rendimento da disciplina: depois de errar uma questão de constitucional, volte ao dispositivo original e leia o trecho inteiro, não só a parte cobrada. O erro quase sempre está numa palavra vizinha à que você olhou.

Registre esse erro em uma linha, com a sua explicação do porquê, e revise essa lista antes de cada simulado. É o mesmo raciocínio de quem monta um banco de questões próprio: o valor não está no número de questões resolvidas, está no que você faz depois de errar.

Quanto tempo dedicar por semana

Para um edital que cobra constitucional com peso relevante, três a quatro horas semanais divididas em duas ou três sessões costumam dar conta, desde que parte desse tempo seja de resolução de questões e não só de leitura.

Se o concurso é de nível médio e a disciplina aparece com poucos tópicos, duas horas semanais resolvem. O que não funciona é concentrar tudo num bloco único de fim de semana: legislação responde melhor ao contato frequente do que à maratona. A revisão espaçada existe justamente para isso.

Onde o Portal Concursos entra nessa preparação

Constitucional é uma disciplina em que a dúvida trava o estudo. Você lê o artigo 22, acha que entendeu, erra a questão e fica sem saber se o problema foi a leitura ou a interpretação do enunciado.

No Portal Concursos, esse ponto é coberto por aulas ao vivo, em que dá para perguntar no momento em que a dúvida aparece, e por suporte individualizado, para quando a dúvida vem depois, estudando sozinho em casa. O banco de questões permite filtrar por disciplina e por banca, de modo que você treina constitucional exatamente no formato da prova que vai fazer. E os simulados mostram se o tempo que você gasta por questão cabe na duração real do exame.

Perguntas frequentes sobre direito constitucional para concurso

Inscrição e escopo da matéria

Direito constitucional cai em concurso de nível médio?
Cai na maioria deles, em versão reduzida. Os editais de nível médio costumam pedir os artigos 5º, 37 e uma parte da organização do Estado, deixando de fora controle de constitucionalidade e boa parte da organização dos Poderes. Confira o conteúdo programático do seu edital antes de decidir o que estudar.

Quantas questões de direito constitucional caem na prova?
Varia conforme o edital, e só o documento oficial responde com precisão. Em cargos administrativos e de tribunais, a disciplina costuma ter peso alto dentro do bloco de conhecimentos específicos. O caminho seguro é somar as questões da disciplina nas duas últimas provas do mesmo órgão.

Método de estudo

O que mais cai de direito constitucional em concursos?
Os artigos 5º e 37 lideram com folga, seguidos pela repartição de competências dos artigos 21 a 24. Esses três núcleos respondem pela maior parte das questões na maioria dos editais. Comece por eles e só depois avance para os demais tópicos.

Como estudar direito constitucional para concurso?
Leia o texto da Constituição em blocos curtos e resolva questões da banca logo depois de cada bloco. A leitura sozinha cria familiaridade, mas não revela o que você entendeu errado. Alterne leitura e questões na mesma sessão de estudo.

Preciso decorar os artigos da Constituição?
Não precisa decorar a numeração inteira, mas alguns artigos compensam guardar pelo número, como o 5º, o 37 e o 41, porque enunciados os citam diretamente. O mais importante é reconhecer o conteúdo do dispositivo quando ele aparece reescrito na alternativa.

Vale a pena estudar constitucional antes de sair o edital?
Vale, e é uma das melhores escolhas para o período sem edital. Direito constitucional é praticamente onipresente nos concursos brasileiros, então o tempo investido agora quase nunca se perde. Comece pelos blocos que caem em qualquer nível de escolaridade.

Prova e correção

Como o Cebraspe cobra direito constitucional?
Em itens de certo ou errado, com apego forte à literalidade do dispositivo. Uma palavra trocada dentro do inciso costuma ser suficiente para tornar o item errado. Treinar nesse formato específico muda bastante o resultado, porque a lógica de resposta é diferente da múltipla escolha.

Qual a diferença entre direitos e garantias fundamentais?
Direitos são os bens jurídicos protegidos, como a liberdade de locomoção e a intimidade. Garantias são os instrumentos que asseguram esses direitos quando eles são ameaçados, como o habeas corpus e o mandado de segurança. A prova cobra essa distinção com frequência.

Comece pelo bloco que rende mais

Se você fechar esta página e abrir a Constituição no artigo 37 ainda hoje, já saiu na frente de boa parte dos concorrentes, que costumam começar pelo artigo 1º e desistir no meio do caminho. Constitucional recompensa quem escolhe bem a ordem.

No Portal Concursos você encontra cursos direcionados por concurso, com a disciplina recortada exatamente no tamanho que o seu edital pede, além de banco de questões filtrável por banca e aulas ao vivo para tirar dúvida na hora. Conheça a plataforma e monte sua preparação a partir do que realmente cai.