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368 questões encontradas

Questão 21
ID 3570842

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Conceito e Objeto da Filosofia do Direito

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir.

Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor justificação moral das regras e princípios de uma comunidade política.
Alternativas da questão 3570842
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 22
ID 3570839

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Filosofia e Ciência

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Causalidade e imputação são descritos por Hans Kelsen como princípios
Alternativas da questão 3570839
- Alternativa A: inerentes, respectivamente, às ciências naturais e sociais.
- Alternativa B: ambos independentes dos atos de um ser humano.
- Alternativa C: idênticos, pois ambos descrevem a normatividade jurídica.
- Alternativa D: resultantes da junção entre fatos, valores e normas.
- Alternativa E: de hierarquização relacional entre as normas jurídicas.
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Questão 23
ID 3570834

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Moral e Ética

Ano: 2017 Banca: Instituto Federal Brasilia Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Em sua obra “Princípios da Filosofia do Direito”, Hegel explica que não há eticidade, moralidade objetiva, no plano da vontade meramente natural e imediata, mas que se requer a sua mediação. As instituições são os momentos dos desdobramentos da eticidade.
Assinale a alternativa que apresenta em sequência os três desdobramentos da eticidade, de acordo com Hegel.
Alternativas da questão 3570834
- Alternativa A:
  Sociedade civil, estado, religião.
- Alternativa B:
  Família, sociedade civil, estado.
- Alternativa C:
  Arte, religião, filosofia.
- Alternativa D:
  Religião, arte, filosofia.
- Alternativa E:
  Sociedade civil, família, estado.
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Questão 24
ID 3570833

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue os itens a seguir.

Para o libertarismo, a defesa do livre mercado é incompatível com a política social baseada na tributação redistributiva porque esta representa uma violação aos direitos do povo.
Alternativas da questão 3570833
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 25
ID 3570830

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo.
No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism.
Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.
Alternativas da questão 3570830
- Alternativa A:
  O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normas devem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.
- Alternativa B:
  A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei, de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direito consuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.
- Alternativa C:
  O positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não possuindo, portanto, o mesmo rigor científico exigido no campo das ciências da natureza
- Alternativa D:
  A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.
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Questão 26
ID 3570829

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue os itens a seguir.

De acordo com o utilitarismo, a relação sexual consentida entre homossexuais e sem prejuízo a terceiros, ainda que vista como inadequada por um grupo social, não configura uma questão de moralidade.
Alternativas da questão 3570829
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 27
ID 3570827

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir.

Seria incompatível com o positivismo jurídico a postura de jurista que apresentasse críticas ao apartheid, na medida em que esse regime era fundado em normas positivadas pelo Estado.
Alternativas da questão 3570827
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 28
ID 3570826

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir.

Em termos gerais, a corrente originalista da interpretação constitucional defende que existe um sentido correto das normas constitucionais, cuja interpretação deve seguir o pensamento do legislador constituinte originário.
Alternativas da questão 3570826
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 29
ID 3570824

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considere a reflexão de Lenio Luiz Streck:
__“A compreensão do (novo) papel a ser desempenhado pela jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito implica uma ruptura paradigmática. Com efeito, a crise que fustiga o Direito – que, sem dúvida, causa (ou deveria causar) o mal-estar na comunidade jurídica preocupada com o Direito enquanto fator de transformação social – está obnubilada por um imaginário dogmático que continua refém de um sentido comum teórico, no interior do qual o ser da constituição (compreendida no seu papel constituidor, dirigente e compromissário) se apaga. Daí que a ausência de função social do Direito, e, portanto, a sua (não) inserção no horizonte de sentido proporcionado pelo Estado Democrático de Direito, compreendido, a partir das condições de possibilidades de sua existência e, desse modo, a partir das possibilidades do intérprete ser-no-mundo e ser-com-os-outros, perde-se em meio a uma ‘baixa constitucionalidade’ composta por discurso jurídico alienado da condição histórica da sociedade brasileira.”
Segundo essa reflexão,
Alternativas da questão 3570824
- Alternativa A:
  há uma crise no interior da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional, que só pode ser superada por uma filosofia da consciência, de modo a tornar o intérprete imparcial, para que se possa, utilizando-se de procedimentos e métodos lógicos formais, alcançar o real sentido das normas constitucionais.
- Alternativa B:
  a superação da crise do paradigma liberal individualista no plano da interpretação constitucional implica a necessidade de utilização de uma hermenêutica de bloqueio, que deve trazer como consequência uma racionalidade na eficácia dos dispositivos constitucionais, no tocante aos direitos fundamentais sociais, em face da finitude dos recursos econômicos (reserva do possível).
- Alternativa C:
  a hermenêutica deve dotar o intérprete de instrumentos racionais que possam colocá-lo numa perspectiva reflexiva – para além das contradições do mundo real –, de modo a que possa alcançar a exata compreensão dos fenômenos e sentidos objetivados pela constituição.
- Alternativa D:
  a tarefa proposta é a insurgência contra uma hermenêutica que opera a partir de um paradigma liberal individualista e de um eixo metodológico invertido, num horizonte reducionista e que impede que o novo – o sentido da Constituição que aponta para o resgate das promessas de modernidade – venha à tona ou, em outros termos, opera-se um bloqueio das possibilidades de transformação da realidade pelo Direito e pela Constituição.
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Questão 30
ID 3570822

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue os itens a seguir.

Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas no ordenamento.
Alternativas da questão 3570822
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 31
ID 3570821

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teoria Tridimensional

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Segundo Hans Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito,
Alternativas da questão 3570821
- Alternativa A: o fundamento de validade de um ordenamento jurídico é tido como sua norma fundamental, a qual deve ser posta por uma
  autoridade a ela pressuposta.
- Alternativa B: um sistema de normas cujo fundamento de validade e conteúdo de validade são deduzidos de uma norma pressuposta é
  um sistema dinâmico de normas.
- Alternativa C: a interpretação autêntica feita por um órgão aplicador do Direito, sempre é criadora do Direito mesmo quando cria uma
  norma individual a um único caso.
- Alternativa D: o propósito único e exclusivo da Teoria Pura do Direito é responder à questão: “o que é e como deve ser um Direito
  legítimo?”.
- Alternativa E: sendo possível relacionar o conteúdo da norma moral com o da norma jurídica, pode haver hipóteses de aplicação em que
  uma norma jurídica seja, necessariamente, moral.
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Questão 32
ID 3570817

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A “Teoria do Ordenamento Jurídico”, para Norberto Bobbio, implica que
Alternativas da questão 3570817
- Alternativa A: os princípios são tão importantes quanto as regras.
- Alternativa B: o ordenamento jurídico regula o comportamento das pessoas e o modo de produção das regras.
- Alternativa C: as fontes do direito brotam da natureza.
- Alternativa D: o ordenamento jurídico regula apenas o comportamento das pessoas.
- Alternativa E: o ordenamento jurídico regula apenas o modo de produção das regras.
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Questão 33
ID 3570816

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Conceito e Objeto da Filosofia do Direito

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.
Montesquieu
No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.
Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
Alternativas da questão 3570816
- Alternativa A:
  A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
- Alternativa B:
  A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
- Alternativa C:
  Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
- Alternativa D:
  O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
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Questão 34
ID 3570812

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Relativamente à análise feita por Tercio Sampaio Ferraz Junior, na obra A ciência do direito, acerca da positivação do direito, é INCORRETO afirmar que, para o autor, o fenômeno da positivação
Alternativas da questão 3570812
- Alternativa A:
  estabelece o campo em que se move a ciência do direito moderno.
- Alternativa B:
  forçou a tematização do ser humano como objeto da ciência do direito.
- Alternativa C:
  representa uma legalização do câmbio do direito.
- Alternativa D:
  faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, condicionando a determinação de seu método e objeto.
- Alternativa E:
  não faz do direito positivo o objeto único da ciência jurídica, mas condiciona a determinação do seu método e objeto.
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Questão 35
ID 3570809

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.
Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.
Alternativas da questão 3570809
- Alternativa A:
  O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.
- Alternativa B:
  A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.
- Alternativa C:
  O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.
- Alternativa D:
  A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria.
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Questão 36
ID 3570808

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Filosofia e Ciência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Ao discorrer sobre a ciência do direito como uma “teoria da decisão”, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito,
considerando uma visão alargada da decisão, que a compreende como “um processo dentro de outro processo, muito mais
amplo que a estrita deliberação individual”, estabelece a seguinte correlação entre o “conflito” e a “decisão”:
Alternativas da questão 3570808
- Alternativa A: A decisão é condição de possibilidade do conflito e, a partir dele, ela não é transformada, mas eliminada.
- Alternativa B: A decisão é condição de possibilidade do conflito e, a partir dele, ela não é eliminada, mas transformada.
- Alternativa C: O conflito é condição de possibilidade da decisão e, a partir dela, ele não é eliminado, mas transformado.
- Alternativa D: O conflito é condição de possibilidade da decisão e, a partir dela, ele não é transformado, mas eliminado.
- Alternativa E: O conflito não é condição de possibilidade da decisão e, a partir dela, ele é eliminado, após ser transformado.
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Questão 37
ID 3570805

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

De acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção
Alternativas da questão 3570805
- Alternativa A: não tem relação com a validade e nem com a eficácia da norma.
- Alternativa B: tem relação com a validade, com a eficácia, mas não com a execução da norma.
- Alternativa C: tem relação não com a eficácia, mas com a validade da norma.
- Alternativa D: tem relação com a validade, com a eficácia e com a execução da norma.
- Alternativa E: tem relação não com a validade, mas com a eficácia da norma.
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Questão 38
ID 3570800

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3570800
- Alternativa A: Ao resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.
- Alternativa B: Theodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.
- Alternativa C: Com a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.
- Alternativa D: De acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.
- Alternativa E: Tendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.
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Questão 39
ID 3570799

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará

Para Platão, Justiça é virtude suprema; o equilíbrio e a harmonia constituem as suas notas fundamentais, enquanto que para Aristóteles Justiça é equilíbrio e proporção, discernindo justiça distributiva e justiça corretiva, respectivamente, em função de critério de proporção e de igualdade.
Alternativas da questão 3570799
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 40
ID 3570797

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Dizer que o direito não existe essencialmente para satisfazer a ordem e a segurança ou que o papel do jurista não é só aplicar ou estudar leis existentes, postas pelo Estado, mas, mais que isto, aplicar o Direito com base em uma justiça do filósofo e do sábio, do caso concreto, não se dissociando os conceitos de justiça e de um direito que seja justo, sendo que a lei injusta não deve ser considerada lei, contraria o positivismo jurídico e reflete o pensamento
Alternativas da questão 3570797
- Alternativa A:
  da tridimensionalidade do Direito, para o qual o Direito é, ao mesmo tempo, fato, valor e norma.
- Alternativa B:
  habermasiano, que compreende o Direito como fruto do consenso social.
- Alternativa C:
  contratualista, para o qual o Direito constitui-se na expressão da adesão social à norma mais justa.
- Alternativa D:
  do jurisprudencialismo, que considera o Direito construído na jurisprudência como um Direito para além do Estado.
- Alternativa E:
  do jurista como alguém que sempre deve estar à procura da melhor solução, do justo, existindo neste sentido uma arte do Direito.
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