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368 questões encontradas

Questão 1
ID 3570874

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos são problematizáveis porque estão redigidos em linguagem corrente ou em linguagem especializada, mas que, de todo modo, contêm expressões que apresentam uma margem de variabilidade de significação.
Nesse sentido, assinale a opção que exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de interpretação da lei.
Alternativas da questão 3570874
- Alternativa A:
  Deve-se aceitar que os textos jurídicos apenas carecem de interpretação quando surgem particularmente como obscuros, pouco claros ou contraditórios.
- Alternativa B:
  Interpretar um texto significa alcançar o único sentido possível de uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.
- Alternativa C:
  Os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de interpretação porque toda linguagem é passível de adequação a cada situação.
- Alternativa D:
  A interpretação dada por uma autoridade judicial a uma lei é uma conclusão logicamente vinculante que, por isso mesmo, deve ser repetida sempre que a mesma lei for aplicada.
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Questão 2
ID 3570870

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Moral e Ética

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Policia militar do estado da Paraíba

Em “Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos” preconiza‐se a superação das sequelas deixadas pelo período ditatorial, em que prevalecia a crença de que a competência se alcança pela truculência, e não pela técnica, maus‐tratos internos a policiais de escalões inferiores, corporativismo no acobertamento de práticas incompatíveis com a nobreza da missão policial, entre outros. Consoante esse estudo, é INCORRETO afirmar que
Alternativas da questão 3570870
- Alternativa A:
  em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica.
- Alternativa B:
  o respeito aos superiores não pode ser imposto na base da humilhação e do medo
- Alternativa C:
  falta de Leis Orgânicas para as polícias pode propiciar um desvio fragmentador das instituições.
- Alternativa D:
  as chamadas éticas da corporação e da cidadania devem conviver paralelamente na atuação do verdadeiro policial.
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Questão 3
ID 3570865

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Moral e Ética

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.

O utilitarismo é uma espécie de ética normativa segundo a qual se considera correta uma ação se ela colaborar para promover a felicidade, de modo que um indivíduo egoísta, por exemplo, pode ser valorizado, com base nessa proposta.
Alternativas da questão 3570865
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 4
ID 3570864

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá

Com relação ao conceito de equidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Para um resultado final equitativo há que distribuir desigualmente entre os desiguais.
II. Equidade e universalidade são conceitos equivalentes em seus modelos de distribuição.
III. O controle social é condição indispensável para a obtenção da equidade no acesso.
Assinale:
Alternativas da questão 3570864
- Alternativa A:
  se somente a afirmativa l estiver correta.
- Alternativa B:
  se somente a afirmativa ll estiver correta.
- Alternativa C:
  se somente a afirmativa lll estiver correta.
- Alternativa D:
  se somente as afirmativas l e ll estiverem corretas.
- Alternativa E:
  se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 5
ID 3570863

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.

Na teoria pura do direito de Kelsen, a interpretação autêntica é realizada pelo órgão aplicador do direito, ou seja, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Poder Legislativo.
Alternativas da questão 3570863
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 6
ID 3570861

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a alternativa que corresponde à classificação de justiça constante do texto:
“... uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de honras, de dinheiro ou das outras coisas que são divididas entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)...”
Alternativas da questão 3570861
- Alternativa A:
  Justiça Natural.
- Alternativa B:
  Justiça Comutativa.
- Alternativa C:
  Justiça Corretiva.
- Alternativa D:
  Justiça Distributiva.
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Questão 7
ID 3570860

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.”
-
De acordo com a fórmula de Radbruch,
Alternativas da questão 3570860
- Alternativa A:
  embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
- Alternativa B:
  apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
- Alternativa C:
  o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
- Alternativa D:
  o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.
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Questão 8
ID 3570858

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da interpretação.
Alternativas da questão 3570858
- Alternativa A:
  Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua aplicação por agentes competentes.
- Alternativa B:
  Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe, conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de regular o caso concreto.
- Alternativa C:
  A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio da mesma interpretação cognoscitiva.
- Alternativa D:
  A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
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Questão 9
ID 3570857

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teoria Tridimensional

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

“Mister é não olvidar que a compreensão do direito como ‘fato histórico-cultural’ implica o conhecimento de que estamos perante uma realidade essencialmente dialética, isto é, que não é concebível senão como ‘processus’, cujos elementos ou momentos constitutivos são fato, valor e norma (...)”
(Miguel Reale, in Teoria Tridimensional do Direito)
Assinale a opção que corretamente explica a natureza da dialética de complementaridade que, segundo Miguel Reale, caracteriza a Teoria Tridimensional do Direito.
Alternativas da questão 3570857
- Alternativa A:
  A relação entre os polos opostos que são o fato, a norma e o valor, produz uma síntese conclusiva entre tais polos.
- Alternativa B:
  A implicação dos opostos na medida em que se desoculta e se revela a aparência da contradição, sem que, com esse desocultamento, os termos cessem de ser contrários.
- Alternativa C:
  A síntese conclusiva que se estabelece entre diferentes termos, conforme o modelo hegeliano de tese, antítese e síntese.
- Alternativa D:
  A estrutura estática que resulta da lógica de subsunção entre os três termos que constituem a experiência jurídica: fato, norma e valor.
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Questão 10
ID 3570856

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão.
O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma
Alternativas da questão 3570856
- Alternativa A:
  legitimamente produzida pelo legislador democrático.
- Alternativa B:
  justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
- Alternativa C:
  que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
- Alternativa D:
  costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.
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Questão 11
ID 3570855

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido por vários teóricos e filósofos do Direito. Para Norberto Bobbio, na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do Direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de analogia.
Alternativas da questão 3570855
- Alternativa A:
  Subsunção de um caso (premissa menor) a uma norma jurídica (premissa maior) de forma a permitir uma conclusão lógica e necessária.
- Alternativa B:
  Existindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a um caso não-regulamentado.
- Alternativa C:
  Raciocínio em que se produz, como efeito, a extensão de uma norma jurídica para casos não previstos por esta.
- Alternativa D:
  Decisão, por meio de recurso, às práticas sociais que sejam uniformes e continuadas e que possuam previsão de necessidade jurídica.
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Questão 12
ID 3570854

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.

A teoria comunitarista, que tem Charles Taylor como um dos seus principais teóricos, surgiu no contexto da Guerra Fria, em oposição ao liberalismo.
Alternativas da questão 3570854
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 13
ID 3570853

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Segundo Herbert Lionel Adolphus Hart, no livro O Conceito de Direito,
Alternativas da questão 3570853
- Alternativa A: é possível questionar a validade de uma dada regra de reconhecimento, sem que, necessariamente, se questione a
  validade das regras primárias que dela extraem validade.
- Alternativa B: a textura aberta do direito privilegia sua aplicação por via de precedentes judiciais, em detrimento da previsão de
  comandos precisos na legislação positivada.
- Alternativa C: uma sociedade em que se faça presente unicamente normas primárias de obrigação apresenta uma estrutura social
  marcada pela certeza da aplicação destas normas.
- Alternativa D: à vigência de uma ordem jurídica, na acepção coercitiva, exige-se uma crença moral de que a desobediência a esta ordem
  acarretará a execução da ameaça antevista.
- Alternativa E: uma decisão errada, segundo padrão normativo vigente, é valida; contudo, a rejeição reiterada desse padrão pelos
  tribunais acarretaria alteração do sistema jurídico.
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Questão 14
ID 3570852

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Hermenêutica

Ano: 2016 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Momento fundamental na história da interpretação do direito foi a obra de Zitelmann, intitulada “As Lacunas do Direito”, cujo trabalho firmou a tese de que não existe plenitude na legislação positiva.
Alternativas da questão 3570852
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 15
ID 3570850

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.

Herbert Hart considera que o direito é identificado a partir de um critério de validade de regras, enquanto Ronald Dworkin entende ser o direito um conceito interpretativo.
Alternativas da questão 3570850
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 16
ID 3570849

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teoria Tridimensional

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
-
Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo.
-
A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:
Alternativas da questão 3570849
- Alternativa A:
  uma norma jurídica, uma vez emanada, sofre alterações semânticas pela superveniência de mudanças no plano dos fatos e valores.
- Alternativa B:
  toda norma jurídica é interpretada pelo poder discricionário de magistrados, no momento em que estes transformam a vontade abstrata da lei em norma para o caso concreto.
- Alternativa C:
  o fato social é que determina a correta compreensão do que é a experiência jurídica e, por isso, os costumes devem ter precedência sobre a letra fria da lei.
- Alternativa D:
  o ativismo judicial não pode ser confundido com o direito mesmo. Juízes não podem impor suas próprias ideologias ao julgarem os casos concretos.
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Questão 17
ID 3570848

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

Com relação à filosofia do direito, julgue os próximos itens.

Segundo Rawls, idealizador do liberalismo-igualitário — proposta que relaciona os conceitos de justiça e de equidade —, cada pessoa deve ter um direito igual ao sistema total mais extenso de liberdades básicas compatíveis com um sistema de liberdade similar para todos, o que ele considera o primeiro princípio da justiça.
Alternativas da questão 3570848
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 18
ID 3570846

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Positivismo

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

“O direito não é uma simples ideia, é uma força viva.”
(Rudolf von Ihering)
Em seu texto “A Luta pelo Direito”, o jurista alemão Rudolf von Ihering apresenta o conceito de direito a partir da ideia de luta social.
Assinale a afirmativa que expressa o sentido que, no trecho citado, Ihering confere ao direito.
Alternativas da questão 3570846
- Alternativa A:
  Trabalho incessante e uma luta sem tréguas nos quais participam o Poder Público e toda a população, isto é, qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de afirmar seu direito.
- Alternativa B:
  Uma luta permanente que é travada por parlamentares no âmbito da arena legislativa, que o fazem em nome da população a partir das eleições que configuram o processo democrático de legitimação popular.
- Alternativa C:
  O resultado dinâmico da jurisprudência que cria e recria o direito a partir das demandas de cada caso concreto, adaptando a lei ao mundo real.
- Alternativa D:
  O produto das relações industriais e comerciais que são livremente travadas por agentes econômicos, trabalhadores e empregadores e que definem, no contexto de uma luta concreta, o sentido próprio das leis.
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Questão 19
ID 3570845

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.
Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.
Alternativas da questão 3570845
- Alternativa A:
  A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
- Alternativa B:
  A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
- Alternativa C:
  a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
- Alternativa D:
  A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.
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Questão 20
ID 3570843

Disciplina: Filosofia do Direito

Assunto: Teorias da Justiça

Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

A igualdade de recursos é uma questão de
igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos
possuam privadamente.
Ronald Dworkin
A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito.
Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.
Alternativas da questão 3570843
- Alternativa A:
  Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.
- Alternativa B:
  Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.
- Alternativa C:
  Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.
- Alternativa D:
  Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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