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Questão 541
ID 3339633

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Azul

Qual a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado? Marque a alternativa correta.
Alternativas da questão 3339633
- Alternativa A:
  Lei n.º 8.080/1990.
- Alternativa B:
  Lei n.º 8.142/1990.
- Alternativa C:
  Lei n.° 8.069/1990.
- Alternativa D:
  Lei n.° 10.741/2003.
- Alternativa E:
  Lei n.° 11.889/2008.
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Questão 542
ID 3338438

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Saúde do Adolescente

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

O modelo de atenção à saúde do adolescente e jovem é resultante de uma política pública integrada à Política Nacional de Saúde e articulada a outros setores governamentais e não governamentais, reflete a perspectiva de intervenção do Estado na garantia e na efetivação dos direitos sociais regulamentados pelo marco legal da Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e da Lei n° 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A implementação e a execução da atenção à saúde integral ao adolescente apresentam dificuldades, conforme previsto pelo Programa Saúde do Adolescente (APS). Em relação às dificuldades enfrentadas pelos serviços de saúde, analise as alternativas a seguir, e assinale a CORRETA.
Alternativas da questão 3338438
- Alternativa A:
  Acolher, em suas ações, somente o adolescente, sem a participação da família e da comunidade no desenvolvimento de ações.
- Alternativa B:
  Não há necessidade de capacitação para os profissionais dos serviços de saúde para o atendimento de adolescentes.
- Alternativa C:
  Considerar, nas ações desenvolvidas, as suas particularidades de gênero, geração, classe social, inserção social e familiar, acesso à educação e trabalho.
- Alternativa D:
  Realizar ações que inibem a participação e a adesão dos adolescentes nos serviços de saúde.
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Questão 543
ID 3337543

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta sobre os objetivos e o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas da questão 3337543
- Alternativa A:
  Entre os objetivos do SUS está a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
- Alternativa B:
  A assistência às pessoas, mediante ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, constitui um dos objetivos do SUS.
- Alternativa C:
  O campo de atuação do SUS condiciona-se às ações de caráter preventivo, não abrangendo atividades de assistência terapêutica integral.
- Alternativa D:
  A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão previstas como objetivos do SUS, não como parte de seu campo de atuação.
- Alternativa E:
  A proteção do meio ambiente e dos riscos ocupacionais constitui atribuição principal dos Estados e órgãos ambientais especializados, não figurando como campo de atuação central do SUS.
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Questão 544
ID 3336648

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades específicas a serem abrangidas pela articulação de políticas e programas sob responsabilidade das comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas da questão 3336648
- Alternativa A:
  I e III, apenas.
- Alternativa B:
  I, II e III.
- Alternativa C:
  I e II, apenas.
- Alternativa D:
  III, apenas.
- Alternativa E:
  II e III, apenas.
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Questão 545
ID 3336325

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Saudades

Durante uma inspeção em um estabelecimento de manipulação de alimentos, o fiscal sanitário observa ausência de licença sanitária, falta de controle de pragas e armazenamento inadequado de produtos perecíveis. O responsável técnico afirma desconhecer a necessidade de atendimento às normas da vigilância sanitária e nega-se a assinar o auto de infração. Considerando os fundamentos legais e o poder de polícia administrativa da vigilância sanitária, qual deve ser a ação correta do fiscal?
Alternativas da questão 3336325
- Alternativa A:
  Lavrar o auto de infração mesmo sem assinatura do responsável, prosseguindo com as medidas previstas em legislação e garantindo o devido processo administrativo.
- Alternativa B:
  Cancelar a fiscalização diante da recusa do responsável e retornar em outra data sem registro da ocorrência.
- Alternativa C:
  Aguardar autorização judicial para realizar qualquer medida administrativa relacionada ao estabelecimento.
- Alternativa D:
  Deixar de emitir auto de infração, pois irregularidades só podem ser formalizadas com assinatura do proprietário.
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Questão 546
ID 3336293

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela
Alternativas da questão 3336293
- Alternativa A:
  em que a execução é baseada na associação dos critérios de eficiência e sustentabilidade econômica.
- Alternativa B:
  em que a prestação é feita mediante associação com entidade privada não integrante da estrutura administrativa do titular dos serviços.
- Alternativa C:
  que adota mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.
- Alternativa D:
  que envolve a associação voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público.
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Questão 547
ID 3336258

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3336258
- Alternativa A:
  Serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água fazem parte do que chamamos de saneamento básico.
- Alternativa B:
  Esgotamento sanitário faz parte do que chamamos de saneamento básico.
- Alternativa C:
  Limpeza urbana, drenagem urbana estão inclusas no saneamento básico.
- Alternativa D:
  Manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais fazem parte do saneamento básico.
- Alternativa E:
  Infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água tratam-se de serviço prestado ao ente público, portanto não fazem parte do saneamento básico.
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Questão 548
ID 3336211

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:
1. objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.
2. programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
3. mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
4. ações para emergências e contingências.
5. diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
A soma dos itens corretos é:
Alternativas da questão 3336211
- Alternativa A:
  10
- Alternativa B:
  12
- Alternativa C:
  15
- Alternativa D:
  9
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Questão 549
ID 3336195

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao disposto na lei nº 11.445/2007.
Alternativas da questão 3336195
- Alternativa A:
  Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
- Alternativa B:
  O núcleo urbano informal consolidado é aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município.
- Alternativa C:
  O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
- Alternativa D:
  Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
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Questão 550
ID 3336162

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei no 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
Alternativas da questão 3336162
- Alternativa A:
  controle dos vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas.
- Alternativa B:
  manejo de resíduos industriais cuja responsabilidade seja ou não atribuída ao gerador.
- Alternativa C:
  tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
- Alternativa D:
  recuperação de áreas degradadas e descontaminação do solo.
- Alternativa E:
  medição e controle da poluição atmosférica.
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Questão 551
ID 3336160

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde

Ano: 2019 Banca: SUGEP UFRPE - Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UFRPE Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco

Com base nas resoluções RDC ANVISA Nº 306/04 e CONAMA Nº358/05 e na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, que regulamentam o gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS), assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3336160
- Alternativa A:
  Nos resíduos do grupo A estão incluídos os materiais perfurocortantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.
- Alternativa B:
  Nos resíduos do grupo B estão incluídos quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
- Alternativa C:
  Nos resíduos do grupo C estão incluídos os componentes com presença de agentes biológicos que, devido a suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
- Alternativa D:
  Nos resíduos do grupo D estão incluídos os resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
- Alternativa E:
  Nos resíduos do grupo E estão incluídas substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
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Questão 552
ID 3336026

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

A Lei Federal n. 11.445/2007 define como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; de esgotamento sanitário; e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, excluindo deste conceito a drenagem e manejo das águas pluviais.
Alternativas da questão 3336026
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 553
ID 3335872

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

De acordo com a lei nº 11.445/2007, o que é o Saneamento Básico ?
Alternativas da questão 3335872
- Alternativa A:
  Saneamento básico é o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais urbanas.
- Alternativa B:
  Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais urbanas.
- Alternativa C:
  Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
- Alternativa D:
  saneamento básico é o conjunto deserviços, Infraestruturas e Instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana € manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
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Questão 554
ID 3335643

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Estão relacionados a seguir, princípios da Política Nacional de Saúde Ambiental. Marque a opção INCORRETA.
Alternativas da questão 3335643
- Alternativa A:
  A universalidade do acesso.
- Alternativa B:
  A integralidade da assistência.
- Alternativa C:
  O direito restrito à informação.
- Alternativa D:
  A capacidade de resolução dos serviços.
- Alternativa E:
  A igualdade da assistência à saúde.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 555
ID 3335605

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Departamento de Águas e Saneamento do Acre

Com relação aos objetivos da Lei Federal nº 11.445/07, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas da questão 3335605
- Alternativa A:
  proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental apenas às populações urbanas, trata-se de um dos objetivos.
- Alternativa B:
  não prioriza planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda.
- Alternativa C:
  não têm por objetivo fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados sobre o assunto.
- Alternativa D:
  promover educação ambiental voltada para a economia de água pelos usuários, trata-se do único objetivo da respectiva lei.
- Alternativa E:
  contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social faz parte dos objetivos da Lei do Saneamento Básico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 556
ID 3335456

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2020 Banca: METODO - Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura Municipal de Sinop

Assinale a alternativa em desacordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07).
Alternativas da questão 3335456
- Alternativa A:
  Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
- Alternativa B:
  Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
- Alternativa C:
  Desde que previsto nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico, ouvido previamente o regulador.
- Alternativa D:
  A delegação de serviço de saneamento básico dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.
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Questão 557
ID 3335180

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira

Sob a coordenação do ministério das cidades a União deverá elaborar o Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, que deverá:
Alternativas da questão 3335180
- Alternativa A:
  Tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.
- Alternativa B:
  Controle de vetores e a disseminação de doenças infectocontagiosas.
- Alternativa C:
  Criar as diretrizes necessária à elaboração do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.
- Alternativa D:
  soluciona os parâmetros necessários para a garantia de continuidade e permanência do processo educativo ambiental.
- Alternativa E:
  Abranger unicamente as ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental no que diz respeito ao esgotamento sanitário.
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Questão 558
ID 3335064

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira

A Lei Federal nº 11.445/2007 – Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, são exemplos dos objetivos da Política federal de Saneamento, exceto:
Alternativas da questão 3335064
- Alternativa A:
  Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
- Alternativa B:
  Assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social.
- Alternativa C:
  Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.
- Alternativa D:
  A prestação dos serviços buscará a auto sustentabilidade e o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de saneamento, visando assegurar a necessária racionalidade no uso dos recursos do Fundo Estadual de Saneamento - FESAN.
- Alternativa E:
  Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico.
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Questão 559
ID 3335055

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2021 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí

O Marco Legal do Sanemanto foi atualizado pelo Lei 14.026 de 15 de julho de 2020. Com relação a esta Lei, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as proposições abaixo.
( ) O Marco Legal do Saneamento atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
( ) O Marco Legal do Saneamento define que caberá à ANA estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
( ) O Marco Legal do saneamento retira a ANA do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
( ) O Marco Legal do Saneamento atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para o Licenciamento Ambiental.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 3335055
- Alternativa A:
  F – F – V – V
- Alternativa B:
  V – V – F – F
- Alternativa C:
  F – V – F – V
- Alternativa D:
  V – F – V – F
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Questão 560
ID 3334990

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon

O Programa de Saneamento Básico, cuja execução está a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), é composto das ações que seguem, exceto:
Alternativas da questão 3334990
- Alternativa A:
  abastecimento de água.
- Alternativa B:
  esgotamento sanitário.
- Alternativa C:
  coleta e destinação de resíduos sólidos.
- Alternativa D:
  fiscalização e aplicação de multas.
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