Questão
ID 3346441Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A respeito dos marcos da Reforma Psiquiátrica Brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. As Portarias 106/2000 e 1220/2.000, que se referem às Residências Terapêuticas, e a Lei nº 10.216/2.001, conhecida como Lei Paulo Delgado.
II. A Lei nº 10.216/2001 discorre sobre os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e traz norteadores sobre o novo modelo assistencial em saúde mental.
III. Em 2011 construiu-se a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Está correto o que se afirma em