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6.129 questões encontradas

Questão 81
ID 3516708

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Corregedoria na Justiça do Trabalho

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

O exercício da vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que se refere à permanência dos Juízes em suas respectivas sedes, e aos prazos para prolação de sentença é de competência do
Alternativas da questão 3516708
- Alternativa A:
  Presidente da Terceira Turma do Tribunal.
- Alternativa B:
  Presidente do Tribunal.
- Alternativa C:
  Vice-Presidente do Tribunal.
- Alternativa D:
  Corregedor Regional.
- Alternativa E:
  Presidente da Segunda Turma do Tribunal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 82
ID 3516702

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conflitos de Competência

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete
Alternativas da questão 3516702
- Alternativa A:
  originariamente ao Presidente das Turmas.
- Alternativa B:
  em grau de recurso às Turmas e Varas.
- Alternativa C:
  originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.
- Alternativa D:
  em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.
- Alternativa E:
  originariamente ao Tribunal Pleno.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 83
ID 3516665

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Reclamação Correicional

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Das decisões proferidas pelo Corregedor Regional caberá agravo regimental para
Alternativas da questão 3516665
- Alternativa A:
  a Seção Especializada II.
- Alternativa B:
  a Quarta Turma Julgadora.
- Alternativa C:
  a Seção Especializada I.
- Alternativa D:
  o Tribunal Pleno.
- Alternativa E:
  a Presidência do Tribunal.
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Questão 84
ID 3516622

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conflitos de Competência

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme rela-ção do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como
Alternativas da questão 3516622
- Alternativa A:
  Exceção (Processo Cível e do Trabalho).
- Alternativa B:
  Procedimento Administrativo.
- Alternativa C:
  Ato e expediente (Processo Cível e do Trabalho).
- Alternativa D:
  Incidente (Processo Cível e do Trabalho).
- Alternativa E:
  Processo de Conhecimento (Processo Cível e do Trabalho).
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Questão 85
ID 3516612

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Corregedoria na Justiça do Trabalho

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional
Alternativas da questão 3516612
- Alternativa A:
  propor punições, na forma da lei, ao Juiz que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões.
- Alternativa B:
  despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, inclusive de revista, negando ou admitindolhes seguimento, com a devida fundamentação, e, neste último caso, declarando o efeito em que o recebe.
- Alternativa C:
  despachar os agravos de instrumento contra atos denegatórios de seguimento a recursos.
- Alternativa D:
  processar e encaminhar ao poder Executivo os processos de aposentadoria de Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.
- Alternativa E:
  presidir a audiência pública de distribuição dos feitos, despachar os processos e papéis que lhe forem submetidos no expediente da Presidência do Tribunal e determinar a expedição de carta de sentença.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 86
ID 3516606

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Regional do Trabalho

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente
Alternativas da questão 3516606
- Alternativa A:
  os recursos das multas impostas pelas Turmas.
- Alternativa B:
  as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
- Alternativa C:
  os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores.
- Alternativa D:
  os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.
- Alternativa E:
  os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 87
ID 3516598

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Juízo Rescindente Versus Juízo Rescisório

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os itens subsequentes.

Considere que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala. Nessa hipótese, o advogado prescinde da autorização do juiz que preside o ato.
Alternativas da questão 3516598
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 88
ID 3516587

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Distribuidores

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
Alternativas da questão 3516587
- Alternativa A:
  o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.
- Alternativa B:
  os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.
- Alternativa C:
  concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.
- Alternativa D:
  em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.
- Alternativa E:
  nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.
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Questão 89
ID 3516582

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Reclamação Correicional

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
Alternativas da questão 3516582
- Alternativa A:
  Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.
- Alternativa B:
  Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
- Alternativa C:
  Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
- Alternativa D:
  Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.
- Alternativa E:
  Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.
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Questão 90
ID 3516497

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade ao Processo do Trabalho

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que
Alternativas da questão 3516497
- Alternativa A:
  o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.
- Alternativa B:
  do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.
- Alternativa C:
  a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.
- Alternativa D:
  não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.
- Alternativa E:
  da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.
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Questão 91
ID 3516483

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:
Alternativas da questão 3516483
- Alternativa A:
  escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
- Alternativa B:
  escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
- Alternativa C:
  o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.
- Alternativa D:
  o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.
- Alternativa E:
  escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
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Questão 92
ID 3516447

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Distribuição por Dependência

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.

Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.
Alternativas da questão 3516447
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 93
ID 3516416

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete
Alternativas da questão 3516416
- Alternativa A:
  ao Presidente.
- Alternativa B:
  ao Vice-Presidente.
- Alternativa C:
  ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
- Alternativa D:
  a Ministro Presidente de Turma.
- Alternativa E:
  a qualquer Ministro do TST.
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Questão 94
ID 3516398

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Distribuição da Ação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que
Alternativas da questão 3516398
- Alternativa A:
  ocorreu nas férias dos Ministros.
- Alternativa B:
  não é possível a distribuição de processos a Ministro nos noventa dias que antecedem sua jubilação compulsória.
- Alternativa C:
  não é feita distribuição a Ministro ocupante de cargo de direção.
- Alternativa D:
  ação cautelar só pode ser distribuída ao Presidente do TST.
- Alternativa E:
  ação cautelar deve ser distribuída a Presidente de Turma.
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Questão 95
ID 3516380

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: TST

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que
Alternativas da questão 3516380
- Alternativa A:
  o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qualquer meio de comunicação hábil.
- Alternativa B:
  nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.
- Alternativa C:
  nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.
- Alternativa D:
  registre esse ato em cartório.
- Alternativa E:
  envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado.
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Questão 96
ID 3516352

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunal Superior do Trabalho

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse
Alternativas da questão 3516352
- Alternativa A:
  não pode ocorrer, devendo ser adiada para o primeiro dia útil após as férias.
- Alternativa B:
  pode ocorrer, desde que convocada sessão extraordinária do Pleno.
- Alternativa C:
  não pode ocorrer, devendo ser adiada para a primeira sessão ordinária do Pleno após as férias.
- Alternativa D:
  pode ocorrer, desde que o TST funcione em regime de plantão durante as férias.
- Alternativa E:
  pode ocorrer, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.
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Questão 97
ID 3516282

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conflitos de Competência

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições,
Alternativas da questão 3516282
- Alternativa A:
  nomear os Juízes do Trabalho Substitutos aprovados em concurso.
- Alternativa B:
  dirigir e representar o Tribunal.
- Alternativa C:
  julgar os conflitos de competência.
- Alternativa D:
  conceder e autorizar o pagamento de diárias aos Magistrados e servidores da região.
- Alternativa E:
  conceder e autorizar o pagamento de ajudas de custo aos Magistrados e servidores da Região.
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Questão 98
ID 3516264

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Corregedoria na Justiça do Trabalho

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ª Região ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determinação do Tribunal. É aspecto atinente a esse procedimento
Alternativas da questão 3516264
- Alternativa A:
  impossibilidade de realização de correição parcial.
- Alternativa B:
  possibilidade do pedido de instauração ser verbal.
- Alternativa C:
  obrigatoriedade da suspensão do ato motivador do pedido.
- Alternativa D:
  possibilidade de interposição de agravo regimental pelo corrigente se não conformado com a decisão do Corregedor.
- Alternativa E:
  obrigatoriedade do cumprimento da decisão do Corregedor pelo Juiz de 1º Grau, sob pena de solidariedade.
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Questão 99
ID 3516252

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Uniformização de Jurisprudência. Precedentes

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O incidente de uniformização de jurisprudência poderá ser suscitado por qualquer dos magistrados votantes na sessão, quando houver divergência entre julgados dos órgãos do Tribunal com relação ao julgamento de determinada matéria. Sobre o incidente de uniformização de jurisprudência no Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região, é certo que
Alternativas da questão 3516252
- Alternativa A:
  reconhecida a divergência no Tribunal Pleno ou na Turma, será lavrada a certidão respectiva, com posterior remessa dos autos ao Desembargador-Presidente, relator nato das matérias de competência do Pleno, observadas as regras estabelecidas no Regimento Interno, ficando o julgamento do processo suspenso até a deliberação do Tribunal Pleno.
- Alternativa B:
  instaurado o incidente, a tese prevalecente, obtida do voto da maioria absoluta, será objeto de súmula; a resultante do voto da maioria simples valerá apenas para o caso em julgamento, podendo constituir precedente na uniformização da jurisprudência.
- Alternativa C:
  a parte pode, a qualquer tempo, antes da proclamação do julgamento em sessão, suscitar o incidente, sendo necessário instaurar o contraditório, cuja admissibilidade será votada a começar pelo relator, na próxima sessão designada.
- Alternativa D:
  suscitado e instaurado o incidente, ouvido o Ministério Público do Trabalho, o incidente será julgado pelos membros titulares do Tribunal, observados o quorum legal e o rito regimental, com revisor, admitida a sustentação oral, votando o Presidente da sessão.
- Alternativa E:
  instaurado o incidente, o respectivo relator demonstrará nos autos, com seu voto, a divergência e distribuirá cópia a todos os juízes titulares que não estiverem de licença ou férias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 100
ID 3516235

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prerrogativas Processuais

Ano: 2013 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Constituem prerrogativas do membro do Ministério Público do Trabalho:
I – ser ouvido, na condição de parte ou testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.
II – ter prioridade em qualquer serviço de comunicação público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente.
III – ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão final.
IV - ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3516235
- Alternativa A:
  apenas as assertivas II e III estão corretas;
- Alternativa B:
  apenas as assertivas II e IV estão corretas;
- Alternativa C:
  apenas a assertiva I está correta;
- Alternativa D:
  apenas as assertivas I e III estão corretas;
- Alternativa E:
  não respondida.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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