Questão 3516497

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3516497

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade ao Processo do Trabalho

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que

Alternativa A:
o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.
Alternativa B:
do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.
Alternativa C:
a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.
Alternativa D:
não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.
Alternativa E:
da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3516497

Continue estudando na plataforma