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6.129 questões encontradas

Questão 801
ID 3471197

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem.

As reclamações trabalhistas podem seguir rito sumaríssimo, se o valor dado à causa for igual ou superior a 40 salários mínimos. Entretanto, se a causa envolver o Poder Público, deverá seguir sempre pelo rito ordinário do processo do trabalho.
Alternativas da questão 3471197
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 802
ID 3471196

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Servidores Públicos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas em que estão envolvidos servidores públicos estaduais ou municipais, reservada a questão dos servidores estatutários apenas à justiça federal quanto aos servidores públicos federais.
Alternativas da questão 3471196
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 803
ID 3471195

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Ônus da Prova

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

No processo do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, exceto quando houver norma que exige da outra parte a guarda de documento essencial, caso em que, independentemente de requerida judicialmente, a falta de sua apresentação pode acarretar a incidência da pena de confissão no particular.
Alternativas da questão 3471195
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 804
ID 3471194

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Um cidadão, após aprovação em concurso público, foi contratado por um município, tornando-se então empregado público. Considerando essa situação, julgue os itens subseqüentes de acordo com o texto atual da Constituição Federal e com a legislação pertinente.

Considere que o referido cidadão tenha ajuizado reclamação trabalhista contra o município devido ao reiterado descumprimento das obrigações trabalhistas previstas em lei. Considere ainda que os pedidos tenham sido julgados procedentes por sentença e que o município tenha interposto recurso ordinário, que foi admitido, subindo os autos para o tribunal regional do trabalho. Nesse caso, a lei prevê a intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho.
Alternativas da questão 3471194
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 805
ID 3471193

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Marco Interruptivo da Prescrição

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um empregado não recebeu o salário do mês de junho de 2001. Em outubro de 2003, ele foi dispensado sem justa causa. Em agosto de 2004, ajuizou reclamação trabalhista para receber o valor do salário que não foi pago em junho de 2001.
Nessa situação, não há prescrição a ser pronunciada.
Alternativas da questão 3471193
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 806
ID 3471192

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Isenção

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Julgue os itens a seguir.

A União é isenta do pagamento de custas. Entretanto, quando sucumbente, deve reembolsar as custas que a parte contrária haja, eventualmente, realizado nos autos.
Alternativas da questão 3471192
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 807
ID 3471191

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Transcendência ou do Prejuízo

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Acerca das nulidades processuais no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, se considera a nulidade apenas quando do ato questionado resulte manifesto prejuízo à parte que não o praticou, e desde que, não tendo sido argüido por quem lhe haja dado causa, seja possível suprir a falta ou repetir-se o ato, resultando na necessária nulidade do processado, prejudicando não apenas os atos subseqüentes como os anteriores, uma vez que prevalece a contaminação dos atos processuais.
Alternativas da questão 3471191
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 808
ID 3471190

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Iniciado o processo de execução, após a promulgação da
Emenda Constitucional nº 45, decorrente de título
executivo judicial, que tramitou perante a Justiça do
Trabalho, foi determinada a intimação do Diretor de
Departamento de uma Sociedade de Economia Mista, para
que o mesmo procedesse ao pagamento do valor devido
em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. No
caso da impetração de habeas corpus, indique o foro
competente:
Alternativas da questão 3471190
- Alternativa A: Justiça Estadual
- Alternativa B: Justiça Federal
- Alternativa C: Justiça do Trabalho
- Alternativa D: Superior Tribunal de Justiça
- Alternativa E: Supremo Tribunal Federal
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Questão 809
ID 3471189

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

A respeito da sucumbência processual, julgue os itens a seguir.

Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004 - que alterou a competência da Justiça do Trabalho -, todas as causas de sua competência envolvem a condenação em honorários advocatícios pela sucumbência, dispensados apenas no caso de gratuidade judiciária deferida
Alternativas da questão 3471189
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 810
ID 3471188

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Processamento dos Embargos

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análise de seus pressupostos intrínsecos, deve, necessariamente, apontar violação ao art. 896 da CLT, que trata do cabimento do recurso de revista, sob pena de não-conhecimento.
Alternativas da questão 3471188
- Alternativa A: Certo
- Alternativa B: Errado
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Questão 811
ID 3471187

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicação de Multa

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R\$ 10.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R\$ 2.500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, terá início a execução pelo valor
Alternativas da questão 3471187
- Alternativa A:
  da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.
- Alternativa B:
  da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multas.
- Alternativa C:
  das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandato executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.
- Alternativa D:
  total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar-se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para ato contínuo expedir mandado executório.
- Alternativa E:
  total do acordo, mais a multa de 50%.
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Questão 812
ID 3471186

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

As varas do trabalho são os órgãos de primeira instância da Justiça do Trabalho, sendo a jurisdição pertinente exercida, em caráter singular, por juiz do trabalho.
Alternativas da questão 3471186
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 813
ID 3471185

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3471185
- Alternativa A:
  Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.
- Alternativa B:
  Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
- Alternativa C:
  A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.
- Alternativa D:
  Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.
- Alternativa E:
  As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.
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Questão 814
ID 3471184

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Negociação Coletiva Prévia

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato a esse termo, é de
Alternativas da questão 3471184
- Alternativa A:
  60 dias anteriores ao respectivo termo final.
- Alternativa B:
  45 dias anteriores ao respectivo termo final.
- Alternativa C:
  30 dias anteriores ao respectivo termo final.
- Alternativa D:
  15 dias anteriores ao respectivo termo final.
- Alternativa E:
  até o dia anterior ao respectivo termo final.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 815
ID 3471183

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Subestabelecimento

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Estando o reclamante representado por advogado e pretendendo este recorrer ordinariamente da sentença, é pressuposto do recurso
Alternativas da questão 3471183
- Alternativa A:
  a existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.
- Alternativa B:
  a existência de procuração ou substabelecimento válidos, outorgados ao advogado que subscreve o recurso.
- Alternativa C:
  o pagamento do depósito recursal.
- Alternativa D:
  a transcendência da matéria com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
- Alternativa E:
  a demolição justificada das matérias impugnadas.
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Questão 816
ID 3471182

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Julgue os itens a seguir.

As varas do trabalho podem funcionar em caráter itinerante, situação em que podem ultrapassar os limites territoriais da respectiva jurisdição.
Alternativas da questão 3471182
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 817
ID 3471181

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Julgue os itens que se seguem.

O processo do trabalho orienta-se pela defesa da ordem pública. Em razão disso, as nulidades processuais devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, independentemente de qualquer provocação das partes.
Alternativas da questão 3471181
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 818
ID 3471179

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Conforme a CLT, admite-se uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, no caso de não
Alternativas da questão 3471179
- Alternativa A:
  comparecer o reclamante.
- Alternativa B:
  comparecerem os procuradores.
- Alternativa C:
  comparecerem as partes.
- Alternativa D:
  comparecer o juiz.
- Alternativa E:
  comparecer o secretário da Vara doTrabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 819
ID 3471177

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incapazes

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita
por seus representantes legais e, na falta destes,
Alternativas da questão 3471177
- Alternativa A: pelo sindicato representante da categoria do reclamante
  e, na falta deste, será obrigatoriamente nomeado
  em juízo um curador.
- Alternativa B: pela Procuradoria da Justiça do Trabalho e pelo Ministério
  Público estadual detentores da legitimidade
  exclusiva, por expressa determinação legal.
- Alternativa C: será nomeado em juízo um curador, que possuirá a
  legitimidade exclusiva substitutiva dos representantes
  legais.
- Alternativa D: pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado
  em juízo detentores da legitimidade exclusiva, por
  expressa determinação legal.
- Alternativa E: pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato,
  pelo Ministério Público estadual ou curador
  nomeado em juízo.
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Questão 820
ID 3471176

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Julgue os itens a seguir.

Contra as decisões proferidas pelos juízes do trabalho apenas cabe a interposição para o TRT do recurso ordinário ou do agravo de instrumento.
Alternativas da questão 3471176
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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