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6.129 questões encontradas

Questão 441
ID 3471583

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

O recurso cabível contra decisão que indefere produção de prova testemunhal em audiência é o agravo de instrumento.
Alternativas da questão 3471583
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 442
ID 3471582

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Ação Executiva Lato Sensu

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

Na justiça do trabalho, as ações individuais classificam-se em ações de conhecimento, de execução e cautelares, sendo os elementos da ação os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Ação de conhecimento é aquela por meio da qual o autor busca receber aquilo que já foi determinado pelo juiz em outra fase, quando se assegurou o direito material.
Alternativas da questão 3471582
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 443
ID 3471581

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Indeferimento por Inépcia no Processo de Trabalho

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência.
Alternativas da questão 3471581
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 444
ID 3471580

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incapazes

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Menor de 17 anos foi contratado para trabalhar em empresa sediada no Rio de Janeiro e, por conseqüência, precisava sair da casa de seus pais, em Montes Claros – MG, para morar com seu tio por parte de pai e com seu irmão mais velho, em Copacabana. Na hipótese de propositura de ação trabalhista, considerando a peculiaridade da situação do menor, será considerada como parte legítima para representá-lo em juízo:
Alternativas da questão 3471580
- Alternativa A:
  a Procuradoria da Justiça do Trabalho
- Alternativa B:
  um curador à lide
- Alternativa C:
  seu irmão
- Alternativa D:
  seu tio
- Alternativa E:
  seu pai
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Questão 445
ID 3471579

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempestividade

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

O prazo para a interposição do Agravo de Instrumento é, em dias, de:
Alternativas da questão 3471579
- Alternativa A:
  5
- Alternativa B:
  7
- Alternativa C:
  8
- Alternativa D:
  10
- Alternativa E:
  15
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Questão 446
ID 3471578

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio do Jus Postulandi

Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Leia as assertivas abaixo:
I - O princípio do duplo grau de jurisdição é absoluto no processo do trabalho.
II - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
III- O jus postulandi restou revogado pela Constituição de 1988.
Sobre as assertivas acima, é correto dizer que:
Alternativas da questão 3471578
- Alternativa A:
  somente II está correta
- Alternativa B:
  somente II e III estão corretas;
- Alternativa C:
  somente I e III estão corretas;
- Alternativa D:
  todas estão corretas;
- Alternativa E:
  todas estão incorretas.
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Questão 447
ID 3471577

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Na audiência trabalhista, se
Alternativas da questão 3471577
- Alternativa A:
  até 30 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.
- Alternativa B:
  até 15 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.
- Alternativa C:
  até 15 minutos após a hora marcada, as partes não houverem comparecido, o juiz do trabalho deverá adiar a realização da audiência.
- Alternativa D:
  até 5 minutos após a hora marcada, o reclamante não houver comparecido, o juiz do trabalho deverá aguardar por mais dez minutos antes de determinar o arquivamento da reclamação.
- Alternativa E:
  até 15 minutos após a hora marcada, a reclamada não houver comparecido, deverá o juiz do trabalho determinar imediatamente o arquivamento da reclamação.
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Questão 448
ID 3471576

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Acordo Judicial e Títulos Executivos Extrajudiciais

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação
Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e
não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o
empregado
Alternativas da questão 3471576
- Alternativa A: apresentar recurso administrativo perante a Comissão
  de Conciliação Prévia, com assistência do
  Sindicato.
- Alternativa B: dar início à execução, por meio de ação monitória,
  tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada
  no termo de conciliação.
- Alternativa C: dar início à execução, na forma prevista no artigo
  876 da CLT, tendo em vista a existência de título
  executivo extrajudicial.
- Alternativa D: ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para,
  posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
- Alternativa E: ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o
  acordo não foi homologado por órgão do Poder
  Judiciário.
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Questão 449
ID 3471575

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Oralidade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Julgue os itens que se seguem, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
Alternativas da questão 3471575
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 450
ID 3471574

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Revelia

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

No dissídio individual, o não comparecimento injustificado da reclamada à audiência importa
Alternativas da questão 3471574
- Alternativa A:
  o arquivamento da reclamação.
- Alternativa B:
  o adiamento da audiência
- Alternativa C:
  a extinção do processo sem julgamento de mérito.
- Alternativa D:
  a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.
- Alternativa E:
  litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.
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Questão 451
ID 3471573

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

No procedimento sumaríssimo,
Alternativas da questão 3471573
- Alternativa A:
  as partes serão intimadas da sentença no endereço que tiverem indicado.
- Alternativa B:
  as autarquias e fundações públicas podem integrar o pólo passivo da ação.
- Alternativa C:
  a sentença conterá um resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência.
- Alternativa D:
  somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.
- Alternativa E:
  não será admitida a prova técnica.
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Questão 452
ID 3471572

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recolhimento

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Numa reclamação trabalhista em que as partes celebram acordo, as custas
Alternativas da questão 3471572
- Alternativa A:
  não são cobradas
- Alternativa B:
  são reduzidas a um terço
- Alternativa C:
  são reduzidas pela metade
- Alternativa D:
  são devidas em partes iguais pelo litigiantes, se não houver estipulação diversa
- Alternativa E:
  são atribuídas ao reclamante, que é considerado isento
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 453
ID 3471571

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

Considerando as regras informativas do processo de execução trabalhista, julgue os itens seguintes.

Citado o executado para garantir a execução ou indicar bens à penhora, abre-se a oportunidade para a apresentação de embargos, no prazo de cinco dias.
Alternativas da questão 3471571
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 454
ID 3471570

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impedimento e Suspeição do Juiz

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam
Alternativas da questão 3471570
- Alternativa A:
  cônjuges.
- Alternativa B:
  irmãos.
- Alternativa C:
  pai e filho.
- Alternativa D:
  sogro e genro.
- Alternativa E:
  primos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 455
ID 3471569

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A competência originária do Tribunal Pleno do TRT de processar e julgar Mandado de Segurança diz respeito aos impetrados contra:
Alternativas da questão 3471569
- Alternativa A:
  ato do Ministério Público do Trabalho
- Alternativa B:
  quaisquer espécies de mandados de segurança
- Alternativa C:
  atos abusivos e ilegais de autoridades de outros tribunais
- Alternativa D:
  atos abusivos e ilegais de autoridades públicas praticados contra empregado público
- Alternativa E:
  aos mandados de segurança impetrados contra as autoridades judiciárias da Justiça do Trabalho
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Questão 456
ID 3471568

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários Periciais

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:
Alternativas da questão 3471568
- Alternativa A:
  da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, mesmo que beneficiária da justiça gratuita.
- Alternativa B:
  do empregador, ainda que não sucumbente na pretensão objeto da perícia.
- Alternativa C:
  da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
- Alternativa D:
  do advogado da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.
- Alternativa E:
  da União, na hipótese em que o sucumbente for beneficiário da justiça gratuita.
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Questão 457
ID 3471567

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO EXCEDA a
Alternativas da questão 3471567
- Alternativa A:
  20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- Alternativa B:
  20 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do julgamento da reclamação.
- Alternativa C:
  40 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- Alternativa D:
  40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- Alternativa E:
  40 vezes o salário normativo vigente na data do julgamento da reclamação.
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Questão 458
ID 3471566

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Garantia do Juízo ou Penhora

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos à execução para impugnar
Alternativas da questão 3471566
- Alternativa A:
  cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
- Alternativa B:
  adicional de horas extras e prescrição da dívida.
- Alternativa C:
  adicional de insalubridade e prescrição da dívida.
- Alternativa D:
  juros e correção monetária e compensação da dívida.
- Alternativa E:
  cumprimento da decisão ou do acordo e compensação da dívida.
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Questão 459
ID 3471565

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada execução de sentença trabalhista, não foram localizados bens pertencentes à empresa executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios que exercia a gerência daquela empresa, mas não figurava no título executivo, o que foi regularmente efetivado. Nessa situação, por não figurar no título executivo como responsável pelas obrigações ali definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada, razão por que eventuais embargos opostos deverão ser julgados procedentes.
Alternativas da questão 3471565
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 460
ID 3471564

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicação no Processo do Trabalho

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em nenhuma hipótese, admite-se a citação por edital nas ações que tramitam na justiça do trabalho, razão pela qual deve ser indicado, na petição inicial, o correto endereço dos sujeitos reclamados, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.
Alternativas da questão 3471564
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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