Questão 3471576

Direito Processual do Trabalho · 2004

Questão

ID 3471576

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Acordo Judicial e Títulos Executivos Extrajudiciais

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação
Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e
não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o
empregado

Alternativa A: apresentar recurso administrativo perante a Comissão
de Conciliação Prévia, com assistência do
Sindicato.
Alternativa B: dar início à execução, por meio de ação monitória,
tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada
no termo de conciliação.
Alternativa C: dar início à execução, na forma prevista no artigo
876 da CLT, tendo em vista a existência de título
executivo extrajudicial.
Alternativa D: ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para,
posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
Alternativa E: ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o
acordo não foi homologado por órgão do Poder
Judiciário.

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