Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

6.129 questões encontradas

Questão 381
ID 3471645

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Distribuição da Ação

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A distribuição do feito, no processo do trabalho,
Alternativas da questão 3471645
- Alternativa A:
  torna prevento o Juízo, induz a litispendência e interrompe a prescrição.
- Alternativa B:
  constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição.
- Alternativa C:
  torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora.
- Alternativa D:
  torna prevento o Juízo, torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora.
- Alternativa E:
  induz a litispendência e constitui o devedor em mora.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 382
ID 3471644

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Extensão Subjetiva das Decisões Normativas

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:
Alternativas da questão 3471644
- Alternativa A:
  associados dos sindicatos dissidentes
- Alternativa B:
  todos no âmbito das organizações sindicais dissidentes
- Alternativa C:
  todos os empregados da empresa, independentemente da categoria profissional
- Alternativa D:
  todos os associados e trabalhadores de atividades afins indicadas pelo Tribunal
- Alternativa E:
  parte dos empregados da empresa concordantes com o dissídio proposto pelo sindicato
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 383
ID 3471643

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No procedimento sumaríssimo, interrompida a audiência, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo, em dias, de:
Alternativas da questão 3471643
- Alternativa A:
  90
- Alternativa B:
  60
- Alternativa C:
  45
- Alternativa D:
  30
- Alternativa E:
  15
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 384
ID 3471642

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento cabe recurso de revista.
Alternativas da questão 3471642
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 385
ID 3471641

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impugnação à Conta de Liquidação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

Considerando as regras informativas do processo de execução trabalhista, julgue os itens seguintes.

Quando a discussão sobre os cálculos tiver sido franqueada às partes em momento anterior ao da prolação da sentença de liquidação, a impugnação oferecida pelo exeqüente apenas será apreciada se a matéria contábil nela deduzida houver sido prévia e oportunamente submetida ao órgão judicial, pois, do contrário, haverá inequívoca preclusão.
Alternativas da questão 3471641
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 386
ID 3471640

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Celeridade

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne a princípios informativos do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em razão dos princípios da celeridade e da economia processuais, admite-se que as decisões concessivas de antecipação dos efeitos da tutela sejam impugnadas mediante agravo de instrumento.
Alternativas da questão 3471640
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 387
ID 3471639

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Vedações

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

O juiz tem ampla liberdade na condução do processo,
sendo-lhe defeso, porém,
Alternativas da questão 3471639
- Alternativa A: enviar ofícios às autoridades competentes.
- Alternativa B: reinquirir as partes e testemunhas.
- Alternativa C: converter o julgamento em diligência.
- Alternativa D: indeferir diligências protelatórias.
- Alternativa E: cercear a defesa da reclamada, indeferindo a juntada
  da contestação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 388
ID 3471638

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Local da Prestação do Serviço

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Na reclamação trabalhista proposta por bancário, a competência é definida
Alternativas da questão 3471638
- Alternativa A:
  pelo local da sede do Banco empregador.
- Alternativa B:
  pelo local da prestação de serviços.
- Alternativa C:
  pelo local de escolha do reclamante.
- Alternativa D:
  pelo foro de eleição das partes.
- Alternativa E:
  por prevenção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 389
ID 3471637

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao ser intimada da sentença definitiva que lhe foi proferida à revelia, determinada empresa interpôs recurso ordinário, sustentando a existência de vício de citação, pois o ato inicial de comunicação fora feito na pessoa do porteiro do edifício em que estava instalada. Nessa situação, se for comprovado que a citação foi feita na pessoa indicada, deverá o processo ser anulado ab ovo, pois a regularidade da citação configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual.
Alternativas da questão 3471637
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 390
ID 3471636

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Ao julgar procedente o pedido formulado em ação rescisória proposta para rescindir sentença proferida por juiz de primeiro grau, o tribunal regional do trabalho viabiliza a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, em oito dias.
Alternativas da questão 3471636
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 391
ID 3471635

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Processamento do Agravo de Instrumento

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Energética de Roraima

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao analisar pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em determinada reclamação trabalhista, o juiz do trabalho determinou a reintegração liminar de um dirigente sindical, sem a prévia oitiva da parte contrária. A empresa interpôs, então, agravo de instrumento, sustentando a ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nessa situação, o tribunal revisor deverá conhecer e desprover o agravo de instrumento, mantendo a decisão interlocutória primária.
Alternativas da questão 3471635
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 392
ID 3471634

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contagem do Prazo

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Os prazos processuais são contados com
Alternativas da questão 3471634
- Alternativa A:
  exclusão dos dias do começo e do vencimento.
- Alternativa B:
  exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
- Alternativa C:
  inclusão dos dias do começo e do vencimento.
- Alternativa D:
  inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
- Alternativa E:
  exclusão ou inclusão do dia do vencimento, a critério do juiz da causa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 393
ID 3471633

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Calendário Processual

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3471633
- Alternativa A:
  Contam-se com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
- Alternativa B:
  Contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.
- Alternativa C:
  A contagem é suspensa nos finais de semana e feriados.
- Alternativa D:
  Se o vencimento ocorrer no sábado, domingo ou feriado, terminarão na primeiro dia útil que o anteceder.
- Alternativa E:
  Não são computados para os menores de 18 anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 394
ID 3471632

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Foi interposto recurso de revista, considerado cabível pelo juízo primeiro de admissibilidade, quanto à parte das matérias veiculadas. Neste caso, a turma do Tribunal Superior do Trabalho deve adotar a seguinte medida em relação ao recurso:
Alternativas da questão 3471632
- Alternativa A:
  receber como agravo de instrumento
- Alternativa B:
  apreciar todas as matérias veiculadas
- Alternativa C:
  conhecer a parte aceita pelo primeiro juízo
- Alternativa D:
  encaminhar ao recorrente para complementação
- Alternativa E:
  indeferir na íntegra por inexistência de interpretação divergente
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 395
ID 3471631

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Momento da Conciliação

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

A proposta de conciliação deve ser anunciada pelo juiz
Alternativas da questão 3471631
- Alternativa A:
  na abertura da audiência e renovada após o encerramento da instrução processual.
- Alternativa B:
  na abertura da audiência e antes do encerramento da instrução processual.
- Alternativa C:
  após a defesa e renovada após o encerramento da instrução processual.
- Alternativa D:
  após a defesa e antes do encerramento da instrução processual.
- Alternativa E:
  somente após o oferecimento da defesa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 396
ID 3471630

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Isenção

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, são benefíciários da isenção do pagamento de custas a União, os Estados e os Municípios,
Alternativas da questão 3471630
- Alternativa A: exclusivamente.
- Alternativa B:
  o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
- Alternativa C:
  bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
- Alternativa D:
  bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho, alcançando a referida isenção eventuais despesas realizadas pela parte vencedora.
- Alternativa E:
  bem como as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 397
ID 3471629

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Substituição Processual do Sindicato

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir.

Descumprida a cláusula de reajuste salarial prevista em acordo coletivo firmado entre a empresa de transportes interestaduais e o sindicato da categoria profissional, Paulo e outros dois colegas ajuizaram ação trabalhista para auferir o benefício normativo. Na data da audiência, realizavam viagem a serviço para outra unidade da federação, pelo que solicitaram ao sindicato que enviasse um representante àquele ato processual. Nesse caso, comprovado o motivo justificador da ausência, a representação processual pelo sindicato deve ser admitida pelo magistrado, sob pena de incidir em erro de procedimento.
Alternativas da questão 3471629
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 398
ID 3471628

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Em relação ao Recurso de Revista, indique a opção correta.
Alternativas da questão 3471628
- Alternativa A:
  O juízo de admissibilidade a quo é exercido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
- Alternativa B:
  É cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
- Alternativa C:
  Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo será admitido recurso de revista apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
- Alternativa D:
  O Ministro Relator lhe denegará seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo.
- Alternativa E:
  Caberá Recurso de Revista contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 399
ID 3471627

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Preparo

Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Para admissibilidade do recurso ordinário, o depósito:
Alternativas da questão 3471627
- Alternativa A:
  deve ser realizado previamente à interposição do recurso, estando limitado a dez vezes o salário mínimo,quandoovalorarbitradoparafinsdecustas ultrapassarestevalor;
- Alternativa B:
  pode ser comprovado, no curso do prazo recursal, limitadoatrintavezesovalordereferênciavigenteà datadaprolaçãodasentença;
- Alternativa C:
  é obrigatório para os entesdedireito público externo, por não estarem contemplados pela isenção contida naInstrução Normativa n º 3 do Tribunal Superiordo Trabalho;
- Alternativa D:
  tornar-se-á desnecessário,quando a sentença cingirseacondenaroempregadoraprocederàanotaçãoda CTPS;
- Alternativa E:
  deve ser efetivado concomitante à interposição do apeloordinário,restrito a dezvezesosaláriomínimo vigenteàdatadaprolaçãodo decisum.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 400
ID 3471626

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Citada para pagamento, a executada deixou de nomear bens à penhora, constatando-se, posteriormente, que a empresa não possuía bens com valor de mercado. Chamado a se manifestar, o exeqüente requereu fosse penhorada a residência de um dos sócios da empresa. Esta indicação
Alternativas da questão 3471626
- Alternativa A:
  não é válida, porque não observa a gradação legal.
- Alternativa B:
  não é válida, porque o imóvel residencial é impenhorável.
- Alternativa C:
  não é válida, porque não se admite a penhora de bem de sócio.
- Alternativa D:
  é válida, porque satisfaz os fins da execução.
- Alternativa E:
  é válida, porque observa a gradação legal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Processual do Trabalho

Continue estudando na plataforma