Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

6.129 questões encontradas

Questão 361
ID 3471666

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contagem do Prazo

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.
Alternativas da questão 3471666
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 362
ID 3471665

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Admissão ou Indeferimento de Provas

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

Contra a decisão judicial que indefere requerimento de realização de perícia técnica, proferida em audiência, admite-se a apresentação de protestos imediatos ou a interposição de agravo retido, em cinco dias.
Alternativas da questão 3471665
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 363
ID 3471664

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Citação

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

O mandado de citação deve incluir
Alternativas da questão 3471664
- Alternativa A: a especificação de cada uma das parcelas que constitui
  o principal.
- Alternativa B: os índices que foram aplicados para o cálculo da
  correção monetária.
- Alternativa C: o valor dos honorários advocatícios.
- Alternativa D: o valor devido ao imposto de renda.
- Alternativa E: as contribuições devidas ao INSS.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 364
ID 3471663

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento da Execução das Contribuições Previdenciárias

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida em reclamação trabalhista será promovida
Alternativas da questão 3471663
- Alternativa A:
  pelo INSS
- Alternativa B:
  pelo próprio juiz da causa
- Alternativa C:
  pelo reclamente
- Alternativa D:
  pela reclamada
- Alternativa E:
  pela Procuradoria da Justiça do Trabalho
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 365
ID 3471662

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Capacidade, Impedimento e Suspeição da Testemunha

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Houve rescisão de contrato de trabalho de dois empregados e estes propuseram, concomitantemente, reclamações trabalhistas contra empregador comum. Nessa situação, cada reclamante estará impedido de testemunhar na ação do outro, sob pena de serem declarados suspeitos.
Alternativas da questão 3471662
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 366
ID 3471661

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Julgue os itens seguintes, acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho.

Contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial oposta em ação trabalhista, admite-se a interposição de recurso ordinário, em oito dias, desde que, na prática, tal decisão possa conduzir à própria negativa de acesso do trabalhador à jurisdição.
Alternativas da questão 3471661
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 367
ID 3471660

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dissídio Coletivo

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:
Alternativas da questão 3471660
- Alternativa A:
  coletivo
- Alternativa B:
  decorrente de contrato individual de trabalho
- Alternativa C:
  de reconhecimento da estabilidade de empregado
- Alternativa D:
  resultante de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice
- Alternativa E:
  de remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 368
ID 3471659

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução de Prestações Sucessivas

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Empregado e empregador celebraram acordo nos autos de reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador a pagar R\$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais de R\$ 4.000,00 cada uma, ficando fixadas as datas de vencimento de cada parcela. Ficou pactuada, também, multa de 100%, em caso de inadimplemento. Paga a primeira parcela, o devedor não efetuou o pagamento da segunda parcela. Nessa hipótese, a execução
Alternativas da questão 3471659
- Alternativa A:
  se fará pelo valor da parcela vencida e das vincendas, acrescido da multa.
- Alternativa B:
  se fará sobre o valor da segunda parcela, apenas, acrescido da multa respectiva.
- Alternativa C:
  se fará sobre o valor das parcelas vencidas até a data da expedição do mandato.
- Alternativa D:
  poderá ser iniciada apenas depois de vencida a última parcela.
- Alternativa E:
  poderá ser suspensa pelo depósito do valor da prestação vencida, acrescido da multa, retomando-se o parcelamento das prestações futuras.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 369
ID 3471658

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impugnação à Conta de Liquidação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

No concernente aos princípios que informam o processo do trabalho e ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juiz, sob pena de caracterizar cerceio de defesa, deverá assinar às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Alternativas da questão 3471658
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 370
ID 3471657

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Revelia

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,
Alternativas da questão 3471657
- Alternativa A:
  os fatos descritos na inicial serão considerados verdadeiros.
- Alternativa B:
  tanto os fatos alegados na inicial como o direito invocado serão tidos por verdadeiros.
- Alternativa C:
  a contestação só será considerada válida no que diz respeito aos fatos descritos na inicial.
- Alternativa D:
  a intempestividade não gerará qualquer efeito, dada a controvérsia existente.
- Alternativa E:
  o réu não poderá praticar mais nenhum ato na ação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 371
ID 3471656

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado estado da Federação adotou o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para reger as relações jurídicas com seus servidores. Acionado judicialmente por um desses servidores, o ato de citação foi realizado com cinco dias de antecedência da audiência. Nessa situação, a audiência não poderá ser realizada de modo regular, por ter sido ferida uma das prerrogativas processuais da fazenda pública.
Alternativas da questão 3471656
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 372
ID 3471655

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Revelia

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinada reclamação trabalhista, após aberta a audiência, verificou o juiz a presença do reclamante e de seu advogado. O reclamado não compareceu, muito embora estivesse presente seu advogado, munido de procuração, defesa escrita e diversos documentos.

Nessa situação, não havendo qualquer razão para a ausência do reclamado, estará configurada a revelia e conseqüente confissão ficta.
Alternativas da questão 3471655
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 373
ID 3471654

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Valor da Causa

Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Proposta a reclamação e constatado que não foi atribuído valor à causa, deve o Juiz:
Alternativas da questão 3471654
- Alternativa A:
  arquivar o feito
- Alternativa B:
  determinara o reclamante que emende a inicial
- Alternativa C:
  fixar o valor da causa
- Alternativa D:
  prosseguir com o feito desconsiderando a ausência deste requisito
- Alternativa E:
  intimar o sindicato do empregado afim de que proceda a regularização da petição inicial
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 374
ID 3471652

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo
Alternativas da questão 3471652
- Alternativa A:
  caberá citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
- Alternativa B:
  o pedido poderá ser certo e determinado e indicará o valor correspondente.
- Alternativa C:
  a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.
- Alternativa D:
  serão decididos na sentença todos os incidentes e exceções.
- Alternativa E:
  as provas a serem produzidas na audiência de instrução e julgamento somente poderão ser produzidas, se requeridas previamente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 375
ID 3471651

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempestividade

Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I- O recolhimento das custas processuais deverá ser comprovado até o último dia do octídio recursal.

I I - Incabível agravo de instrumento do despacho que denega reconhecimento do recurso de revista.

III- O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:
Alternativas da questão 3471651
- Alternativa A:
  todas estão incorretas;
- Alternativa B:
  somente I está correta;
- Alternativa C:
  somente III está correta;
- Alternativa D:
  somente II está correta;
- Alternativa E:
  somente II e III estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 376
ID 3471650

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Relação de Trabalho

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a
Alternativas da questão 3471650
- Alternativa A:
  locação de imóvel do empregador pelo empregado.
- Alternativa B:
  servidores públicos estatutários.
- Alternativa C:
  recolhimento da contribuição sindical.
- Alternativa D:
  trabalhadores avulsos.
- Alternativa E:
  crimes contra a organização do trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 377
ID 3471649

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Admissão ou Indeferimento de Provas

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe

Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

As testemunhas verbalmente convidadas por Paulo não compareceram à audiência realizada na ação trabalhista por ele proposta em face de seu antigo empregador. O requerimento de adiamento daquele ato processual foi indeferido pelo magistrado, sob protestos, tendo em vista que não houve prova — mas apenas alegação — dos convites dirigidos às testemunhas. Considerando que o valor da causa foi fixado em R\$ 10.000,00, sem qualquer impugnação, foi correta a decisão judicial interlocutória proferida.
Alternativas da questão 3471649
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 378
ID 3471648

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempo dos Atos Processuais

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Os atos processuais
Alternativas da questão 3471648
- Alternativa A:
  serão sempre públicos e realizar-se-ão todos os dias das 6 às 18 horas.
- Alternativa B:
  serão públicos, salvo quando determinar o interesse das partes, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
- Alternativa C:
  serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão todos os dias das 7 às 19 horas.
- Alternativa D:
  serão públicos, salvo quando determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
- Alternativa E:
  serão públicos quando houver autorização das partes interessadas e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 379
ID 3471647

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Conciliação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Julgue os itens que se seguem, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

Por força do princípio da conciliação, os juízes do trabalho devem usar seus bons ofícios e poder persuasório na busca de uma solução negociada para o conflito. Para tanto, devem propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação da defesa e após o encerramento da instrução.
Alternativas da questão 3471647
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 380
ID 3471646

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tribunais Regionais do Trabalho

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão apenas os
Alternativas da questão 3471646
- Alternativa A:
  juízes do Trabalho, escolhidos por promoção, alternadamente, por antigüidade e merecimento e os desembargadores.
- Alternativa B:
  juízes federais, os juízes de Direito dos Estados e os juízes classistas das Varas do Trabalho.
- Alternativa C:
  membros do Ministério Público do Trabalho, os advogados da Advocacia-Geral da União e os integrantes do Juízo Arbitral.
- Alternativa D:
  Desembargadores dos Tribunais do Trabalho, os membros do Ministério Público Federal e os advogados.
- Alternativa E:
  juízes do trabalho, os advogados e os membros do Ministério Público do Trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Processual do Trabalho

Continue estudando na plataforma