Questão 3471656

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado estado da Federação adotou o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para reger as relações jurídicas com seus servidores. Acionado judicialmente por um desses servidores, o ato de citação foi realizado com cinco dias de antecedência da audiência. Nessa situação, a audiência não poderá ser realizada de modo regular, por ter sido ferida uma das prerrogativas processuais da fazenda pública.