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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Proferida a decisão indeferitória da antecipação dos efeitos da tutela, abre-se a oportunidade para a parte sucumbente impetrar mandado de segurança, no prazo de oito dias.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Distribuição do Ônus da Prova
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue os seguintes itens.
Na justiça do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Execução de Contribuições Sociais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao proferir a sentença em uma determinada ação trabalhista, o magistrado verificou que vários dos direitos reconhecidos qualificavam-se como salário-de-contribuição, gerando contribuições ao INSS. Nessa situação, a competência para executar as contribuições citadas será da justiça federal, em razão do interesse direto do INSS na questão.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Relação com Outros Ramos do Direito
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho, exclui, pela incompatibilidade dos institutos, a aplicação do
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Nulidade Absoluta
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Qualificação das Partes
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A reclamação não poderá ser apresentada por:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Distribuição do Ônus da Prova
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Marcada a audiência, não comparecem as partes. Nesse caso, ocorre
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Para o ajuizamento eficaz de um inquérito, objetivando apurar falta grave contra empregado garantido com estabilidade:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Mérito
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista sem exame do mérito, por inépcia da inicial, cabe
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Efeitos da Interposição do Recurso Ordinário
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Recursos admitidos no processo do trabalho:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Varas do Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao deixar de fornecer mensalmente a relação atualizada de seus empregados, e respectivos endereços, ao sindicato profissional da categoria, uma empresa descumpriu cláusula ajustada em acordo coletivo de trabalho. Em razão disso, o sindicato profissional ingressou em juízo, com o objetivo de cobrar a multa prevista naquele instrumento normativo para a hipótese de descumprimento de quaisquer das obrigações de fazer pactuadas. Nessa situação, a competência pertence a uma das varas da justiça do trabalho.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Recurso
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Mandado de Citação
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Requerida a execução, o Juiz do Trabalho mandará expedir mandado de citação ao executado para que
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Liquidação das Verbas Trabalhistas
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
A liquidação da sentença por simples contas é denominada por
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Confissão Ficta
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Contagem do Prazo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinado empregador tomou conhecimento de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho no dia 3/11/2004. Nessa situação, o prazo para apresentação de defesa expirou no dia 8/11/2004.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Processamento do Agravo de Petição
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Julgue os itens seguintes, acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinada execução trabalhista, o juiz proferiu a sentença de liquidação, após colher a manifestação das partes acerca dos cálculos produzidos.
Nessa situação, se for interposto o recurso de agravo de petição por um dos litigantes, o magistrado deverá denegar-lhe seguimento, porquanto eventuais questionamentos apenas são admissíveis em sede de embargos, após a regular garantia do juízo.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Enquadramento
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Os dissídios individuais ficam submetidos a procedimento sumaríssimo quando o valor da ação tiver a seguinte referência ao quantitativo de saláriosmínimos na data do ajuizamento: