Questão 3471704

Direito Processual do Trabalho · 2004

Questão

ID 3471704

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe


Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.



Ao produzir sua defesa em ação trabalhista, a empresa Mercado de Ações Ltda. justificou o não-pagamento das verbas rescisórias pretendidas, em razão da justa causa aplicada ao reclamante. Na audiência realizada, verificou-se que o preposto desconhecia o motivo da rescisão contratual, já que trabalhava em setor diverso, não acompanhando as atividades desenvolvidas pelo reclamante. Diante dessa situação, deve o magistrado deferir a oitiva de testemunhas que possam ajudar no esclarecimento do fato controvertido, apresentadas pela reclamada, sob pena de nulidade do processo por cerceio ao direito à regular dilação probatória.
Alternativas da questão 3471704
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