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Questão 921
ID 3537883

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Interruptivo

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens que se seguem, acerca do processo nos tribunais e dos recursos.

A interposição do recurso exige o recolhimento das custas, mas os embargos de declaração gozam de isenção objetiva e subjetiva.
Alternativas da questão 3537883
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 922
ID 3537882

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o processo de execução.
( ) Diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, no qual a suspensão do feito por convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses, no processo de execução esta limitação não existe, podendo as partes convencionar o prazo de suspensão livremente.
( ) Sendo a sentença certa e exigível, está-se diante de título executivo, apto, portanto, a aparelhar a execução.
( ) A fraude à execução, ao contrário do que ocorre com a fraude contra credores, independe de ação própria para ser reconhecida, podendo o juiz, no curso da execução, por meio de simples decisão interlocutória, reconhecer a fraude na alienação e autorizar a penhora sobre o bem em litígio.
( ) Falecendo o autor no curso do processo de execução, extingue-se o feito, visto que neste não se admite a sucessão processual, o que impede que seus sucessores ou seu espólio possam passar a integrar o polo ativo da lide, situação diferente do que ocorre no processo de conhecimento.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas da questão 3537882
- Alternativa A:
  V – F – V – F.
- Alternativa B:
  V – F – V – V.
- Alternativa C:
  V – V – F – F.
- Alternativa D:
  F – V – V – V.
- Alternativa E:
  F – V – F – F.
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Questão 923
ID 3537881

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Multa de 10%

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

O chamado sincretismo processual introduzido pelas recentes alterações promovidas no CPC buscou dotar o sistema processual civil brasileiro de meios de efetivação que proporcionem um trâmite mais célere no que diz respeito à satisfação de determinado direito já reconhecido por sentença judicial. A respeito dessa sistemática, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3537881
- Alternativa A:
  Segundo a jurisprudência dominante do STJ, em nenhuma hipótese, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC poderá ser aplicada nos casos em que a sentença tenha transitado em julgado anteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005.
- Alternativa B:
  Impugnação que seja apresentada pelo devedor em cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo.
- Alternativa C:
  Por meio da propositura de execução provisória, o credor poderá satisfazer seu crédito e, em alguns casos, ser dispensado de prestar caução suficiente e idônea, tendo, contudo, o exequente responsabilidade objetiva por eventuais danos sofridos pelo executado, caso a decisão exequenda seja reformada.
- Alternativa D:
  A decisão que aprecia a impugnação apresentada pelo devedor em cumprimento de sentença é recorrível mediante agravo de instrumento, inadmitida a interposição de apelação em qualquer hipótese.
- Alternativa E:
  Segundo a jurisprudência da Corte Especial do STJ, após o trânsito em julgado e retorno dos autos à origem, é desnecessária a intimação do devedor na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento de quantia líquida e certa, sendo do devedor a obrigação de efetuar o pagamento espontâneo, no prazo de quinze dias.
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Questão 924
ID 3537878

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

De acordo com o Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando
Alternativas da questão 3537878
- Alternativa A:
  o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
- Alternativa B:
  o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
- Alternativa C:
  o réu reconhecer a procedência do pedido.
- Alternativa D:
  as partes transigirem.
- Alternativa E:
  o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
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Questão 925
ID 3537877

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: 1ª Fase - Sincretismo, Civilismo, Imanentismo ou Praxismo

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta acerca da Teoria do Sincretismo:
Alternativas da questão 3537877
- Alternativa A:
  O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, de forma simples e de imediato, no bojo do mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifica e humaniza a prestação jurisdicional.
- Alternativa B:
  O sincretismo do processo civil é um fenômeno que solidifica a autonomia do processo de conhecimento, do processo cautelar e do processo de execução, entendidos como processos independentes e não como meras fases procedimentais dentro de um único processo.
- Alternativa C:
  A teoria do sincretismo não inspirou a legislação processual brasileira, seja quando da codificação do processo civil, seja ulteriormente, passando as reformas atuais ao largo de seus conceitos.
- Alternativa D:
  Pela teoria do sincretismo o autor do processo pode assumir antagônica na mesma relação processual, desde que o réu se valha de instrumentos previstos em lei, como a reconvenção ou o pedido contraposto.
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Questão 926
ID 3537876

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos Formais

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

De acordo com o Código de Processo Civil, são requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
II. O resumo da petição e do instrumento do mandato conferido ao advogado, bem como o inteiro teor do despacho judicial.
III. A menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.
IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.
Alternativas da questão 3537876
- Alternativa A:
  Apenas II e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  I, II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  I, II e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas I e III estão corretas.
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Questão 927
ID 3537875

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre as ações possessórias, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3537875
- Alternativa A:
  De acordo com o princípio da fungibilidade, a propositura de uma ação possessória, em vez de outra, não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
- Alternativa B:
  É vedado ao réu, ao apresentar contestação na ação de reintegração de posse, demandar proteção possessória em face do autor, sob a alegação de que foi esbulhado, tendo em vista que tal pretensão deve ser veiculada por meio de reconvenção.
- Alternativa C:
  Não é lícito ao autor cumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos.
- Alternativa D:
  Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 15 (quinze) dias subsequentes, a citação do réu para contestar a ação.
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Questão 928
ID 3537874

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litigância de Má-fé

Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código de Processo Civil, reputa-se litigante de má-fé aquele que
I. usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
II. opuser resistência justificada ao andamento do processo.
III. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
IV. interpuser recurso com intuito manifestamente não protelatório.
Alternativas da questão 3537874
- Alternativa A:
  Apenas I e III.
- Alternativa B:
  Apenas III e IV.
- Alternativa C:
  Apenas I, II e III.
- Alternativa D:
  Apenas I, II e IV.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
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Questão 929
ID 3537873

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inventário

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao processo de inventário, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3537873
- Alternativa A:
  O juiz decidirá todas as questões de direito, remetendo as questões de fato para os meios ordinários.
- Alternativa B:
  O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
- Alternativa C:
  A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo de 90 (noventa) dias, requerer o inventário e a partilha.
- Alternativa D:
  A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o inventário e a partilha.
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Questão 930
ID 3537872

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2014 Banca: PGE MS - Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne à sentença da ação de consignação em pagamento, analise as proposições abaixo:
I – A sentença da consignatória é predominantemente declaratória.
II – Reconhecida pelo Juiz a justeza da conduta do consignante e a adequação do depósito efetuado, liberando-o da obrigação, a sentença será sempre de procedência do pedido.
III – Citado, o réu na ação de consignação poderá levantar o valor depositado, caso em que o Juiz, na sentença, deve extinguir o feito com a procedência da pretensão e a condenação do requerido nos ônus sucumbenciais. Poderá, também, manter-se revel, omitindo-se em responder à demanda, mas essa conduta não deve levar, necessariamente, a uma sentença de procedência da ação de consignação em pagamento com a extinção da obrigação e condenação do réu nas custas e honorários, não se podendo cogitar de outra solução, nada obstante essa afirmação ir de encontro com a literalidade da norma inserta no artigo 897 da Lei Adjetiva Civil.
IV – Na hipótese descrita no parágrafo segundo do artigo 899 do Código de Processo Civil Brasileiro se prevê efeito anexo condenatório (entre o valor consignado e aquele efetivamente devido) na sentença de improcedência da ação consignatória, quando a defesa do réu se fundar na insuficiência do depósito, fazendo surgir para o demandado título executivo extrajudicial para a cobrança da diferença, facultado ao réu-credor promover-lhe a execução nos mesmos autos.
V – A razão de existirem dois procedimentos (especial, da consignatória, e comum, para identificação do credor) é evitar que o devedor consignante tenha de ficar aguardando o término de toda a instrução processual para ser liberado de uma obrigação que já satisfez, somente porque os credores discutem sobre o direito de receber. Com efeito, isso excluiria a possibilidade de o Juiz definir o efetivo credor, no mesmo momento em que prolata a sentença de extinção da obrigação do devedor, se já tem condições de fazê-lo, ainda que repute desnecessária a produção de provas. Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3537872
- Alternativa A:
  I, II, IV e V, apenas.
- Alternativa B:
  II, III e IV, apenas.
- Alternativa C:
  I, II, III, apenas.
- Alternativa D:
  IV e V, apenas.
- Alternativa E:
  I, II, III, IV e V.
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Questão 931
ID 3537870

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inépcia

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que
Alternativas da questão 3537870
- Alternativa A:
  o pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
- Alternativa B:
  o requerimento para a citação do réu não é requisito previsto, sendo decorrência lógica do procedimento.
- Alternativa C:
  é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam, no mínimo, conexos.
- Alternativa D:
  são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos.
- Alternativa E:
  é causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal.
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Questão 932
ID 3537869

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Isonomia

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios gerais e normas processuais civis.

O princípio da isonomia garante às partes o direito de produzir as provas, de interpor recursos contra decisões judiciais e de se manifestar sobre documentos juntados aos autos do processo judicial.
Alternativas da questão 3537869
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 933
ID 3537866

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência em Grau Recursal e em Ação de Competência Originária de Tribunal

Ano: 2014 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Câmara Municipal de Pomerode

Sobre a ação cautelar inominada, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3537866
- Alternativa A:
  Os Tribunais superiores não têm admitido o uso da ação cautelar inominada com o fim de suspender os efeitos da decisão recorrida na pendência de julgamento dos recursos especial e extraordinário.
- Alternativa B:
  Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade no Tribunal de origem.
- Alternativa C:
  O prazo para o oferecimento de contestação, na ação cautelar inominada, é de 15 (quinze) dias.
- Alternativa D:
  Ainda que o juiz de primeiro grau tenha proferido sentença e o recurso de apelação tenha sido interposto pela parte vencida, a competência para o processamento de eventual pretensão cautelar referente a esse processo será desse juízo monocrático.
- Alternativa E:
  Compete ao Supremo Tribunal Federal decidir o pedido de Medida Cautelar em Recurso Extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade no Tribunal de origem.
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Questão 934
ID 3537864

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Poderes do Assistente Simples

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os seguintes itens, acerca da assistência, da intervenção de terceiros, da resposta do réu e da revelia.

O assistente simples poderá adotar posição contrária à do assistido. Nesse sentido, na hipótese de o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.
Alternativas da questão 3537864
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 935
ID 3537863

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que tange às respostas do réu, à revelia e às regras de competência, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3537863
- Alternativa A:
  Caso ocorra a revelia, o autor poderá alterar o pedido formulado na petição inicial, sem necessidade de promover nova citação.
- Alternativa B:
  Segundo entendimento do STJ, quando há duas ações conexas em juízos de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, entendido como despacho o pronunciamento judicial positivo que determina a citação.
- Alternativa C:
  A competência, em razão da matéria, do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.
- Alternativa D:
  O juiz poderá reconhecer de ofício qualquer das matérias denominadas de questões preliminares, elencadas no art. 301 do CPC.
- Alternativa E:
  Na hipótese de existirem ação e reconvenção, caso o autor desista da ação, essa desistência não obsta o prosseguimento da reconvenção.
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Questão 936
ID 3537862

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Julgue os itens a seguir, referentes às competências do juiz.

A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando proferida por juiz suspeito.
Alternativas da questão 3537862
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 937
ID 3537860

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.
Alternativas da questão 3537860
- Alternativa A:
  De acordo com a regra da perpetuatio jurisdictionis, adotada pelo CPC, a lei nova que altera a competência em razão da matéria não se aplica aos processos pendentes de julgamento e cuja instrução já esteja encerrada.
- Alternativa B:
  Por integrarem o ramo do direito público, as normas previstas no CPC são todas de natureza cogente.
- Alternativa C:
  Enquanto não forem homologadas pelo STJ, as sentenças proferidas no estrangeiro são consideradas nulas perante a justiça brasileira.
- Alternativa D:
  A lei processual civil deve atingir apenas os processos iniciados após a sua vigência.
- Alternativa E:
  Em sua atividade hermenêutica, o magistrado pode alcançar resultado ab-rogante na interpretação das normas processuais civis.
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Questão 938
ID 3537858

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Poderes do Assistente Litisconsorcial

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

A perícia em matéria contábil, administrativa ou econômica, sendo realizada por um perito oficial designado por um juiz, será consubstanciada no laudo pericial judicial. Considerando um caso de especializado que envolva cálculo judicial, em que uma das partes ou ambas as partes litigantes no processo não concordem no todo ou em parte com o laudo oficial, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3537858
- Alternativa A:
  os assistentes técnicos de ambas as partes litigantes no processo poderão apresentar cada qual seu parecer técnico discordante, em relação ao laudo oficial.
- Alternativa B:
  somente o assistente técnico do reclamante (ou requerente) poderá apresentar parecer técnico divergente ao laudo oficial.
- Alternativa C:
  somente o assistente técnico da reclamada (ou requerida) poderá apresentar parecer técnico parcialmente divergente do laudo oficial.
- Alternativa D:
  tanto o assistente do reclamante, quanto o da reclamada, não podem e não devem apresentar parecer técnico discordante do laudo oficial.
- Alternativa E:
  o juiz condutor do processo é o único que pode emitir uma opinião contrária ao laudo oficial, pois não cabe aos assistentes técnicos tal função crítica.
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Questão 939
ID 3537857

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3537857
- Alternativa A:
  A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.
- Alternativa B:
  Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
- Alternativa C:
  A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.
- Alternativa D:
  Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.
- Alternativa E:
  Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.
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Questão 940
ID 3537856

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alegação da Nulidade

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade do Estado do Amapá

Em uma situação hipotética, J. M., por meio de advogado constituído, propõe na Justiça Federal do Ceará, 5ª Região, ação de indenização por ato ilícito em desfavor da Universidade Federal do Ceará. Alega que em razão de acidente sofrido por atropelamento de um veículo daquela entidade ficou paralítico, não possuindo mais condições de manterse em sua atividade de feirante e que tem dificuldade até mesmo para a compra de remédios. Nessa situação,
Alternativas da questão 3537856
- Alternativa A:
  no caso de morte do advogado de J. M., se ainda irá ser iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará o prazo de 20 dias para a indicação de novo mandatário, sob pena de extinção do processo.
- Alternativa B:
  na verificação pelo juiz da existência de prova inequívoca e se convencendo da verossimilhança do alegado, poderá conceder a antecipação da tutela para o peticionário, ainda que tenha deixado de ser objeto de requerimento pela parte.
- Alternativa C:
  na ocorrência de comparecimento da parte requerida apenas para arguir a nulidade, e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que esta ou seu advogado for intimado da decisão.
- Alternativa D:
  no caso da ocorrência de transação entre as partes, o processo será declarado extinto pelo juiz, sem, no entanto, ocorrer a resolução do mérito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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