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Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
Ano: 2011 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito às hipóteses da extinção do processo sem resolução de mérito:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Litisconsórcio Ativo
Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.
Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Interesse de Agir
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
A respeito das condições da ação, considere:
I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.
II. O interesse processual deve estar presente para propor e para contestar a ação.
III. Se o juiz tiver reconhecido a legitimidade das partes quando do deferimento da petição inicial, não poderá, por força da preclusão, reexaminá-la no momento da prolação da sentença.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
Ano: 2011 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Mairinque
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Critério Misto
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
O Juizado Especial Cível Estadual tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais como
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: CPC/15
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Abertura e Pregão
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Em processo no qual se discutia a obrigação de pagar taxas condominiais, o réu resistiu ao pedido com argumento de que do contrato de locação seria possível identificar a atribuição do pagamento das taxas ao autor. Durante a audiência de instrução e julgamento, apresentaram-se o autor e suas testemunhas, bem como o réu, seu advogado e sua testemunha, não arrolada. O advogado do autor ausentou-se, sem justificativa. Iniciado o ato, o réu esclareceu que sua testemunha fora uma das testemunhas signatárias do contrato e, apesar de não conhecer detalhes do instrumento, faria prova de sua existência.
Em face dessa situação, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Considere:
I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter agido em cumprimento às instruções do vizinho Tício.
II. Paulo ajuizou ação de cobrança de aluguéis contra Pedro, fiador do locatário Tício.
A intervenção do terceiro, Tício, nas referidas situações se dará, respectivamente, através de
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Critério Territorial
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Não é possível que oficial de justiça de comarca vizinha e contígua proceda à penhora e depósito de bem em comarca diferente da sua. Tal afirmação diz respeito ao princípio da jurisdição denominado
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Requisitos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.
É possível a alegação de prescrição em sede de embargos a ação monitória.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ordem de Julgamento e Sustentação Oral
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Proibições
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Títulos Executivos Extrajudiciais
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Considere os seguintes documentos:
I. Duplicata sem aceite.
II. Crédito decorrente de laudêmio.
III. Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de encargos acessórios de aluguel de imóvel.
IV. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
V. Contrato de seguro de vida.
São títulos executivos extrajudiciais os indicados APENAS em
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Legitimidade Ad Causam
Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Para propor a ação o autor deve ser o titular do direito material a ser discutido e evidenciar ter necessidade de postular a tutela jurisdicional. Nessa perspectiva, aponte a resposta correta:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Art. 187, CPC
Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
São prerrogativas e garantias do defensor público, para sua lídima atuação processual, EXCETO:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Decisão Que Julga a Liquidação
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
No tocante à liquidação, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Conceito de Jurisdição
Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Sobre jurisdição e ação, aponte a alternativa correta:
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Procedimento
Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Em um processo que observa o rito comum ordinário, o juiz profere decisão interlocutória contrária aos interesses do réu. É certo que, se a decisão em questão não for rapidamente apreciada e revertida, sofrerá a parte dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim sendo, o advogado do réu prepara o recurso de agravo de instrumento, cuja petição de interposição contém a exposição dos fundamentos de fato e de direito, as razões do pedido de reforma da decisão agravada, além do nome e endereço dos advogados que atuam no processo. A petição está, ainda, instruída com todas as peças obrigatórias que irão formar o instrumento do agravo. Contudo, o agravante deixou de requerer a juntada, no prazo legal, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, fato que foi arguido e provado pelo agravado.
Com base no relatado acima, assinale a alternativa correta a respeito da consequência processual decorrente.
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Mesmo Processo
Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Entende-se como recurso, no processo civil, o meio ou o poder de provocar o reexame de uma decisão judicial. Sobre os recursos no processo civil é INCORRETO afirmar
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República
QUANTO AO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DO CPC (LIMITAÇÃO DE LITISCONSORTES):