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Questão 441
ID 3538484

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Determinado processo ficou parado durante mais de um ano por negligência das partes. Neste caso, o juiz ordenará
Alternativas da questão 3538484
- Alternativa A:
  o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em cinco dias.
- Alternativa B:
  o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas.
- Alternativa C:
  a suspensão do processo, intimando as partes para dar regular andamento ao mesmo no prazo improrrogável de dez dias.
- Alternativa D:
  a suspensão do processo, intimando as partes para dar regular andamento ao mesmo no prazo improrrogável de quinze dias.
- Alternativa E:
  o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 24 horas.
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Questão 442
ID 3538483

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

É admissível a nomeação à autoria
Alternativas da questão 3538483
- Alternativa A:
  a quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
- Alternativa B:
  do devedor, na ação em que o fiador for réu.
- Alternativa C:
  dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.
- Alternativa D:
  para corrigir a ilegitimidade passiva da causa, quando o detentor é demandado como se fosse proprietário.
- Alternativa E:
  de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
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Questão 443
ID 3538482

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conciliação

Ano: 2010 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Quanto a audiência preliminar prevista no procedimento ordinário do Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. É admitida em ações cujas causas admitam transação.
II. As partes devem fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.
III. Caso não se obtenha a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas.
IV. O juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, caso o direito em litígio não admita transação, ou se as circunstâncias evidenciarem a improbabilidade de conciliação.
Alternativas da questão 3538482
- Alternativa A:
  Apenas I e III.
- Alternativa B:
  Apenas I e IV.
- Alternativa C:
  Apenas I, III e IV.
- Alternativa D:
  Apenas III.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
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Questão 444
ID 3538480

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Estado de Goiás ajuíza uma ação com pedido de reintegração de posse em desfavor de alguém que esbulhou área de domínio público. Quando os autos processuais estão conclusos para sentença, o réu cede seus direitos possessórios a um terceiro. Quanto ao andamento processual a partir dessa premissa hipotética, está CORRETA a seguinte proposição:
Alternativas da questão 3538480
- Alternativa A:
  A sentença terá efeitos sobre o cessionário, ainda que este não tenha participado da relação processual.
- Alternativa B:
  Se tomar conhecimento da alienação dos direitos possessórios, o Estado de Goiás terá de propor novamente a demanda em face do cessionário, dando-lhe oportunidade de contestar.
- Alternativa C:
  Tendo conhecimento de que a área foi cedida a um terceiro, o Estado de Goiás deverá promover-lhe a intimação, a fim de que assuma a posição do requerido.
- Alternativa D:
  A sentença eventualmente desfavorável ao réu não poderá atingir o terceiro-adquirente, já que ele não participou da relação processual.
- Alternativa E:
  O terceiro-adquirente, por ser o novo possuidor, poderá adentrar na relação processual em substituição ao réu originário, independentemente de consentimento do Estado de Goiás.
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Questão 445
ID 3538479

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Escopos da Jurisdição

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

A jurisdição contenciosa civil
Alternativas da questão 3538479
- Alternativa A:
  é divisível.
- Alternativa B:
  é atividade substitutiva.
- Alternativa C:
  é exercida pelo Tribunal de Contas da União.
- Alternativa D:
  é exercida por membro do Ministério Público.
- Alternativa E:
  não pressupõe território.
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Questão 446
ID 3538478

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento Definitivo

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento de Trânsito do Espírito Santo

Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de direito processual civil.

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
Alternativas da questão 3538478
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 447
ID 3538475

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interdições e Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Ano: 2010 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Em relação ao curador especial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Será designado quando o réu estiver preso, bem como quando for citado por edital ou com hora certa.
II. A curatela especial é função institucional da Defensoria Pública.
III. O curador ad hoc não pode firmar acordos e tampouco reconvir.
IV. Poderá o curador de executado citado por edital ou por hora certa, que permanece revel, embargar a execução.
Alternativas da questão 3538475
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas III.
- Alternativa C:
  Apenas I e III.
- Alternativa D:
  Apenas II e IV.
- Alternativa E:
  Apenas II, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 448
ID 3538473

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Forma Escrita

Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Administração

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da petição inicial.
Alternativas da questão 3538473
- Alternativa A:
  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para ouvir o Ministério Público.
- Alternativa B:
  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, apelidos, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
- Alternativa C:
  O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
- Alternativa D:
  O juiz a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da indenização; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu, requerimento para ouvir o Ministério Público.
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Questão 449
ID 3538472

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a remessa obrigatória (ou reexame necessário), é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3538472
- Alternativa A:
  O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a negar seguimento ao recurso, não se aplica à remessa obrigatória.
- Alternativa B:
  A remessa obrigatória transfere ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado.
- Alternativa C:
  A sentença proferida contra autarquias e fundações de direito público não está sujeita a remessa obrigatória.
- Alternativa D:
  Não está sujeita a remessa obrigatória a sentença que estiver fundada em jurisprudência oriunda de Turma Julgadora do STF ou STJ, ainda que prolatada contra a Fazenda Pública.
- Alternativa E:
  A sentença que julgar procedentes, em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita à remessa obrigatória, mesmo que o valor do direito controvertido exceda a 60 salários mínimos.
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Questão 450
ID 3538471

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina

Quanto à competência,
Alternativas da questão 3538471
- Alternativa A:
  como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.
- Alternativa B:
  de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.
- Alternativa C:
  é determinada no momento da propositura da demanda.
- Alternativa D:
  a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.
- Alternativa E:
  em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.
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Questão 451
ID 3538470

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Títulos Judiciais

Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Departamento Nacional de Produção Mineral

Acerca da execução, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3538470
- Alternativa A:
  A liquidação por arbitramento será realizada quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
- Alternativa B:
  A liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.
- Alternativa C:
  É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.
- Alternativa D:
  É provisória a execução de título extrajudicial, quando pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
- Alternativa E:
  São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 452
ID 3538469

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

São ajuizadas duas ações contra a União: uma cautelar e outra de conhecimento pelo procedimento ordinário. O prazo para a União contestar é de
Alternativas da questão 3538469
- Alternativa A:
  5 dias para a ação cautelar e 15 dias para a ação de conhecimento.
- Alternativa B:
  15 dias para cada uma das ações.
- Alternativa C:
  20 dias para a ação cautelar e 60 dias para a ação de conhecimento.
- Alternativa D:
  30 dias para cada uma das ações.
- Alternativa E:
  60 dias para cada uma das ações.
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Questão 453
ID 3538468

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Civil Pública — Procedimento e Coisa Julgada

Ano: 2010 Banca: TRF 4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assinale a alternativa correta.
Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:
Alternativas da questão 3538468
- Alternativa A:
  Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo de julgamento da ação coletiva.
- Alternativa B:
  O writ of mandamus presta-se à tutela de direito próprio do impetrante, sendo vedada sua utilização para defesa de direitos de outrem.
- Alternativa C:
  É de competência da Justiça Federal o julgamento de ação civil pública que pretenda a indenização de comunidades indígenas.
- Alternativa D:
  O dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e, como tal, está entre os poucos acobertados pela imprescritibilidade da ação de reparação.
- Alternativa E:
  Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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Questão 454
ID 3538467

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Cautelar

Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Sobre os procedimentos cautelares em específico, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3538467
- Alternativa A:
  O arresto tem lugar quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
- Alternativa B:
  O arresto tem lugar quando o devedor que tem domicílio se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
- Alternativa C:
  O sequestro tem lugar quando for disputada a propriedade ou a posse, de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações.
- Alternativa D:
  O sequestro tem lugar, como procedimento preparatório, para exibição de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 455
ID 3538466

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2010 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Empresa Baiana de Alimentos S.A.

O prazo para interposição de recurso de apelação, de embargos infringentes e de recurso extraordinário no processo civil é de, respectivamente:
Alternativas da questão 3538466
- Alternativa A:
  Cinco dias, dois dias e dez dias.
- Alternativa B:
  Dez dias, dois dias e dez dias.
- Alternativa C:
  Dez dias, cinco dias e cinco dias.
- Alternativa D:
  Quinze dias, dois dias e quinze dias.
- Alternativa E:
  Quinze dias, quinze dias e quinze dias.
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Questão 456
ID 3538465

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Multa de 10%

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A respeito do cumprimento da sentença:
I. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor (devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação), expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
II. Do auto de penhora e avaliação será imediatamente intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou ainda pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. Se o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, abrirse- á instrução sumária para demonstração do alegado, podendo ser deferida prova pericial, se necessária.
III. A impugnação do devedor não terá efeito suspensivo, mas em casos excepcionais o juiz poderá atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação.
IV. A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.
Da análise das sentenças acima, é de se concluir que:
Alternativas da questão 3538465
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas são verdadeiras
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras
- Alternativa C:
  As afirmativas I, II e III são verdadeiras
- Alternativa D:
  As afirmativas I, III e IV são verdadeiras
- Alternativa E:
  As afirmativas II, III e IV são falsas.
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Questão 457
ID 3538463

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: CPC/15

Ano: 2010 Banca: MS Concursos Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu

O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:
Alternativas da questão 3538463
- Alternativa A:
  Da última contestação apresentada, quando já houver citado os outros réus.
- Alternativa B:
  Da intimação do despacho que deferir a desistência.
- Alternativa C:
  Independente da desistência quanto ao outro réu.
- Alternativa D:
  Salvo se este réu comparecer espontaneamente no processo.
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Questão 458
ID 3538462

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Cautelar

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Considere:

I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.
II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução monetária.
III. Na justificação não se admite defesa nem recurso.
IV. Na busca e apreensão podem ser atingidos bens e pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3538462
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  I e III.
- Alternativa C:
  II e III.
- Alternativa D:
  II e IV.
- Alternativa E:
  III e IV.
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Questão 459
ID 3538461

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alcance dos Artigos 497 a 499 e 536 do CPC

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina

As chamadas astreintes
Alternativas da questão 3538461
- Alternativa A:
  devem ser fixadas contratualmente.
- Alternativa B:
  são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.
- Alternativa C:
  são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.
- Alternativa D:
  têm natureza de compensação à parte contrária.
- Alternativa E:
  possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 460
ID 3538460

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação ao agravo de instrumento, está INCORRETA a seguinte afirmação:
Alternativas da questão 3538460
- Alternativa A:
  A petição de agravo de instrumento deverá conter o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
- Alternativa B:
  Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão agravada, o relator considerará prejudicado o agravo.
- Alternativa C:
  O relator negará seguimento a agravo de instrumento manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
- Alternativa D:
  Computar-se-á em dobro o prazo para requerer a juntada, aos autos do processo originário, de cópia da petição de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, quando a Fazenda Pública for a agravante.
- Alternativa E:
  O agravo de instrumento é cabível de decisões interlocutórias.
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