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14.960 questões encontradas

Questão 341
ID 3538594

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alienação por Leilão Judicial

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considerando-se a arrematação judicial de bens, é correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3538594
- Alternativa A:
  A arrematação poderá ser feita em dinheiro ou cheque, desde que realizada em hasta pública e com ela houver concordado o depositário.
- Alternativa B:
  É vedado ao credor participar da praça ou leilão, assim como o juiz, escrivão e oficial de justiça, que atuaram ou atuam na causa.
- Alternativa C:
  Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento do credor.
- Alternativa D:
  A arrematação constará de auto, que será lavrado até cinco dias depois de realizada a praça ou leilão.
- Alternativa E:
  O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço, não poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.
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Questão 342
ID 3538593

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Com base nas regras referentes ao processo de execução, previstas no Livro Il, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3538593
- Alternativa A:
  Pode o credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
- Alternativa B:
  É provisória a execução fundada em título extrajudicial, e definitiva enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado.
- Alternativa C:
  É vedado ao fiador que pagar a dívida executar o afiançado nos autos do mesmo processo.
- Alternativa D:
  O espólio não responde pelas dívidas do falecido, que somente poderão ser cobradas após a partilha.
- Alternativa E:
  É válida a execução, ainda que o título executivo extrajudicial não corresponda à obrigação certa, líquida e exigível.
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Questão 343
ID 3538592

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de
Alternativas da questão 3538592
- Alternativa A:
  questão relevante do ponto de vista político, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.
- Alternativa B:
  repercussão geral é de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa C:
  litisconsórcio ativo ou passivo com mais de dez litisconsortes será considerada repercussão geral.
- Alternativa D:
  questão relevante do ponto de vista econômico, que ultrapasse os interesses subjetivos da causa, não será considerada repercussão geral.
- Alternativa E:
  repercussão geral decidida pela turma por no mínimo dois votos dispensará a remessa do recurso ao Plenário.
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Questão 344
ID 3538590

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,
Alternativas da questão 3538590
- Alternativa A:
  cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
- Alternativa B:
  cabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.
- Alternativa C:
  não cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
- Alternativa D:
  cabe recurso ordinário, se a sentença for de improcedência.
- Alternativa E:
  não cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de ação.
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Questão 345
ID 3538589

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preclusão Consumativa

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. Se este se der em momento diverso, dar-se-á
Alternativas da questão 3538589
- Alternativa A:
  preclusão consumativa.
- Alternativa B:
  prescrição.
- Alternativa C:
  decadência.
- Alternativa D:
  perempção.
- Alternativa E:
  preclusão lógica.
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Questão 346
ID 3538588

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sumarização de Processos

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

É correto afirmar que será observado o procedimento sumário, de acordo com o artigo 275 do Código de Processo Civil:
Alternativas da questão 3538588
- Alternativa A:
  nas ações de investigação de paternidade cumulada com alimentos, em que o valor do pedido não ultrapasse sessenta vezes o salário mínimo.
- Alternativa B:
  nas causas relativas ao estado das pessoas, desde que o valor não exceda sessenta vezes o salário mínimo vigente.
- Alternativa C:
  nas causas, qualquer que seja o valor, de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
- Alternativa D:
  em toda e qualquer ação possessória.
- Alternativa E:
  nas ações de reparação de danos morais e materiais, qualquer que seja o valor.
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Questão 347
ID 3538587

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Concorrência entre Adjudicatários

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda do Brasil

A Casa da Moeda do Brasil é portadora de título judicial consistente em sentença condenatória da Empresa Tamanho Mínimo S/A, no valor correspondente a R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Iniciada a execução, ocorrendo a regular intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, a ré apresenta à penhora bens móveis, que foram acolhidos pela exequente. Não houve apresentação de defesa. Analisando esse quadro, verifica-se que a exequente poderá requerer a(o)
Alternativas da questão 3538587
- Alternativa A:
  adjudicação.
- Alternativa B:
  praça.
- Alternativa C:
  alienação por iniciativa pública.
- Alternativa D:
  lanço
- Alternativa E:
  leilão particular.
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Questão 348
ID 3538586

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade para Adjudicar

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Em execução de título extrajudicial é lícito aos ascendentes do executado
Alternativas da questão 3538586
- Alternativa A:
  adjudicar os bens penhorados, exercendo esse direito depois de lavrado o auto de arrematação.
- Alternativa B:
  adjudicar os bens penhorados, oferecendo preço não inferior ao da avaliação.
- Alternativa C:
  remir todos ou quaisquer bens penhorados, exercendo esse direito no prazo de cinco dias que mediar entre a arrematação dos bens em praça e a assinatura do auto.
- Alternativa D:
  remir todos ou quaisquer bens penhorados, depositando o preço por que foram alienados, em prazo assinado pelo juiz.
- Alternativa E:
  remir todos ou quaisquer bens penhorados, exercendo esse direito no prazo de vinte e quatro horas, que mediar entre a arrematação dos bens em praça e a assinatura do auto.
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Questão 349
ID 3538585

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos Comuns

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo para recorrer será
Alternativas da questão 3538585
- Alternativa A:
  multiplicado pelo número de litisconsortes.
- Alternativa B:
  contado em dobro.
- Alternativa C:
  o mesmo para todos.
- Alternativa D:
  contado em triplo.
- Alternativa E:
  contado em quádruplo.
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Questão 350
ID 3538584

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação aos princípios fundamentais dos recursos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3538584
- Alternativa A:
  O princípio do duplo grau de jurisdição, por ser de aplicação ilimitada, não sofre exceções.
- Alternativa B:
  Em respeito ao princípio da proibição da reformatio in pejus, a prescrição do direito do autor, se não manifestada pelo réu em seu recurso, não pode ser conhecida de ofício pelo tribunal julgador.
- Alternativa C:
  Se o autor recorrer da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, objetivando sua cassação e, posteriormente, julgamento da lide em seu favor, nada obsta a que o tribunal julgue improcedente o pedido formulado na inicial, sem que isso venha a ferir o princípio da proibição da reformatio in pejus.
- Alternativa D:
  É possível a interposição dos recursos de agravo e de apelação no caso de a sentença que resolve em uma mesma relação processual conter uma parte agravável — na qual se decidiu questão incidente — e outra apelável — na qual se decidiu a lide.
- Alternativa E:
  Pelo princípio da taxatividade, consideram-se recursos aqueles designados por lei federal ou criados pelos tribunais brasileiros.
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Questão 351
ID 3538583

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Em ação de nunciação de obra nova promovida por particular contra Estado-membro, a competência para processar e julgar a causa é
Alternativas da questão 3538583
- Alternativa A:
  somente do foro do domicílio do Estado-membro.
- Alternativa B:
  somente do foro do domicílio do autor.
- Alternativa C:
  somente do foro da situação do imóvel.
- Alternativa D:
  do foro do domicílio do autor ou do foro do domicílio do réu.
- Alternativa E:
  somente do foro da residência do autor.
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Questão 352
ID 3538581

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito da gratuidade dos atos processuais no processo civil, considere:
I. A concessão dos benefícios da assistência judiciária dependerá de atestado de pobreza expedido pela autoridade policial.
II. Se a parte beneficiada pela isenção do pagamento de custas não puder fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família dentro de cinco anos, a contar da sentença final, a obrigação ficará prescrita.
III. A impugnação do direito de assistência judiciária processa-se nos próprios autos e suspende o curso do processo.
É correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3538581
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  II.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  II e III.
- Alternativa E:
  I e III.
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Questão 353
ID 3538580

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2009 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo
I. quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
II. nos casos de inadmissão da apelação.
III. nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.
IV. nos casos de admissão da apelação.
Alternativas da questão 3538580
- Alternativa A:
  Apenas I e II
- Alternativa B:
  Apenas I, II e III.
- Alternativa C:
  Apenas I, II e IV.
- Alternativa D:
  Apenas I, III e IV.
- Alternativa E:
  I, II, III e IV.
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Questão 354
ID 3538579

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interesse Recursal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

É um pressuposto subjetivo de admissibilidade recursal
Alternativas da questão 3538579
- Alternativa A:
  a regularidade formal.
- Alternativa B:
  o interesse.
- Alternativa C:
  o preparo.
- Alternativa D:
  o cabimento.
- Alternativa E:
  a tempestividade.
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Questão 355
ID 3538578

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia Imediata dos Atos Processuais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Com relação aos atos das partes, considere:
I. Atos que visam do juiz um pronunciamento sobre o mérito da causa.
II. Alegações e Atos probatórios.
III. Declaração de vontade da parte desistindo da ação pela perda do objeto.
As hipóteses indicadas incluem-se, respectivamente, dentre os atos
Alternativas da questão 3538578
- Alternativa A:
  reais, instrutórios e postulatórios.
- Alternativa B:
  instrutórios, decisórios e postulatórios.
- Alternativa C:
  reais, postulatórios e decisórios.
- Alternativa D:
  postulatórios, instrutórios e dispositivos.
- Alternativa E:
  dispositivos, reais e decisórios.
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Questão 356
ID 3538577

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Objeto da Penhora

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Podem ser penhorados, à falta de outros bens,
Alternativas da questão 3538577
- Alternativa A:
  os recursos públicos do fundo partidário recebidos nos termos da lei, por partido político.
- Alternativa B:
  os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
- Alternativa C:
  a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
- Alternativa D:
  os frutos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
- Alternativa E:
  os rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.
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Questão 357
ID 3538576

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Não cabe recurso especial quando a decisão recorrida:
Alternativas da questão 3538576
- Alternativa A:
  contrariar tratado ou lei federal, ou negarlhes vigência
- Alternativa B:
  julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
- Alternativa C:
  julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
- Alternativa D:
  der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
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Questão 358
ID 3538574

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Denunciação da Lide Pelo Comprador Evicto

Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá:
Alternativas da questão 3538574
- Alternativa A:
  nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
- Alternativa B:
  oferecer oposição.
- Alternativa C:
  promover o chamamento ao processo.
- Alternativa D:
  promover a denunciação da lide.
- Alternativa E:
  intervir no processo para assisti-lo.
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Questão 359
ID 3538573

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Havendo fundado receio de que bens móveis sejam danificados, quando há disputa judicial sobre sua posse ou propriedade, a medida judicial cabível para preservá-los é
Alternativas da questão 3538573
- Alternativa A:
  arresto.
- Alternativa B:
  sequestro.
- Alternativa C:
  busca e apreensão.
- Alternativa D:
  arrolamento de bens.
- Alternativa E:
  exibição.
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Questão 360
ID 3538572

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intimação por Meio Eletrônico

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Acerca das intimações é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3538572
- Alternativa A:
  as intimações não podem ser feitas de forma eletrônica
- Alternativa B:
  intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
- Alternativa C:
  no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial.
- Alternativa D:
  a intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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