Questão 3538577

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 3538577

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Objeto da Penhora

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Podem ser penhorados, à falta de outros bens,

Alternativa A:
os recursos públicos do fundo partidário recebidos nos termos da lei, por partido político.
Alternativa B:
os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
Alternativa C:
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Alternativa D:
os frutos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
Alternativa E:
os rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.