Questão
ID 3538583Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Critério Territorial
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Em ação de nunciação de obra nova promovida por particular contra Estado-membro, a competência para processar e julgar a causa é