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11.776 questões encontradas

Questão 981
ID 3439587

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 6.307/2007 - Benefícios Eventuais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de
Alternativas da questão 3439587
- Alternativa A:
  nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
- Alternativa B:
  suprir meios e condições para reprodução social do solicitante no que se refere à alimentação.
- Alternativa C:
  privação de bens e de segurança material.
- Alternativa D:
  situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos.
- Alternativa E:
  perda e falta de documentação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 982
ID 3439585

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

O auxílio-doença é benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, concedido aos segurados do sistema (obrigatórios e facultativos) quando acometidos do risco social denominado incapacidade laborativa em decorrência de doença, comum ou acidentária (acidente de qualquer natureza). A respeito do auxílio-doença, julgue os itens subsequentes.

Incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário durante os primeiros trinta dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença.
Alternativas da questão 3439585
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 983
ID 3439584

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição sobre a Folha Salarial

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Para identificar origens de acidentes potencialmente com lesão, deve-se realizar uma análise preliminar de risco embasada no uso das causas de acidentes sem lesão, com a participação de observadores estratificados de uma população.

A empresa é obrigada a reter, para efeito de arrecadação e recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social, as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
Alternativas da questão 3439584
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 984
ID 3439582

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios e Objetivos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem

o cálculo dos benefícios considerando-se o salário líquido corrigido monetariamente.
Alternativas da questão 3439582
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 985
ID 3439581

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária

Ano: 2009 Banca: CETAM - Centro de Educação Tecnológica do Amazonas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

Tico ao deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, cometeu o crime de:
Alternativas da questão 3439581
- Alternativa A:
  apropriação indébita previdenciária.
- Alternativa B:
  apropriação indébita.
- Alternativa C:
  estelionato.
- Alternativa D:
  disposição de coisa alheia como própria.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 986
ID 3439580

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Imunidades, Isenções e Parcelamento de Contribuições

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3439580
- Alternativa A:
  As operações relativas a energia elétrica, a serviços de telecomunicações e a derivados de petróleo, combustíveis e minerais são imunes às contribuições representadas pela COFINS, pelo PIS e pelo FINSOCIAL.
- Alternativa B:
  O STF fixou entendimento no sentido de que a contribuição destinada ao INCRA e ao FUNRURAL é devida apenas por empresa rural, porque se destina a cobrir os riscos aos quais está sujeita apenas a coletividade de trabalhadores do campo.
- Alternativa C:
  O conceito de receita bruta sujeita à incidência da COFINS envolve apenas aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, excluindo-se a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
- Alternativa D:
  A norma constitucional segundo a qual nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos planos privados de previdência social.
- Alternativa E:
  A jurisprudência do STF é firme no sentido de afirmar a inexistência de direito adquirido a regime jurídico, motivo pelo qual não há direito à imunidade relativa a contribuições previdenciárias por prazo indeterminado, exceto quando o beneficiário comprovar as condições legalmente exigidas por três triênios consecutivos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 987
ID 3439577

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Nos termos da legislação de custeio, quem não é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas na Lei n. 8.212/91:
Alternativas da questão 3439577
- Alternativa A:
  o síndico.
- Alternativa B:
  o liquidante de empresa em liquidação extrajudicial.
- Alternativa C:
  o segurado da Previdência Social.
- Alternativa D:
  o liquidante de empresa em liquidação judicial.
- Alternativa E:
  o dependente da Previdência Social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 988
ID 3439576

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.

De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3439576
- Alternativa A:
  Hermano deve contribuir só como contribuinte individual.
- Alternativa B:
  a construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo.
- Alternativa C:
  Hermano e a construtora ABC devem contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados.
- Alternativa D:
  Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural.
- Alternativa E:
  a construtora ABC não deve contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados, pois eles prestam serviços a terceiros.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 989
ID 3439574

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada complementar.

Os planos de benefícios das entidades fechadas podem, como regra geral, ser oferecidos a alguns ou a todos os empregados dos patrocinadores e, em qualquer hipótese, o valor da contribuição efetivamente pago pelo patrocinador, destinado ao programa de previdência complementar, não integrará o salário-de-contribuição do empregado, para efeito de incidência de contribuição para a seguridade social.
Alternativas da questão 3439574
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 990
ID 3439573

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Justificação Administrativa

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

A propósito do processo de justificação administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3439573
- Alternativa A:
  Em qualquer hipótese, a comprovação do tempo de serviço para fins previdenciários deve realizar-se com base em início de prova material, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.
- Alternativa B:
  A homologação da justificação judicial processada com base em prova exclusivamente testemunhal dispensa a justificação administrativa, em vista da autoridade da coisa julgada constituída.
- Alternativa C:
  A justificação administrativa deve ser admitida ainda que o fato a comprovar dependa de registro público de casamento, de idade ou de óbito.
- Alternativa D:
  Contra a decisão da autoridade competente do INSS que opinar pela eficácia ou pela ineficácia da justificação administrativa não caberá recurso.
- Alternativa E:
  O processamento da justificação administrativa traduz opção legal conferida ao interessado, ainda que exista outro meio capaz de configurar a verdade do fato alegado e de sua plausibilidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 991
ID 3439572

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito do regime previdenciário do servidor estatutário, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3439572
- Alternativa A:
  Lei estadual de iniciativa parlamentar que trate apenas de aposentadoria de servidores públicos não é inconstitucional, visto que tal matéria não é privativa do chefe do Poder Executivo, sendo certo que a supressão de parcela de proventos de aposentadoria, concedida em desacordo com a lei, não ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
- Alternativa B:
  Aos servidores vitalícios, ao contrário do que ocorre com os notários, registradores e demais servidores dos ofícios extrajudiciais, aplica-se a aposentadoria compulsória por idade, sendo extensivas aos inativos, desde que mediante lei específica, as vantagens de caráter geral outorgadas aos servidores em atividade.
- Alternativa C:
  Atividades exercidas por servidores públicos em condições especiais que lhes prejudiquem a saúde podem ensejar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, em termos definidos em lei complementar, cuja inexistência pode acarretar a aplicação da legislação própria dos trabalhadores regidos pelo RGPS.
- Alternativa D:
  As funções de magistério limitam-se ao trabalho em sala de aula, excluindo-se as demais atividades extraclasse, de forma que, para efeitos de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado em atividades como as de coordenação e assessoramento pedagógico.
- Alternativa E:
  A União, os estados, o DF e os municípios, independentemente de instituírem regime de previdência complementar para os seus servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos próprios regimes de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 992
ID 3439571

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

São segurados obrigatórios da previdência social

o empregado contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, que presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
Alternativas da questão 3439571
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 993
ID 3439569

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória

A previdência social, uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, é organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. A respeito da previdência social, julgue os itens a seguir.

A renda transferida pela previdência social pode ser utilizada pelo trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, maternidade e reclusão.
Alternativas da questão 3439569
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 994
ID 3439568

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

A manutenção e a perda da qualidade de segurado são definidas segundo critérios que consideram aspectos como: estar em gozo de benefícios, tipo de doença, cessação das contribuições, entre outros. A qualidade de segurado da previdência social, independentemente de contribuições, será mantida

para o segurado acometido de doença de segregação compulsória, por até doze meses após o término da segregação.
Alternativas da questão 3439568
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 995
ID 3439567

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito de Salário-de-contribuição

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. É definido de acordo com a categoria específica do segurado. Acerca do salário de contribuição, julgue os próximos itens.

Para o empregado, é a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.
Alternativas da questão 3439567
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 996
ID 3439566

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;

II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;

III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;

IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.

O número de itens errados é:
Alternativas da questão 3439566
- Alternativa A:
  zero
- Alternativa B:
  um
- Alternativa C:
  dois
- Alternativa D:
  três
- Alternativa E:
  quatro
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 997
ID 3439565

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Na elaboração do orçamento de uma obra de construção civil, um aspecto que merece especial atenção é o que diz respeito aos encargos sociais. A respeito desse aspecto, julgue os itens a seguir.

A contribuição previdenciária incide sobre todas as parcelas pagas a título de remuneração do trabalho, com exceção do 13.o salário e das férias.
Alternativas da questão 3439565
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 998
ID 3439564

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Previdência

No que diz respeito à compensação financeira entre o regime
geral de previdência social e os regimes próprios de
previdência social dos servidores da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, no caso de contagem
recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa
correta.
Alternativas da questão 3439564
- Alternativa A: Regime previdenciário instituidor é aquele responsável
  pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria
  ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor
  público ou a seus dependentes com cômputo de tempo
  de contribuição no âmbito do regime de origem.
- Alternativa B: Há compensação financeira entre o regime geral de
  previdência social e os regimes próprios de previdência
  social, no caso de contagem recíproca de contribuição,
  mas não há tal compensação somente entre os regimes
  próprios de previdência social.
- Alternativa C: O regime geral de previdência social, como regime de
  origem, tem direito de receber de cada regime próprio
  de previdência de servidor público compensação financeira.
- Alternativa D: O regime geral de previdência social sempre será considerado
  o regime instituidor enquanto o regime próprio
  de previdência dos servidores públicos sempre será
  considerado o regime de origem.
- Alternativa E: Na hipótese de o regime previdenciário próprio dos
  servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e
  dos Municípios possuir personalidade jurídica própria,
  os respectivos entes federados se eximem de qualquer
  obrigação decorrente da lei que disciplina a compensação
  financeira entre os regimes geral e próprio de previdência
  social, no caso de contagem recíproca de tempo de
  contribuição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 999
ID 3439562

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Facultatividade na Filiação ao Regime

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória

A previdência social, uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, é organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. A respeito da previdência social, julgue os itens a seguir.

A previdência complementar, custeada por contribuição adicional, é facultativa.
Alternativas da questão 3439562
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 1000
ID 3439561

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2009 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A

Assinale a alternativa correta. O auxílio doença será
devido ao segurado que, após cumprida a carência
exigida, quando for o caso,
Alternativas da questão 3439561
- Alternativa A: ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua
  atividade habitual por menos de 15 dias.
- Alternativa B: sofrer acidente de trabalho.
- Alternativa C: se filiar ao Regime Geral da Previdência Social ao
  tempo em que já era portador da doença.
- Alternativa D: for portador de doença que não o impeça de exercer
  suas atividades profissionais.
- Alternativa E: ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua
  atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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