Questão 3439564 de Direito Previdenciário - VUNESP 2009

Questão

ID 3439564

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Previdência

No que diz respeito à compensação financeira entre o regime
geral de previdência social e os regimes próprios de
previdência social dos servidores da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, no caso de contagem
recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Regime previdenciário instituidor é aquele responsável
pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria
ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor
público ou a seus dependentes com cômputo de tempo
de contribuição no âmbito do regime de origem.
Alternativa B: Há compensação financeira entre o regime geral de
previdência social e os regimes próprios de previdência
social, no caso de contagem recíproca de contribuição,
mas não há tal compensação somente entre os regimes
próprios de previdência social.
Alternativa C: O regime geral de previdência social, como regime de
origem, tem direito de receber de cada regime próprio
de previdência de servidor público compensação financeira.
Alternativa D: O regime geral de previdência social sempre será considerado
o regime instituidor enquanto o regime próprio
de previdência dos servidores públicos sempre será
considerado o regime de origem.
Alternativa E: Na hipótese de o regime previdenciário próprio dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios possuir personalidade jurídica própria,
os respectivos entes federados se eximem de qualquer
obrigação decorrente da lei que disciplina a compensação
financeira entre os regimes geral e próprio de previdência
social, no caso de contagem recíproca de tempo de
contribuição.

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