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Questões de Direito Previdenciário

11.776 questões encontradas

1. Questão 881

   ID 3439701

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Princípios da Seguridade Social

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

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   Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um salário mínimo. Esse princípio da seguridade social brasileira tem aplicação tanto na assistência quanto na previdência social, sendo excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações continuadas pagas em espécie.

   Alternativas da questão 3439701

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 882

   ID 3439700

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

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   Com relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   A comunicação de acidente de trabalho (CAT) constitui instrumento legal obrigatório para fins de registro de acidentes/doenças ocupacionais junto ao INSS.

   Alternativas da questão 3439700

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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3. Questão 883

   ID 3439699

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Contribuição sobre a Folha Salarial

   Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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   De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre

   Alternativas da questão 3439699

   • A Alternativa A:

     os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

   • B Alternativa B:

     a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

   • C Alternativa C:

     todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.

   • D Alternativa D:

     todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

   • E Alternativa E:

     a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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4. Questão 884

   ID 3439698

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Aposentadoria por Idade Híbrida

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

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   Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, sendo que, para a comprovação de tempo de serviço rural, é imprescindível documento em nome do próprio interessado.

   Alternativas da questão 3439698

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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5. Questão 885

   ID 3439697

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

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   Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Os trabalhadores que tenham tempo de contribuição em órgãos públicos e em atividade privada têm o direito de contagem recíproca desse tempo, pois os regimes devem compensar-se financeiramente.

   Alternativas da questão 3439697

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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6. Questão 886

   ID 3439696

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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   Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

   
   

   
   

   Se a perícia médica do INSS concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, o segurado empregado fará jus a aposentadoria por invalidez a contar do 15.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.

   Alternativas da questão 3439696

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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7. Questão 887

   ID 3439695

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

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   Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.

   
   

   
   

   No ordenamento jurídico brasileiro, a primeira referência a instituições que promovessem ações relacionadas ao que hoje se denomina seguridade social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as casas de socorros, consideradas embriões das santas casas de misericórdia.

   Alternativas da questão 3439695

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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8. Questão 888

   ID 3439693

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Acumulação dos Benefícios

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

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   Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens.

   
   

   
   

   Considere a seguinte situação hipotética.

   Ana trabalha em uma indústria do interior do estado e recebe pensão decorrente do falecimento de seu marido, Antenor, segurado especial do regime geral de previdência social (RGPS). Nessa situação, se Ana sofresse de alguma moléstia grave que a incapacitasse definitivamente para o trabalho, o recebimento da pensão não constituiria óbice para o recebimento do benefício por invalidez.

   Alternativas da questão 3439693

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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9. Questão 889

   ID 3439692

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Conceito do RGPS

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

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   Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seus beneficiários.

   
   

   
   

   A previdência social brasileira está organizada em dois sistemas independentes. O denominado regime geral, cuja filiação é obrigatória, abrange todas as atividades remuneradas exercidas por pessoas físicas, ressalvadas as que estejam vinculadas aos regimes instituídos pelos entes federativos em favor de seus servidores titulares de cargos efetivos, denominados regimes próprios ou especiais.

   Alternativas da questão 3439692

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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10. Questão 890

    ID 3439691

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

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    Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens.

    
    

    
    

    A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

    Alternativas da questão 3439691

    • A Alternativa A: Certo
    • B Alternativa B: Errado

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11. Questão 891

    ID 3439690

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Outras Receitas da Seguridade Social

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

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    Acerca das receitas da seguridade social, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3439690

    • A Alternativa A:

      A contribuição do empregador doméstico é de 20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

    • B Alternativa B:

      A alíquota de contribuição de segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, é de 20% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição.

    • C Alternativa C:

      Devem ser revertidos para a seguridade social 50% dos valores obtidos com a expropriação de bens apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

    • D Alternativa D:

      Para o financiamento do benefício de aposentadoria especial, cabe às empresas o pagamento do valor correspondente a 1% do valor bruto da nota fiscal, ou da fatura de prestação de serviços, relativa a serviços que lhe forem prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

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12. Questão 892

    ID 3439688

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Salário-maternidade da Mãe Adotiva

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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    Na relação jurídico-tributária, há a figura do sujeito passivo, disciplinada pelo art. 121 do Código Tributário Nacional. Como espécies de sujeição passiva, temos os contribuintes, que são aqueles que mantêm uma relação pessoal e direta com a ocorrência do fato gerador, e, também, os responsáveis tributários; que, sem se revestir a condição de contribuintes, têm, na lei, obrigação imposta. Acerca dos tributos incidentes na folha de pagamento, julgue os próximos itens.

    
    

    
    

    O salário-maternidade será pago à empregada no valor da sua remuneração integral, não se observando o teto máximo dos benefícios da previdência social.

    Alternativas da questão 3439688

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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13. Questão 893

    ID 3439687

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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    Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

    
    

    
    

    Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade é equiparada a acidente do trabalho.

    Alternativas da questão 3439687

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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14. Questão 894

    ID 3439686

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS

    Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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    Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

     I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.

     II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

     III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

     IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

     De acordo com a Lei n^o 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

    Alternativas da questão 3439686

    • A Alternativa A:

      II, III e IV.

    • B Alternativa B:

      I, II e IV.

    • C Alternativa C:

      II e III.

    • D Alternativa D:

      I, II e III.

    • E Alternativa E:

      I e IV.

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15. Questão 895

    ID 3439685

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transporte Urbano do Distrito Federal

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    Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    
    

    
    

    A instituição financeira Delta constituiu entidade aberta de previdência complementar. Nessa situação, considerando-se o que dispõe a legislação pertinente, esta entidade deverá ser obrigatoriamente constituída sob a forma de sociedade anônima.

    Alternativas da questão 3439685

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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16. Questão 896

    ID 3439684

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Princípios da Assistência Social

    Ano: 2008 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira

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    Considerando o disposto na lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993, que organiza a assistência social no país, a seguir relacionados, é correto afirmar:

    -

    I - A promoção da integração ao mercado de trabalho.

    II - A garantia de 1(um) salário mínimo de benefício mensal a pessoa portadora de deficiência.

    III - A divulgação ampla dos benefícios e dos critérios para sua concessão.

    IV - A participação popular na formulação das políticas e controle das ações.

    Alternativas da questão 3439684

    • A Alternativa A:

      IV é princípio da assistência social.

    • B Alternativa B:

      I e III são diretrizes da assistência social.

    • C Alternativa C:

      I e II são princípios da assistência social.

    • D Alternativa D:

      I e II são objetivos da assistência social.

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17. Questão 897

    ID 3439682

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Infrações à Legislação Previdenciária

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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    Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

    
    

    
    

    A empresa que deixar de cumprir com as normas de segurança e higiene do trabalho estará incorrendo em contravenção penal, punível com multa.

    Alternativas da questão 3439682

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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18. Questão 898

    ID 3439681

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Auxílio-acidente

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

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    Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 104 a 108.

    
    

    
    

    O auxílio-acidente, antes das mudanças promovidas pela Constituição de 1988, tinha natureza de seguro privado. Atualmente, consiste em um benefício concedido a título de indenização ao segurado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultem seqüelas que impliquem a redução da capacidade para o trabalho que era exercido anteriormente.

    Alternativas da questão 3439681

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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19. Questão 899

    ID 3439680

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Princípios da Seguridade Social

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

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    Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens.

    
    

    
    

    O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde.

    Alternativas da questão 3439680

    • A Alternativa A: Certo
    • B Alternativa B: Errado

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20. Questão 900

    ID 3439679

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Dependentes

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

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    Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens.

    
    

    
    

    Considere que Cláudio, filho único de Sérgio, tenha passado a receber pensão após o falecimento do pai. Nessa situação, Cláudio poderá receber a pensão até que complete 24 anos, desde que esteja matriculado em curso superior de graduação.

    Alternativas da questão 3439679

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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