Questão
ID 3439686Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:
I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em