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Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Segurado Especial
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
Suponha que José seja garimpeiro e trabalhe com o auxílio exclusivo de membros da sua família. Nessa situação, José é considerado segurado especial.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Contagem de Tempo
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Acerca do período de carência, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
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Lucas foi empregado pelo período de 15 anos, após o qual ingressou no serviço público, no qual exerceu atividades durante 10 anos. Com o intuito de se aposentar, requereu o pagamento das contribuições devidas como contribuinte individual durante o período pretérito, para fins de carência.
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Nessa situação, mesmo não sendo contribuinte obrigatório no referido período, Lucas poderá contar com esse tempo de contribuição, desde que faça, agora, o referido pagamento das prestações em atraso, com juros e correção monetária
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Acumulação dos Benefícios
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo tem 17 anos de idade e é filho único de Selma e Antônio, divorciados e ambos segurados da previdência social na qualidade de empregados. Nessa situação, caso o pai e a mãe venham a falecer, Marcelo não terá direito a duas pensões, apesar de seus pais não morarem juntos.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social
Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Segundo a Lei 8.213/1991, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher um determinado percentual dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, de acordo com o número de empregados. Assinale a alternativa que mostra os percentuais corretos desses cargos para os números de empregados apresentados abaixo.
1. até 200 empregados.
2. de 201 a 500 empregados.
3. de 501 a 1.000 empregados.
4. de 1.001 empregados em diante.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil
O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
As entidades abertas de previdência complementar são também conhecidas como fundos de pensão.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
A empresa X, que é regida pelo Regime Geral de Previdência Social e conta com 100 empregados, contabilizou, no mês de abril de 2007, as licenças para tratamento de saúde, apresentadas no quadro a seguir.
Com base no quadro acima, julgue os itens que se seguem.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio-acidente
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Quanto à legislação da previdência, julgue os itens subseqüentes.
O auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado que, após sofrer acidente do trabalho de qualquer natureza, ficar seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
O marco histórico da previdência complementar brasileira foi a Lei n.º 6.435/1977. Seguindo esse modelo, atualmente regulado pelas Leis Complementares n.º 108 e 109, ambas de 2001, tem-se que essa prestação caracteriza-se por ser subsidiária, obrigatoriamente garantida por reservas matemáticas, formalizada por contrato e facultativa para os que nela ingressam.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Acumulação dos Benefícios
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
O Regime Geral de Benefícios da Previdência Social, conforme preceitua a Lei no 8.213/91, permite, sem ressalvas, o recebimento conjunto de
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Filiação e Inscrição
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Para ter direito aos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e manter as suas contribuições em dia.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.
A concepção de seguridade social adotada no país é uma inovação do ponto de vista conceitual. A principal referência dessa nova concepção para os parlamentares constituintes foi a experiência desenvolvida na Espanha.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Contribuição PIS/PASEP
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
O fato gerador da contribuição para o PIS/PASEP das pessoas jurídicas de direito privado é a integralidade de sua receita operacional, isto é, os valores provenientes do exercício das atividades-fim do estabelecimento, relacionadas ao objetivo social da empresa.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Em relação ao financiamento do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Reajustamento do Valor dos Benefícios
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Um paciente aposentado por invalidez pelo RGPS que apresente cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia dos dois membros superiores terá seu benefício reajustado em 50% do valor devido.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Microempreendedor Individual - MEI
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.
Para um pastor evangélico que recebe remuneração da comunidade em que atua como ministro de confissão religiosa, a sua filiação com a Previdência Social deve se realizar na qualidade de contribuinte individual.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Segurado Especial
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
O PRONAF é um programa federal de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. No âmbito da previdência social, a agricultura familiar recebe proteção pelo atendimento aos chamados segurados especiais, contudo, o membro da família que recebe rendimento de outras fontes não se inclui na proteção, ressalvada a hipótese de dirigente sindical, bem como outras situações relacionadas aos demais benefícios previdenciários.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Empregado
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12 anos de idade, filha de seu irmão falecido.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da Lei n.º 8.213/1991.
Solange é segurada obrigatória do RGPS.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito de Previdência Social
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A previdência social é um seguro social que visa proteger o trabalhador em caso de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social
Ano: 2007 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Segundo a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, são equiparados também a acidentes de trabalho os acidentes sofridos no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
1. desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
2. ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
3. ato de pessoa privada do uso da razão.
4. ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
5. ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Obrigatoriedade
Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.
I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime.
II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.
III. Esse regime é de filiação obrigatória.
IV. Há caráter contributivo nesse regime.