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22.511 questões encontradas

Questão 21
ID 3562824

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas

O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.
Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.

Pelos riscos que envolve, o narcotráfico é, na atualidade, uma das poucas atividades que caracterizam o crime organizado internacional a não contar com a participação de pessoas influentes na sociedade, razão pela qual suas lideranças mais importantes e conhecidas são recrutadas em favelas ou áreas periféricas dos grandes centros urbanos.
Alternativas da questão 3562824
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 22
ID 3562817

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Emoção e Paixão

Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Segundo a Psicologia Criminal, sobre crimes passionais, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3562817
- Alternativa A: São muito raros e, por isso, não merecem uma atenção muito específica das autoridades policiais.
- Alternativa B: Envolvem apenas os homens, ilustrando o fator cultural machista desses crimes.
- Alternativa C: Na maioria dos casos, os agressores não têm história prévia de criminalidade.
- Alternativa D: São crimes que nada têm a ver com o verdadeiro amor.
- Alternativa E: É dispensável a perspectiva socioantropológica para a compreensão dos crimes passionais, pois se devem
  a processos psicológicos.
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Questão 23
ID 3562795

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Escola Positiva

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a
Alternativas da questão 3562795
- Alternativa A:
  Clássica.
- Alternativa B:
  Técnico-Jurídica.
- Alternativa C:
  Correcionalista.
- Alternativa D:
  Positivista.
- Alternativa E:
  Moderna.
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Questão 24
ID 3562778

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Função Social da Pena

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes.

O discurso da teoria da prevenção geral negativa é criticado porque confunde o direito em geral e toda a ética social com o poder punitivo.
Alternativas da questão 3562778
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 25
ID 3562756

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Política Criminal

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

O sistema penal é uma denominação que comporta diversos saberes, em especial criminologia, política criminal e direito penal. A respeito dessas acepções, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3562756
- Alternativa A:
  A criminologia é a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionadas ao comportamento desviante; aos processos de infração e desvio dessas normas; e à reação social, formalizada ou não, que aquelas infrações ou desvios tenham provocado; bem como o respectivo processo de criação, a respectiva forma e conteúdo e os respectivos efeitos.
- Alternativa B:
  A política criminal lida com o incessante processo de mudança social, com resultados que apresentam novas ou antigas propostas ao direito penal, trata de revelações propiciadas pelo desempenho das instituições que integram o sistema penal, dos avanços e das descobertas da criminologia, dos princípios e das recomendações para reforma ou transformação da legislação criminal e dos órgãos encarregados da respectiva aplicação.
- Alternativa C:
  O direito penal é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas.
- Alternativa D:
  A segurança pública limita-se ao conjunto de ações para a aquisição de armamentos, de viaturas e de equipamentos para o combate à criminalidade, dialogando com o direito penal, a criminologia e a política criminal, mormente no que diz respeito à efetividade da redução da criminalidade e, por via de consequência, do controle social, visando o alcance do abolicionismo penal.
- Alternativa E:
  O sistema penal, que é apresentado como igualitário, atingindo igualmente as pessoas em função das respectivas condutas, quando analisado sob uma perspectiva crítica, observa-se que, na verdade, apresenta funcionamento seletivo, atingindo apenas determinadas pessoas integrantes de determinados grupos sociais, a pretexto das respectivas condutas. As exceções, além de confirmarem a regra, são aparatosamente usadas para a reafirmação do caráter igualitário.
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Questão 26
ID 3562704

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Mista (Unificadora ou Eclética ou Unitária) e Sua Dupla Finalidade

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No que concerne à prevenção do delito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3562704
- Alternativa A:
  A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.
- Alternativa B:
  A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.
- Alternativa C:
  O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.
- Alternativa D:
  A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.
- Alternativa E:
  A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.
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Questão 27
ID 3562631

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Mista (Unificadora ou Eclética ou Unitária) e Sua Dupla Finalidade

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Uma das formas que o Estado Brasileiro adota como controle e inibição criminal é a pena prevista para cada crime, cuja teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro é a mista, de acordo com o artigo 59 do Código Penal, que tem como finalidade a
Alternativas da questão 3562631
- Alternativa A:
  prevenção e a retribuição.
- Alternativa B:
  indenização e a repreensão.
- Alternativa C:
  punição e a reparação.
- Alternativa D:
  inibição e a reeducação.
- Alternativa E:
  conciliação e o exemplo.
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Questão 28
ID 3562576

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Relativa e Sua Finalidade Preventiva

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

As finalidades da pena são “retribuição e prevenção”, sendo assim, o objetivo da prevenção é o de
Alternativas da questão 3562576
- Alternativa A:
  retribuir ao infrator da lei o malefício causado à sociedade na medida proporcional do crime cometido (devolutiva).
- Alternativa B:
  evitar que o infrator da lei volte a delinquir (especial) e que a punição sirva de exemplo para que outros não pratiquem o mesmo ato (geral).
- Alternativa C:
  evitar que o cidadão se torne uma vítima, instruindo-o em relação aos perigos sociais (explicativa).
- Alternativa D:
  inibir que o infrator da lei cometa o crime somente por meio de exemplos preventivos (inibitória), sem que haja necessidade da aplicação efetiva da pena.
- Alternativa E:
  substituir a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos, evitando que o infrator da lei seja levado ao cárcere (substitutiva).
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Questão 29
ID 3562557

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Relativa e Sua Finalidade Preventiva

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Na Criminologia, é frequente o debate a respeito das funções da pena. Segundo a ideia de prevenção especial negativa, a pena teria a função de:
Alternativas da questão 3562557
- Alternativa A:
  ressocializar o condenado, promovendo sua harmônica integração social.
- Alternativa B:
  retribuir proporcionalmente o mal causado pelo delito.
- Alternativa C:
  neutralizar ou segregar o condenado do meio social, impedindo-o de cometer novas infrações penais.
- Alternativa D:
  reforçar a confiança da coletividade na vigência da norma, estimulando a fidelidade ao Direito.
- Alternativa E:
  intimidar e dissuadir a coletividade, de modo que todos se abstenham da prática de infrações penais.
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Questão 30
ID 3562550

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Absoluta e Sua Finalidade Retributiva

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

As teorias absolutas da pena também são conhecidas por teorias da
Alternativas da questão 3562550
- Alternativa A:
  reeducação.
- Alternativa B:
  restauração.
- Alternativa C:
  retribuição.
- Alternativa D:
  prevenção.
- Alternativa E:
  ressocialização.
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Questão 31
ID 3562532

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Ofensividade ou Lesividade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

O princípio da ofensividade ou lesividade, segundo o qual somente devem ser criminalizadas condutas por violação a um bem jurídico, e não por mero enquadramento legal ou vontade legislativa, foi desenvolvido por
Alternativas da questão 3562532
- Alternativa A:
  Luigi Ferrajoli.
- Alternativa B:
  Edwin H. Sutherland.
- Alternativa C:
  Robert K. Merton.
- Alternativa D:
  Erving Goffman.
- Alternativa E:
  George Kelling.
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Questão 32
ID 3562510

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Relativa e Sua Finalidade Preventiva

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Direciona-se a atingir a consciência de todos, incutindo a necessidade de respeito aos valores mais importantes da comunidade e, por conseguinte, à ordem jurídica.
É correto afirmar que o enunciado refere-se à prevenção
Alternativas da questão 3562510
- Alternativa A:
  especial negativa.
- Alternativa B:
  especial positiva.
- Alternativa C:
  geral positiva ou integradora.
- Alternativa D:
  geral negativa.
- Alternativa E:
  por intimidação.
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Questão 33
ID 3562435

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Escola Clássica

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

No que concerne às Escolas Penais, é correto afirmar
que a
Alternativas da questão 3562435
- Alternativa A: “Positiva” entende que o crime deriva de circunstâncias
  biológicas ou sociais, tendo sido defendida por
  Feuerbach.
- Alternativa B: “Clássica” funda-se no livre-arbítrio e tem em Carrara
  um de seus maiores expoentes.
- Alternativa C: “Lombrosiana” acredita que o homem é racional e
  nasce livre, sendo o crime fruto de uma escolha
  errada, concepção hipotetizada por Lombroso e
  também por Ferri.
- Alternativa D: “Clássica” entende que a pena é medida profilática,
  de cura, pensamento difundido por Carmignani.
- Alternativa E: “Positiva” nasce em contraposição às ideias de
  Lombroso, defende o naturalismo-racional e tem em
  Garofalo um de seus doutrinadores.
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Questão 34
ID 3562419

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Política Criminal

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

“Ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos.” (ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. p. 128)
A descrição apresentada acima se refere a um conceito de
Alternativas da questão 3562419
- Alternativa A: criminologia.
- Alternativa B: teoria do delito.
- Alternativa C: política criminal.
- Alternativa D: abolicionismo penal.
- Alternativa E: direito penal do inimigo.
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Questão 35
ID 3562359

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Função Social da Pena

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Com relação às críticas feitas por parte da doutrina às teorias preventivas da pena, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3562359
- Alternativa A:
  A falha que se aponta na teoria da prevenção geral positiva, no modelo de Günther Jakobs, é que ela legitima a imposição da pena nos casos de delitos mais refinados, que acarretam maior danosidade social, mas admite a abstenção das agências penais em relação aos delitos de massa, típicos da classe menos abastada.
- Alternativa B:
  Uma das críticas feitas à teoria da prevenção geral negativa é que a medida da pena não teria relação com a gravidade do fato praticado, mas sim dependeria do grau de periculosidade do agente, isto é, da probabilidade de voltar a delinquir e representar um risco à sociedade.
- Alternativa C:
  A teoria da prevenção geral positiva, na sua versão eticizada, parte do falso pressuposto de que todo delito afeta valores ético-sociais comuns à coletividade, desconsiderando o fato de que nas sociedades modernas multiculturais não há um sistema de valores único, o que enseja uma ditadura ética.
- Alternativa D:
  A principal crítica que se faz à teoria da prevenção especial negativa é que, ao contrário da ideologia ressocializadora por ela propagada, a criminalização e a prisonização do indivíduo não possibilitam o seu melhoramento moral ou psicológico, mas apenas deterioram a sua personalidade.
- Alternativa E:
  O problema central da teoria da prevenção especial positiva é que ela pretende reforçar a confiança da coletividade no sistema jurídico abalado pela prática do delito, utilizando o indivíduo, autor da infração, como instrumento para obtenção desse fim.
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Questão 36
ID 3562336

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Direito Penal do Inimigo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Dentre as escolas e doutrinas penais apresentadas a seguir, a que adota como finalidade da pena exclusivamente a prevenção geral positiva é:
Alternativas da questão 3562336
- Alternativa A:
  a Escola Positivista.
- Alternativa B:
  a Escola Correcionalista.
- Alternativa C:
  a Escola Técnico-jurídica.
- Alternativa D:
  o Funcionalismo de Gunther Jakobs.
- Alternativa E:
  a Escola Clássica.
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Questão 37
ID 3562335

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Relativa e Sua Finalidade Preventiva

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a teoria
Alternativas da questão 3562335
- Alternativa A: das janelas quebradas.
- Alternativa B: relativa.
- Alternativa C: unificadora.
- Alternativa D: absoluta.
- Alternativa E: agnóstica.
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Questão 38
ID 3562327

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Mista (Unificadora ou Eclética ou Unitária) e Sua Dupla Finalidade

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Para Liszt, o fundamento da pena é orientado às finalidades de: a) ressocialização dos delinquentes suscetíveis de socialização; b) intimidação dos que não têm necessidade de socialização e; c) neutralização dos não suscetíveis de socialização.
Alternativas da questão 3562327
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 39
ID 3562220

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Maria, trabalhadora doméstica negra, buscava recolocação profissional e candidatou-se a uma vaga divulgada por uma família em uma plataforma online. No anúncio constava a expressão: “Procura-se empregada doméstica, preferencialmente branca”. Ao demonstrar interesse, Maria recebeu resposta negativa imediata, com a justificativa de que a família buscava alguém “com aparência mais adequada ao perfil da casa”. Inconformada, procurou assistência jurídica, alegando violação à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, bem como prática de discriminação racial e reflexos do racismo estrutural historicamente presente nas relações de trabalho doméstico no Brasil. O advogado que a atendeu avaliou a possibilidade de responsabilização penal dos responsáveis pelo anúncio e também a responsabilização civil por danos morais discriminatórios. Considerando o caso apresentado, a Convenção Interamericana e a legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3562220
- Alternativa A:
  Não há crime, pois a preferência expressa por pessoa branca não configura discriminação racial, já que o anúncio não impede absolutamente que pessoas negras concorram à vaga, restando apenas possível discussão moral ou ética, sem reflexos penais.
- Alternativa B:
  O caso configura discriminação racial vedada pela Convenção Interamericana, mas não há crime específico no Brasil que trate de negar emprego por motivo racial, sendo possível apenas ação civil por danos morais e medidas administrativas.
- Alternativa C:
  A conduta pode caracterizar o crime do art. 20 da Lei nº 7.716/1989, pois negar emprego por razões de raça constitui discriminação penalmente punível; a Convenção Interamericana reforça a obrigação do Estado de prevenir e punir tais práticas, e o episódio reflete o racismo estrutural que historicamente marginaliza trabalhadores domésticos negros.
- Alternativa D:
  A conduta caracteriza apenas injúria racial (CP, art. 140, § 3º), pois o anúncio não teve alcance coletivo, sendo dirigido apenas à candidata Maria; a Convenção Interamericana tem caráter meramente orientativo, sem impacto penal.
- Alternativa E:
  A conduta não é ilegal porque empregadores têm liberdade para escolher seus empregados com base em qualquer critério, e a Convenção Interamericana não é aplicável a relações privadas, apenas a ações estatais.
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Questão 40
ID 3562218

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Política Criminal

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Estudar e recomendar os meios de prevenção e repressão à delinquência é tarefa do(a)
Alternativas da questão 3562218
- Alternativa A:
  Criminologia Contemporânea.
- Alternativa B:
  Criminologia Social.
- Alternativa C:
  Movimento Psicossociológico.
- Alternativa D:
  Objeto da Criminologia.
- Alternativa E:
  Política Criminal.
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Banco de Questões

Questões de Direito Penal

Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).

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